DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA MF Nº 119, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, incisos V e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 08001.001573/2022-76 (Processo SEI nº 19995.103572/2023-17), resolve: Demitir CLÁUDIO PARAGUASSÚ VIEIRA, Matrícula SIAPE nº 758867, Agente de Portaria, por se valer do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, e por praticar conduta escandalosa na repartição, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do artigo 137, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6ª da Portaria SE/MF Nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.108727/2023-10, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.881, de 21 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, Edição 243, secção 2, pagina 52. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 115, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890 de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.103252/2023-44, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MIRIAN CAMPOS MORAES E SILVA ROSSON, matrícula SIAPE nº 1141738, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora de Integração Econômica, código FCE 1.10 da Coordenação-Geral de Integração Econômica, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 117, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 8º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.103059/2023-26, resolve: Art. 1º Designar JÉSSICA MENDONÇA SILVEIRA DE PAIVA, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1796488, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Ouvidoria, código FCE 1.07, da Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria desta Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 118, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6ª da Portaria MF Nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no D.O.U de 18 de outubro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº 19995.000406/2024-41, resolve: Art. 1º Nomear DAIANE RODRIGUES DOS SANTOS REIS, CPF XXX.238.828-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Estratégias de Logística, código CCE 1.07, da Coordenação de Administração de Recursos Logísticos da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Orçamento e Administração desta Secretaria Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABIO FRANCO BARBOSA FERNANDES D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Medida Provisória 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, torna insubsistente a autorização do afastamento do país da Presidenta do Banco do Brasil, TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, publicada no Diário Oficial da União-DOU, seção 2, edição nº 11, página 31, de 16 de janeiro de 2024. (Processo SEI nº 14022.001837/2024-16) DARIO CARNEVALLI DURIGAN D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor: FREDERICO AUGUSTO GOMES DE ALENCAR, Coordenador de Gestão do Acervo de Processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento Tax Gap COI Meeting 2024, em Paris na França, no período de 04 a 09 de fevereiro de 2024, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 15169.000020/2024-11) DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil: SERGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA, matrícula nº 6130349, lotado na Coordenação- Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Plenária e dos encontros dos Grupos de Trabalho do Grupo de Ação Financeira/GAFI, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.026210/2024-56) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A Coordenadora da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento Recursal, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 54, de 23 de maio de 2023, bem como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023 e os §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve: Designar Heitor Chaud, AFRFB, SA3 0149611, em exercício na Sexta Turma Recursal, julgador 'ad hoc' na Quinta Turma Recursal, para a sessão do dia 23 de janeiro de 2024. ANDREA DUEK SIMANTOB SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE M A N AU S PORTARIAS DE PESSOAL ALF/MNS DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e o que consta no e-dossiê nº 13042.010715/2024-10, resolve: Nº 19 - Dispensar JORDANO VITOR BICALHO, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 01527677 da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga - AM, jurisdicionada à Alfândega do Porto de Manaus - AM, FG - 2 . Nº 20 - Designar FABIO DO NASCIMENTO GONÇALVES, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 02387810, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 1 - EAD1, da Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga - AM, jurisdicionada à Alfândega do Porto de Manaus - AM, FG-2. MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A Superintendente ADJUNTA da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e conforme Portaria SRRF04 nº 278, de 17 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.181421/2022-15, resolve: N° 29 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FLAVIA AN D R EA BARBOZA DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad n° 01131108, do Encargo de Substituta Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07 N° 30 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ AUGUSTO SILVA BARRETO JUNIOR, matrícula SiapeCad n° 00087848, para exercer o Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - Ditec, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07. MARIANA CONCEIÇÃO GOMES DE OLIVEIRA VALENÇA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI PORTARIA DE PESSOAL DRF/NIT Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI-RJ, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo 8º e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no e-dossiê nº 13113.365162/2023-60. resolve: Art. 1º - Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS EVANIR COSTA, matrícula Siapecad nº 00881666 e matrícula Siape nº 1335574, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - EQRAT3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói-RJ, código FCE 1.05. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ALEXANDRE CORREA LISBOA