DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Justiça Federal de 1.º Grau no Paraná - SJPR torna pública a Ata de Registro de Preços nº 001/24, com validade de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, oriunda do P.A. 0005540-24.2023.4.04.8003, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 083/23. Fornecedor: Cite Eletrodomésticos LTDA. Item 1: Serviços de substituição dos equipamentos de ar condicionado; Quantidade registrada: 11; Valor unitário: R$ 1.000,00. Item 2: Ar condicionado 30.000 BTUs; Marca/Modelo: Elgin/Hi Wall Eco Inverter II (HJF/Q); Quantidade registrada: 11; Valor unitário: R$ 6.499,00. Data de Assinatura: 19/01/2024. Marilei Berbert Padilha- Seção de Compras e Licitações 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 72/2023; Processo: 6687-06.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Startse Informações e Sistemas S/A; Objeto: Contratação de 8 (oito) vagas no curso on-line "Women's Leadership Program", a realizar-se de imediato com o acesso às aulas gravadas e posteriormente nos dias 26/01, 02/02, 16/02, 23/02, 01/03 e 08/03 de 2024, com carga horária de 30 horas/aula, destinado a 4 (quatro) magistradas e 4 (quatro) servidoras lotadas na Seção Judiciária do Ceará; Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua regular publicação; Data Ass.: 19/01/2024; Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021; Valor total da contratação: R$ 29.600,00; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001- Ptres 168461; Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2023NE000428, de 19/12/2023, no valor de R$ 14.800,00, e no Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001-Ptres 168360; Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2023NE000441, de 26/12/2023, no valor de R$ 14.800,00; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, e pela Contratada, Srs. Carlos Alberto de Faria Borneli Junior e Mateus Schaumloffel, Representantes Legais. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 090011 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 0003592-92.2023.4.05.7300. Pregão. Nº 10/2020. Contratante: JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SE. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Fica acrescida a cobertura do veículo Nissan Frontier Atack, cor preta, zero km, por endosso na apólice nº 72/1760450. Vigência: 17/01/2024 a 21/06/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 3.202,08. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 09/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1305/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: GIESECKE & DEVRIENT E-PAYMENTS BRASIL LTDA, CNPJ nº 04.400.995/0003-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a RETIFICAÇÃO da seguinte informação registrada no Contrato 09/2018: Alteração da "CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA", do Contrato nº 09/2018, devido a alteração da dotação orçamentária do exercício passado nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.010 - Serviços de Impressão e Encadernação, substituindo pelo Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.01.04.04.005.035 - Serviços de Impressão, Encadernação, Emolduração e Outros Serviços Gráficos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, art. 65, § 8º Walter da Silva Jorge João - Presidente CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600226.000103/2023-09. Pregão Eletrônico nº 018/2023. Contrato nº 08/2024. Contratada: CAMOA SERVICOS TELECOM LTDA, CNPJ nº 28.097.989/0001-12. Objeto: Fornecimento de link de acesso à Internet, por meio de serviços de conexão IP dedicados com taxa de transmissão de no mínimo 200 Mbps e garantia de banda na saída dos backbones. Valor global: R$ 14.999,88. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 19/01/2024. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 20 - CFQ, 19 DE JANEIRO DE 2024 27ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO 2021 CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CNPJ/MF 33.839.275/0001-72 O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 27ª convocação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO - CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO: CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral STEFANY VALENTIM MENDES DA SILVA, 279107964, 7*. * Candidato considerado negro no procedimento administrativo de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas. A candidata convocada no presente Edital deverá comparecer no CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF entre os dias 29/01/2024 e 02/02/2024 no período das 9h às 12h e 14h às 16h na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para a comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021 e os respectivos documentos: - Currículo Vitae; - CTPS; - Registro Geral; - CPF; - PIS/PASEP; - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Título de Eleitor e Certidão Negativa Eleitoral; - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidato do sexo masculino); - 01 Foto 3X4; - Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; - CPF e RG dos filhos; - Comprovante de residência atualizado; - Agência e conta (Banco do Brasil); - Diploma de curso superior com registro no MEC, acompanhado de Histórico Escolar; - Diploma de pós-graduação/especialização; - Registro no Conselho de Fiscalização Profissional; - Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; - Declaração de bens, direitos e valores e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; - Cartão de vacinação do adulto com os comprovantes de vacinação contra a COVID-19. A candidata será encaminhada para os exames admissionais após a entrega dos documentos. A não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a comprovação dos requisitos previstos no Edital e/ou o não comparecimento até a data definida, implicará sua exclusão em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público. Não haverá, em nenhuma hipótese, uma nova convocação, conforme o item 19.6 do Edital n° 1 do Concurso Público 1/2021 - CFQ. JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AVISO DE REGISTRO DE CHAPA ELEIÇÃO CORE-GO - TRIÊNIO 2024/2027 A Comissão Eleitoral nomeada pela Resolução nº 2.101/2023 - Confere, incumbida do Processo Eleitoral para a composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás - Core-GO, triênio 2024/2027, no uso de suas atribuições estabelecidas no Regulamento Eleitoral, após ter procedido ao exame dos dois Requerimentos de Registro das chapas concorrentes, denominadas "UNIÃO 2024" e "RENOVAÇÃO", para a eleição marcada para 27.02.2024, faz saber que, por unanimidade: 1- DEFERIU o registro da chapa "UNIÃO 2024", composta pelos seguintes integrantes: Carlos Alexandre Montandon Borges, Celio Ribeiro Silva, Celso de Oliveira, Clovis de Aguiar Brito, Francisco Divino Rodrigues, Joao Alves Cambota, Mauro Rogério Martins Marins, Milton Bueno de Faria, e Pedro Martins de Miranda, ante a constatação da regularidade da documentação apresentada. 2- INDEFERIU o registro da chapa "RENOVAÇÃO", ante a não apresentação dos comprovantes de residência em seus nomes, dos candidatos Guilherme Campos do Nascimento e Rangel Nazir Sforcini Alves Massaruto, não atendendo aos requisitos estabelecidos no Regulamento Eleitoral, sendo concedido prazo de 05 (cinco) dias corridos, a partir da publicação deste Aviso, para regularização das pendências apontadas. É importante ressaltar que a não regularização dentro do prazo estipulado resultará na manutenção do indeferimento do registro, levando à exclusão da chapa do processo eleitoral. O período para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias corridos, a contar da publicação deste Aviso. Brasília, 16 de janeiro de 2024. MILTON CARLOS DA SILVA Presidente da Comissão Eleitoral CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, CNPJ nº 15.158.665/0001-03, autarquia federal, criado pela Lei nº 12.378/2010, comunica a realização do Pregão Eletrônico 90001/2024. Objeto: Prestação de serviços ao CAU/BA com fornecimento de mão de obra, a ser executado em regime de dedicação exclusiva de mão de obra. O Edital encontra-se disponível na home page do CAU/BA: www.cauba.gov.br. A abertura será realizada na data de 07/02/2024, às 9h, através do Sistema Compras.gov, (https://www.gov.br/compras/pt-br). Em 19 de janeiro de 2024 TIAGO FONTENELLE BRASILEIRO Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CED CAU/DF Nº 1/2024 Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo elencados, para que apresente a documentação solicitada neste edital à Comissão de Ética e Disciplina, no prazo estipulado abaixo e contado de modo contínuo, excluindo-se o dia do começo, da data da publicação deste edital no Diário Oficial da União, nos termos da Resolução CAU/BR nº 143, de 23 de junho de 2017. Para tanto, esta autarquia solicita que a apresentação seja feita ao CAU/DF por escrito, devidamente assinada, ou entregue presencialmente ou via postal, na sede do CAU/DF (SEPN 510, Bloco A, Térreo e 1º Subsolo - Asa Norte - CEP 70750- 521 - Brasília/DF). A íntegra da documentação acostada em todos os processos a seguir está à disposição na sede do conselho. 1) Protocolo 1684099/2023, denunciado BRUNO MARQUES DA SILVA, CPF nº 009.842.881-04. Que o denunciado especifique as provas para esclarecer os fatos controvertidos no processo. Prazo 30 (trinta) dias. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CEP CAU/DF Nº 1/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante os autos do Processo n.º 1565876/2022, comunica ao interessado, Senhor Lucas Filipe Mendonça de Sousa, CPF n.º 018.976.651-48, por encontrar- se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n.º 050/2023 - CE P - C AU / D F, datada de 14 de setembro de 2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto da conselheira relatora pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 1000158581/2022, E APLICAÇ ÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de responsabilidade técnica, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação.