DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012200206 206 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Publicação do 14º termo aditivo do contrato de gestão Nº 01/2019 - FSPSS termo aditivo Nº 14/2023 - contrato de gestão Nº 01/2019, celebrado entre o Município de São Sebastião e a fundação de saúde pública de São Sebastião. objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de gestão Nº 01/2019 e atualização dos anexos I, II, e III para a execução, atualização e avaliação dos serviços ofertados no exercício de 2024 e repasse dos recursos financeiros em razão da Lei Municipal Nº 3031, DE 28/12/2023. repasse financeiro: R$ 80.779.290,16 (oitenta milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e noventa reais e dezesseis centavos) em parcelas especificadas na cláusula 2ª do termo aditivo. origem do recurso: transferência recursos tesouro (fonte 1) e recursos federais (fonte 5). Município de São Sebastião: Felipe Augusto - Prefeito; Fundação De Saúde Pública de São Sebastião: Carlos Eduardo Antunes Craveiro - Diretor Presidente. São Sebastião, 04 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 29/2021 PUBLICAÇÃO DE ABERTURA - CP N.º 029/2021 - CPL N.º 537/2021 Acha-se aberta na Prefeitura de Sorocaba a Concorrência Pública n.º 029/2021 - Processo CPL n.º 537/2021 - DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE (PONTE) COMPONDO O COMPLEXO VIÁRIO DE LIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS PARQUE SÃO BENTO E RESIDENCIAL CARANDÁ (FINANCIAMENTO INTERNACIONAL), que houve TERMO DE ADITIVO AO EDITAL DE LICITAÇÃO e NOVA DATA DE ABERTURA dia 22/02/2024 às 09h:30. Edital gratuito disponível no site: https://bit.ly/3RuDAXn e informações pelo tel. (15) 3238- 2525/ 2104/ 2106. Sorocaba, 12 de janeiro de 2024. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA DE SOROCABA torna público aos órgãos e entidades da Administração Pública a abertura de prazo para manifestação de interesse em adesão a ata de registro de preços de cadeiras e mesas para demandas diversas da prefeitura de Sorocaba, para o pregão eletrônico nº 273/2023 - Cpl nº 639/2023. Os órgãos deverão manifestar o interesse na adesão no prazo de 8 (oito) dias úteis, mediante Ofício encaminhado para o email [email protected]. Sorocaba, 19 de janeiro de 2024. SOROCABA, 19 DE JANEIRO DE 2024. Seção de Pregões PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: P.M.T.S. Contratada: Zavanna Construcoes e Reformas Eireli-ME. Objeto Resumido: Reforma da quadra do PQ. do INOCOOP, situada na rua helena Moraes de Oliveira, 576 - PQ. Pinheiros. Vigência: 190 dias de 09/01/24 até 16/07/24. Execução: 90 dias da ordem de início emitida pela secretaria de obras. Valor Contratado: R$ 243.675,25 - Licitação: Convite NºC-013/22- Assinatura: 09/01/24. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 Processo nº 01/2024 A Prefeitura Municipal de Terra Roxa, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará na sala de reuniões da Prefeitura do Município de Terra Roxa - Setor de Compras e Licitações, situado na Avenida Coronel Walter, nº 06 - Centro, neste Município, licitação na modalidade de Concorrência Pública Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil, devidamente registrada no CREA, incluindo Profissional Habilitado, para melhoria e pavimentação de trechos das estradas vicinais: Estrada Municipal Milton Antonio de Souza, Terra Roxa/SP - 2,95km; Prolongamento da Rua Sete de Setembro, Terra Roxa/SP - 1,24km e Estrada Municipal Dr. Jorge Uchôa Ralston, Terra Roxa/SP - 0,69 km, com recursos financeiros da União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, em conformidade com o Contrato de Repasse nº 924423/2021/MDR/CAIXA, incluindo: material, mão-de-obra, equipamentos, transportes, ferramentas, encargos e leis sociais, enfim tudo às expensas da contratada, sob o Regime de Execução Indireta de Empreitada por Preço Unitário. A sessão realizar-se-á no dia 21 de fevereiro de 2024, as 9H30M na Sede da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, situada na Avenida Coronel Walter, nº 06, Centro, na cidade de Terra Roxa - SP, CEP 14.745 - 000. O Edital completo está disponível no site do município www.terraroxa.sp.gov.br ou maiores informações poderão ser obtidos no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, no mesmo endereço supracitado ou pelo telefone (17) 3395 9600, em dias úteis, no horário comercial das 9h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Terra Roxa - SP, 19 de janeiro de 2024. WALDYR MÔNACO FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS FRONTEIRAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 TIAGO FERNANDO RODRIGUES, pregoeiro da Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, do Estado de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições. Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa que, examinando a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 023/2023 - Processo nº 158/2023 e, considerando o relatório da Comissão Permanente, assim como todo o processado, verificou que a mesma está em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela de nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e pela Lei nº 9.648 de 27 maio de 1998, e o Edital e Instruções expedidos, ADJUDICO as empresas: COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE FERNANDÓPOLIS, CNPJ: 19.631.009/0001-29, itens 001, 003, 005, 010, 012, 020, 021, 036, 074, 079, 081, 083, 084, 097, 102, 103, 114; JOAO BATISTA DOS SANTOS TRES FRONTEIRAS - ME, CNPJ: 66.157.652/0001-42, item 033; JOSE CARLOS REGUERA GOMES - ME, CNPJ: 09.149.021/0001-48, itens 032, 072; LIDIANE APARECIDA LIO, CNPJ: 29.536.771/0001-80, item 034; RESTAURANTE E PADARIA PROGRESSO LTDA - ME, CNPJ: 06.791.947/0001-44, itens 006, 023, 065, 091, 092; SUPERMERCADO BOM PREÇO DE TRES FRONTEIRAS LTDA, CNPJ: 31.130.942/0001-18, itens 002, 004, 007, 008, 009, 011, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 022, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 035, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 066, 067, 068, 069, 071, 073, 075, 076, 077, 078, 080, 082, 085, 087, 088, 089, 090, 093, 094, 095, 096, 098, 099, 100, 101, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 116; YOVITA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 47.232.219/0001-80, itens 070, 086; cujo objeto da licitação é a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Diversos Gêneros Alimentícios Destinados à Merenda Escolar de Toda a Rede de Ensino desta Municipalidade, durante o Exercício de 2024. Convoquem-se as interessadas para assinar o termo de contrato no prazo e condições estabelecidas, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 LL, desde que precluso o prazo de recurso e/ou, proceda- se na forma da lei. Três Fronteiras (SP), 12 de janeiro de 2024. TIAGO FERNANDO RODRIGUES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 RUBENS JOSÉ BELÃO, Prefeito Municipal desta cidade de Três Fronteiras, do Estado de São Paulo, na forma da Lei e no uso de suas atribuições. Pelo presente, indo devidamente assinado, faz saber, a todos quantos interessar possa que, examinando a presente licitação na modalidade Pregão Presencial nº 023/2023 - Processo nº 158/2023 e, considerando o relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, assim como todo o processado, verificou que a mesma está em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela de nº 8.883 de 08 de junho de 1994 e pela Lei nº 9.648 de 27 maio de 1998, e o Edital e Instruções expedidos. Assim, hei por HOMOLOGAR, como de fato homologado tenho a presente licitação e seu objeto, nos termos do artigo 43, VI, da mencionada Lei nº 8.666/93. Três Fronteiras (SP), 15 de janeiro de 2024. RUBENS JOSÉ BELÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 29/2023 Aos 17/01/2024, às 09h00, a CPL reuniu-se para julgamento das propostas comercial apresentadas. A CPL deliberou por CLASSIFICAR a empresa ABR SERVICE LTDA - Valor Global de R$ 152.929,71. Caso não haja interposição de recurso, fica designada a abertura do envelope nº 02 (Habilitação) para o dia 29/01/2024 às 10h00. Ata completa disponível no site: http://transparencia.ubatuba.sp.gov.br. CAMILA COSTA DA S. Q. BENJAMIN Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE URUPÊS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 Processo Administrativo nº 5/2024. Tipo: Menor Preço. Aquisição de 1 (um) aparelho de Ultrassom Diagnóstico sem Aplicação Transesofágica para o Centro de Especialidades do Município, conforme especificações constantes do Edital. A realização da sessão pública ocorrerá em 7/2/2024 (quarta-feira), às 9h (nove horas - horário de Brasília/DF), no sítio eletrônico oficial do Município de Urupês: www.urupes.sp.gov.br. O Edital estará à disposição dos interessados no Setor de Licitações da Prefeitura, situado na Rua Gustavo Martins Cerqueira, nº 463, Saguão 2, Centro, em Urupês/SP, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11h e das 13h às 17h, bem como no endereço eletrônico: www.urupes.sp.gov.br\licitacoes. Quaisquer informações poderão ser obtidas pelo telefone: (17) 3552-1144 ou pelo e-mail: [email protected]. Urupês, 19 de janeiro de 2024. ALCEMIR CASSIO GREGGIO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/2023 Processo nº 11966/2023 REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de INSUMOS DE ENFERMAGEM para o abastecimento das unidades básicas de saúde do município de Várzea Paulista/SP. A Unidade Gestora Municipal de Gestão Pública informa que a sessão agendada para a recente data de 06/02/2024 às 9h foi SUSPENSA "SINE DIE, para análise e considerações. Demais informações pertinentes ao processo em questão encontram-se disponibilizados no site da Prefeitura (www.varzeapaulista.sp.gov.br). Várzea Paulista, 19 de JANEIRO de 2024 MARCELLO TREVENZOLI BRESCHI Gestor Municipal de Gestão Pública ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 21/2023 A Empresa Municipal de Obras e Urbanização - EMURB - (Aracaju/SE) vem através deste, tornar pública, a REVOGAÇÃO do Procedimento Licitatório, modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 21/2023, que tem como Objeto a Contratação de Empresa visando a Execução de Obra para a Construção do Centro de Beneficiamento e Apoio da Guarda Municipal, Localizado na Avenida Padre Arnóbio de Melo com Rua Projetada 15, no Bairro 17 de Março - Aracaju/SE. O Ato encontra-se motivado conforme documento de cunho Administrativo 1- Doc. Memorando 104.499/2023. Publique-se. Aracaju/SE, 19 de Janeiro de 2024. BELª. MARIA LUCIMAR SILVA OLIVEIRA Presidente da Comissão de Licitação de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 PMA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023 PMA OBJETO: Reforma da Praça Coronel João Neto, em Arauá-SE, em conformidade com as especificações técnicas e demais condições constantes do Anexo I - Projeto Básico deste instrumento. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ARAUÁ - SERGIPE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n° 13.095.260/0001-30. CONTRATADA: NP2 CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CGC/MF sob o nº CNPJ: 11.492.589/0001-09, Endereço Colônia Povoado Sucupira, nº79, Sala A, Zona Rural, Arauá /SE, CEP: 49.220-000. Valor do contrato: R$1.265.972,10 (Um milhão, duzentos e sessenta e cinco reais, novecentos e setenta e dois reais e dez centavos). PRAZO: O prazo máximo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses após sua assinatura pelo licitante vencedor, sendo o prazo de execução de 08 (oito) meses, contados a partir da emissão e do consequente recebimento da Ordem de Serviço, que poderá ser, excepcionalmente, prorrogado na ocorrência de algumas das hipóteses, de acordo com o art. 57, §1º da Lei nº. 8.666/93. Dotação Orçamentária: 02- PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUÁ, 2009- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, 15.451.0003.1110- CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PARQUES, PRAÇAS E JARDINS, 4490.51.0000-OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE DE RECURSO: 17063110 - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS/ 15000000 RECURSOS PRÓPRIOS. Assinatura do Contrato: 11 de janeiro de 2024.