DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024012200041 41 Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 827, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19739.002318/2024- 12, resolve: Art. 1º Nomear NARA MAGALHÃES MAUBRIGADES, CPF nº *.208.571-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 873, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.102694/2023- 79, resolve: Art. 1º Designar JOSELINO GOULART JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1536090, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 711, de 17 de Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, seção 2, página 34, de designação da servidora DANIELA SANTOS CORDEIRO BALDEZ, matrícula Siape nº 1770590, onde se lê: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério", leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Articulação Estratégica, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Rede Nacional da Diretoria de Difusão da Transformação Digital da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 712, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, seção 2, página 34, de designação do servidor EDILBERTO HERMES DE AGUIAR, matrícula Siape nº 1552732, onde se lê: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Transferências, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério", leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Orçamento e Transferências, código FCE 1.10, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MGI nº 717, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, seção 2, página 34, de designação da servidora JANAINA DOS SANTOS DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1564569, onde se lê: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério", leia-se: "para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria de Apoio à Gestão da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa". ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000081/2024-81, resolve: Art. 1º. Designar LEILA IANNIE PIRES, matrícula SIAPE nº 161825, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Preservação de Documentos Analógicos, da Coordenação de Preservação do Acervo, FCE 4.04, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 74, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000055/2024-52, resolve: Art. 1º. Designar CARLOS ALBERTO NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 6161740, para exercer a função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Administração e Logística, FCE 4.02, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 75, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000102/2024-68, resolve: Art. 1º. Designar JOSÉ CLAUDIO DA SILVEIRA MATTAR, matrícula SIAPE nº 0758952, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão da Editoria da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, FCE 4.04, Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 76, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000047/2024-14, resolve: Art. 1º. Designar Edilson da Silva Gomes, matrícula SIAPE nº 1179873, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atendimento à Distância, da Coordenação de Consultas ao Acervo, FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 77, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000065/2024-98, resolve: Art. 1º. Designar SÔNIA RESENDE FERREIRA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 161835, para exercer a função Comissionada Executiva de Chefe Serviço de Movimentação do Acervo, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, FCE 1.06, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo, do Arquivo Nacional. Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 837, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do Processo nº 19973.000944/2024-93, resolve: Art. 1º Ceder a servidora MYLENA MOREIRA DE ALENCASTRO COSTA, matrícula SIAPE nº 3380680, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, em Brasíl i a / D F. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 840, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº 19973.115970/2023-34, resolve: Art. 1º Conceder, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais, de nível superior, do Órgão Central, ao servidor CARLOS MARIO GUEDES DE GUEDES , Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Economista, matrícula 2367750, da Secretaria de Gestão e Inovação, em exercício na Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MGI N° 176, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.123095/2023-44, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público JONILDO DE JESUS MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 3349223, ocupante do emprego de Agente Administrativo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Justiça Federal do Estado do Pará, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Justiça Federal do Estado do Pará assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR PORTARIA SGP/MGI N° 501, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.116319/2023-15, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público HERMINIO AGUIAR AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 3360931, ocupante do Cargo de Assessoramento do Quadro em Extinção de caráter não efetivo - CAEx RR1, oriundo do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho na Superintendência de Agricultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas - MAPA/AM, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe à Superintendência de Agricultura e Pecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas - MAPA/AM assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR