DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Comissão atendendo o que dispõe o art. 109, I, alínea ´´a`` da Lei 8.666/93, concedeu prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que as licitantes inconformadas com esta decisão, querendo apresentem razões de recurso e, não havendo recurso, a comissão dará continuidade ao Processo no dia 31/01/2024, às 08h30min. Rio Branco-AC, 19 de janeiro de 2024. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 - T2 - CPL/AL Processo Administrativo nº 34000.0000020466/2022 SEGUNDA TURMA - CPL/AL *A integralidade da Ata da Análise e Julgamento dos Documentos de Habilitação pode ser consultada de acordo com o doc. SEI nº 22429986. A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 89.215, de 24 de fevereiro de 2023, torna público o resultado da análise e julgamento dos documentos de habilitação da única empresa licitante participante da Tomada de Preços nº 003/2023 - T2 - CPL/AL, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de obras para Reforma do módulo de saúde do Presídio de Segurança Média de Maceió Prof.º Cyridião Durval e Silva - PSMMPCDS, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Após análise da Documentos de Habilitação, os membros Segunda Turma da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas - CPL/AL, por unanimidade, proferiu o julgamento da fase de Habilitação conforme abaixo: H A B I L I T A DA : Construtora Fernandes Ltda. Maceió/AL, 18 de dezembro de 2023. JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO GAMA ALBUQUERQUE Coordenador Geral de Licitações e Contratos Administrativos GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2023-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00081/PGE/2023. PREGÃO, na forma ELETRÔNICA nº 190/2023-CLC/PGE. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Solução Integrada de Firewall composta de Hardware e Software de Segurança da Informação, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 05/02/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 19 de janeiro de 2024. CLAUBERTO GONÇALVES CUNHA Coordenador de Licitações GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO/RP Nº 27/2023 Repetição A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico nº27/2023, que tem por objeto, Fornecimento de 13 Unidades para Extração de Mel e Fabricação de Queijos em containers, que serão destinadas a diversos Municípios do Estado Bahia, para atender a demanda da Agricultura Familiar, através de Registro de Preços, fica remarcada a sessão de abertura para o dia 01/02/2024 às 15h, Horário de Brasília. O Edital encontra-se a disposição nos sites: www.car.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Salvador, 17 de janeiro de 2024. BÁRBARA REGINA CUNHA DE CASTRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 14/2023 Repetição A CAR situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que a Licitação no Modo de Disputa Fechado nº 14/2023 para Contratação de empresa de engenharia para a construção de reservatório com capacidade para 4.000 metros cúbicos, em concreto armado, para o distrito de irrigação no município de Tucano - Bahia, no âmbito do Programa Água para Todos, fica remarcado para o dia 19/02/2024 às 10h, Horário de Brasília, em virtude da disponibilização do projeto completo. O Edital encontra-se disponível no site: www.car.ba.gov.br. Salvador, 18 de janeiro de 2024. MAYA ESPINHEIRA DE MELO Presidente Suplente da Comissão AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB, através do seu Diretor Executivo, comunica com fundamento no Art. 62, da Lei Federal nº 13.303/2016, a ANULAÇÃO, do Pregão Eletrônico Nº 26/2023. Salvador, 8 de março de 2024. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Executivo RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o Diretor, no uso de suas atribuições, CONHECE do Recurso impetrado TEMPESTIVAMENTE, contra a decisão do PE 24/2023. Com fundamento no julgamento da Comissão de Licitação, entende pelo DEFERIMENTO do Recurso Administrativo impetrado pela VEROCHEQUE REFE I ÇÕ ES LTDA. O julgamento do Recurso na íntegra está no site www.car.ba.gov.br e no www.licitacoes-e.com.br. Salvador, 9 de janeiro de 2023. MAYA ESPINHEIRA DE MELO Pregoeira EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº4/2023 RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE Nº04/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e as empresas, BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, FACILITA SERVIÇOS, VENDAS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AGROINDUSTRIAL LTDA, MANJATO TRATO R ES LTDA, MÓDULO TRATORES E IMPLEMENTOS LTDA, TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDA, TRAMEC TRATORES LTDA, VILAS BOAS & RIOS LTDA, firmam a presente Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2023, decorrente de licitação no processo administrativo SEI nº. 035.8294.2023.0002171-14. Objeto: implementos agrícolas. 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura desta ata. As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão à conta da dotação orçamentária correspondente a cada Órgão ou Entidade solicitante. Assinatura: 09/01/2024. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 O Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES, doravante denominada CONTRATANTE, tendo em vista o constante no processo eletrônico administrativo n.º 093.1759.2023.0006816-22, torna público o presente EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação de tecnologias sociais, cisternas escolares de placas de 52 mil litros e cisternas de placa de 16 mil litros, nos termos dos convênios n° 901956-2020 e n° 880616/2018, respectivamente, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 9.606/2018, das Portarias nº 2.462, de 06 de setembro de 2018, Portaria MC nº 22, de 6 de abril de 2020, ou normativo que venha a substituí-lo, Portaria nº 923, de 4 de outubro de 2023, da Instrução Normativa nº 1 SEISP/SEDS/MC, de 1º de dezembro de 2020, da Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 01; da Instrução Normativa nº 11/SESAN/MDS, de 3 de março de 2023 e seu anexo único, Modelo da Tecnologia de Acesso à Água n° 06. Este Edital de Chamamento Público e seus anexos serão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES (www.seades.ba.gov.br). Salvador-BA, 19 de janeiro de 2024 FABYA DOS REIS SANTOS Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9/SEINFRA/2018 ESPÉCIE: 17° Termo Aditivo ao Contrato 009/SEINFRA/2018, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e o Consórcio FTS Linha Leste. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO: Funda-se o presente Termo Aditivo nos autos do Processo NUP 08001.002893/2023-24, e com respaldo no art. 65, inciso II, alínea "d" c/c art. 57, § 1º, incisos II, V, da Lei Nº 8.666/1993. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: 2.1. DO REEQUILÍBRIO FINANCEIRO 2.1.1. Ficam revistos para fins de reequilíbrio econômico - financeiro, todos os preços unitários da Planilha original do Contrato ora aditado, ficando o VALOR DE CONTRATO TOTAL em R$ 2.616.309.291,83 (dois bilhões e seiscentos e dezesseis milhões e trezentos e nove mil e duzentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos) e o SALDO DE CONTRATO em R$ 2.168.571.463,55 (dois bilhões e cento e sessenta e oito milhões e quinhentos e setenta e um mil e quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), conforme Planilha constante do ANEXO I deste Termo. 2.1.2. O valor da repactuação é de R$ 193.753.272,06 (cento e noventa e três milhões, setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e seis centavos) e será deduzido o percentual de 10,0519%, que perfaz um montante de R$ 19.475.885,15 (dezenove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos) em forma de índice percentual de todos os itens do saldo contratual a título de responsabilização por atrasos no cronograma original. 2.1.3. Para fins de futuros reajustamentos, o índice inicial (Po) passa a ser do mês da assinatura do presente aditivo e deve ser aplicado proporcional a partir da data do aniversário da assinatura do referido termo. 2.2. DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS 2.2.1. Fica prorrogado o prazo de execução para 30/12/26 e o prazo de vigência para 30/12/27, conforme cronograma físico - financeiro constante do ANEXO II, deste Termo. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas DATA: 29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Antonio Nei de Sousa, Secretário da Infraestrutura, Erasto Messias da Silva Júnior e Ricardo Cassanha, Representantes Legais da Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230423 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230423 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Equipamento hospitalar, MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4232023, até o dia 01/02/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 16 de Janeiro de 2024 ROBINSON DE BORBA E VELOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231606 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231606, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, com fornecimento de equipamento em regime de comodato, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16062023, até o dia 01/02/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 16 de Janeiro de 2024 RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro