DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200146 146 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRAMUTÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 O Pregoeiro do Município de Tapiramutá-Ba, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2023. Tipo Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de materiais para a manutenção do sistema de iluminação pública, objetivando atender às necessidades do Município de Tapiramutá. O início do acolhimento das propostas será a partir das 09h00min do dia 29/01/2024, e o limite às 9h00min do dia 02/02/2024 Horário de Brasília). A abertura das propostas será às 9h00min do dia 02/02/2024 (Horário de Brasília). O Início da sessão pública será às 9h30min do dia 02/02/2024 (Horário de Brasília). Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Lei 8.666/93, LC 123/06 e Decreto nº 10.024/19. O Edital estará disponível no site www.licitacoes-e.com.br ou http://www.doem.org.br/ba/tapiramuta/editais e no setor de Licitações da Prefeitura. Informações através do e-mail: [email protected]. Tapiramutá, 19 de janeiro de 2024. ARECION MENDES SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE VEREDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de prazo, do contrato de Pregão Presencial nº 015-2022. PARTES: MUNICÍPIO DE VEREDA E ESCRITOMÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA: Aquisição de Mobiliários escolar conforme Termo de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 126/2022. VALOR: 640.000,00. VIGÊNCIA: 193 (cento e noventa e tres) dias. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022. ALTERADA CLÁUSULA: Quinta. MANRICK GREGÓRIO PRATES TEIXEIRA-PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 Processo n.º 43.551/2023 OBJETO: Fornecimento dos Itens constantes do lote 03, proveniente do Credenciamento 007/2023, via Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. O Credenciamento 007/2023 que tem como objetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios [...] derivados da agricultura familiar [...], para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na cidade de Vitória da Conquista - BA. CONTRATADA: Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa da Bahia, inscrita no CNPJ: 15.269.185/0001-01. VALOR TOTAL: R$ 179.800,00 (cento e setenta e nove mil e oitocentos reais). Fonte de Recursos àquela descrita, ficha fonte: 202630155200000000, Atividade: 2026, Fonte de Recurso: 155200000000, Elemento de Despesa: 33903000000 e Sub-elemento: 33903011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, prorrogável na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021. E conforme o Decreto municipal nº 22.530/2023, em seu art 4º, inciso III, estabelece como fornecimento continuado os alimentos para merenda escolar, possibilitando assim que o contrato seja celebrado com vigência de até cinco anos, conforme art. 106 da lei 14.133/2021 RATIFICAÇÃO EM: 22 de janeiro de 2024. AUTORIDADE COMPETENTE: Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Gestão e Inovação. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 Processo n.º 43.551/2023 OBJETO: Fornecimento dos Itens constantes do lote 01 - Cacau em Pó e do Lote 02- Chocolate - 35% de Cacau, provenientes do Credenciamento 007/2023, via Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. O Credenciamento 007/2023 que tem como objetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios [...] derivados da agricultura familiar [...], para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na cidade de Vitória da Conquista - BA. CONTRATADA: Cooperativa Agropecuária Sustentável da Bahia, inscrita no CNPJ: 41.492.600/0001-00. VALOR TOTAL: R$ 657.700,00 (seiscentos e cinquenta e sete mil e setecentos reais). Fonte de Recursos àquela descrita, ficha fonte: 202630155200000000, Atividade: 2026, Fonte de Recurso: 155200000000, Elemento de Despesa: 33903000000 e Sub-elemento: 33903011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, prorrogável na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021. E conforme o Decreto municipal nº 22.530/2023, em seu art 4º, inciso III, estabelece como fornecimento continuado os alimentos para merenda escolar, possibilitando assim que o contrato seja celebrado com vigência de até cinco anos, conforme art. 106 da lei 14.133/2021 RATIFICAÇÃO EM: 22 de janeiro de 2024. AUTORIDADE COMPETENTE: Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Gestão e Inovação. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2024 Processo n.º 43.551/2023 OBJETO: Fornecimento dos Itens constantes do lote 06 - Polpa de Frutas, proveniente do Credenciamento 007/2023, via Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. O Credenciamento 007/2023 que tem como objetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios [...] derivados da agricultura familiar [...], para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na cidade de Vitória da Conquista - BA. CONTRATADA: Cooperativa de Produção Agropecuária de Lagoa de Dentro e Região da Serra Ltda, inscrita no CNPJ: 19.477.332/0001-90. VALOR TOTAL: R$ 440.800,00 (quatrocentos e quarenta mil e oitocentos reais). Fonte de Recursos àquela descrita, ficha fonte: 202630155200000000, Atividade: 2026, Fonte de Recurso: 155200000000, Elemento de Despesa: 33903000000 e Sub-elemento: 33903011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, prorrogável na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021. E conforme o Decreto municipal nº 22.530/2023, em seu art 4º, inciso III, estabelece como fornecimento continuado os alimentos para merenda escolar, possibilitando assim que o contrato seja celebrado com vigência de até cinco anos, conforme art. 106 da lei 14.133/2021 RATIFICAÇÃO EM: 22 de janeiro de 2024. AUTORIDADE COMPETENTE: Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Gestão e Inovação. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024 Processo n.º 43.551/2023 OBJETO: Fornecimento dos Itens constantes do Lote 4 - Iorgute Com Polpa de Frutas e do Lote 5 - Manteiga, proveniente do Credenciamento 007/2023, via Inexigibilidade de Licitação, conforme Art. 74, inciso IV da Lei nº 14.133/2021. O Credenciamento 007/2023 que tem como objetivo a aquisição de Gêneros Alimentícios [...] derivados da agricultura familiar [...], para atendimento aos alunos da rede municipal de ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE na cidade de Vitória da Conquista - BA. CONTRATADA: Cooperativa de Produção Agropecuária de Giló e Região Ltda, inscrita no CNPJ: 07.417.529/0001-54. VALOR TOTAL: R$ 368.200,00 (trezentos e sessenta e oito mil e duzentos reais). Fonte de Recursos àquela descrita, ficha fonte: 202630155200000000, Atividade: 2026, Fonte de Recurso: 155200000000, Elemento de Despesa: 33903000000 e Sub-elemento: 33903011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, prorrogável na forma do art. 105, da Lei n° 14.133/2021. E conforme o Decreto municipal nº 22.530/2023, em seu art 4º, inciso III, estabelece como fornecimento continuado os alimentos para merenda escolar, possibilitando assim que o contrato seja celebrado com vigência de até cinco anos, conforme art. 106 da lei 14.133/2021 RATIFICAÇÃO EM: 22 de janeiro de 2024. AU T O R I DA D E COMPETENTE: Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Gestão e Inovação. ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 712.02/2023-SRP Extrato da Ata de Registro de Preços N° 2024.01.18/001-SRP - I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Infraestrutura. II - EMPRESAS FORNECEDORAS: J. MARIA DE FREITAS, CNPJ: 72.310.691/0001-30; III - OBJETO: Registro de Preços do Percentual de Desconto sobre a Tabela de Insumos 028.1 da Secretaria da Infraestrutura do Governo do Estado do Ceará - SEINFRA, Tabela Sintética com desoneração, para futuros e eventuais fornecimento de materiais e peças de reposição, quando necessárias, destinado as diversas Secretarias do Município de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 0712.02/2023-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar dos lotes, conforme consta nos autos do Processo N° 0712.02/2023-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DO LOTE/ITEM 01; Totalizando o VALOR de R$ 2.139.000,00 (Dois Milhões Cento e Trinta e Nove Mil Reais), J. MARIA DE FREITAS, CNPJ: 72.310.691/0001-30. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 0712.02/2023- SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Infraestrutura do Município de Acaraú/CE. Cairo Forte Ferreira - Secretaria de Infraestrutura. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO N° 2612.01/2023-SRP Extrato da Ata de Registro de Preços N° 2024.01.19/001-SRP - I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria de Assistência Social. II - EMPRESA FORNECEDORA: ANTONIO XIMENES DE SOUSA - ME, CNPJ: 23.494.313/0001-49 e JOSE DION FREITAS-ME, CPNJ: 14.621.802/0001- 23; III - OBJETO: Seleção de Melhor Proposta para Registro de Preço visando Futuras e Eventuais Aquisições de urnas mortuárias e kit funeral, bem como serviço de translado para concessão de benefícios eventuais junto a Secretaria de Assistência Social de Acaraú/CE. Pregão Eletrônico Nº 2612.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar do lote, conforme consta nos autos do Processo N° 2612.01/2023-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA - Este instrumento não obriga o município a firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV - EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES/ITENS 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09 e 10; Totalizando o VALOR de R$ 1.009.696,00 (Um Milhão, Nove Mil e Seiscentos e Noventa e Seis Reais), ANTONIO XIMENES DE SOUSA - ME, CNPJ: 23.494.313/0001-49 e a EMPRESA VENCEDORA DOS LOTE/ITEM 04; Totalizando o VA LO R de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), JOSE DION FREITAS-ME, CPNJ: 14.621.802/0001-23. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 2612.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (Doze) meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSINATURA: 19/01/2024. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria de Assistência Social do Município de Acarau/CE. Marcia Rafaela de Araújo - Secretaria de Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023/08.24.01 A Comissão da Prefeitura Municipal de Acopiara - Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, tombado sob o Nº 2023.08.24.01-PE, tendo como objeto: contratação de empresa para prestar serviços na área da saúde, admitindo o formato de cooperativa, para atender as necessidades complementares de serviços técnicos e especializados em saúde do município de Acopiara, Estado do Ceará. O presente contrato com a empresa Cooperativa de Trabalho e Gestão de Assistência a Saúde Pública e Privada, está sendo anulado pela administração pelos motivos expostos nos autos do processo. Assim fica aberto o prazo previsto no Art. 109, Inciso I, alínea "e" de lei 8.666/93, para que seja assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa. O processo administrativo de anulação encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, Centro Administrativo, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras- Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:[email protected]. Acopiara/CE, 19 de janeiro de 2024 WELLINGTON ALVES DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023/10.02.02TP Contratação de obras de engenharia para serviços de pavimentação c/rejuntamento em pó de pedra, em diversas ruas da sede do município de Barroquinha-CE de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme projeto básico. tipo: menor preço. A comissão de licitação comunica aos interessados, torna público que no dia 25 de janeiro de 2024, as 09:00hrs estará abrindo os envelopes contendo as propostas de preços, referente a: Tomada de Preços n.º 2023.10.02.02TP. À Comissão. Barroquinha/CE, 17 de janeiro de 2024. FRANCISCO CLÓVIS LINS LIMA Presidente da CPL