DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observado o contido no processo SEI nº 35014.030046/2023-83 e protocolo de requerimento GET 1016450742 do app "Meu INSS", declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 37, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora Celia Regina Sant Anna Carvalho, matrícula SIAPE 00.629.509-6, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente da Comissão de Valores Mobiliários, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.004671/2024-51 e Protocolo de Requerimento GET 106532064 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA/SEMF/SEGEP/DIGEP/COGP/SRSE-II Nº 6, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência atribuída por meio do art. 273 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, páginas 113 a 139, bem como o contido no processo SEI 35014.000369/2024-23, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 22 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pela servidora ELIZIANE RODRIGUES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 2.353.834, CPF 081.514.XXX-04, Nível Intermediário, Classe B, Padrão II , ocupante da vaga nº 0542296, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no Art. 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar FABIO RAMOS ARISTON, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717798, para exercer a função de gerente de projeto do escritório de representação no estado do Rio de Janeiro, código FCE 3.13, dispensando-o da função que ora ocupa. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM XANGAI PORTARIA N° 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM XANGAI, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, RICARDO AMIDANI, assistente de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1440527, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. AUGUSTO SOUTO PESTANA EMBAIXADA DO BRASIL EM IEREVAN PORTARIA N° 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM IEREVAN, nos termos do disposto no artigo 11, §2º, da Portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas legais e regulamentares, resolve: Delegar ao ministro-conselheiro comissionado JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, até o término de sua missão no posto, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto FÁBIO VAZ PITALUGA EMBAIXADA DO BRASIL EM QUITO PORTARIA N° 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM QUITO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240235 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar POMPEU ANDREUCCI NETO, CPF 131.423.918-00, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Titular; Confirmar RODRIGO ANDRADE CARDOSO, CPF 141.496.888-42, ministro- conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, Titular; Confirmar LEANDRO MAGALHÃES SILVA DE SOUSA, CPF 035.483.109-74, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, Substituto; Dispensar GLAUBER DAVID VIVAS, CPF 678.309.517-72, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular; Designar AFONSO CELSO DE SOUSA MARINHO NERY, CPF 064.959.312-04, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular; Dispensar AFONSO CELSO DE SOUSA MARINHO NERY, CPF 064.959.312-04, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto; Designar MARIA SONIA GOMES DOS SANTOS, CPF 085.521.851-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como como responsável, pelos atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituta; Confirmar RICARDO PARENTE, CPF 062.498.864-35, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Conformidade de Registro de Gestão, Titular; Confirmar SERGIO SOARES TEIXEIRA, CPF 456.608.247-49, agente de portaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Conformidade de Registro de Gestão, Substituto; Confirmar MARIA SÔNIA GOMES DOS SANTOS, CPF 064.027.914-74, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável pelos atos de Gestão do Patrimônio de Bens Móveis, Titular. Confirmar, em caráter excepcional, JULIO ANDRÉS RAMÍREZ MORALES, CPF 023.834.031-72, Auxiliar Administrativo da Embaixada do Brasil em Quito, como responsável pelos atos de Gestão do Patrimônio de Bens Móveis, Substituto. POMPEU ANDREUCCI NETO EMBAIXADA DO BRASIL EM SEUL PORTARIA N° 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SEUL, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240326, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Dispensar NEYLOR CALDAS MONTEIRO, segundo-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 009.864.303-74 das funções de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária, Financeira e de Patrimônio, bem como pela Arrecadação da Renda Consular e pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, todas na condição de substituto. Designar RAFAEL RODRIGUES ALVES, primeiro-secretário, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 213.564.608-36 para exercer as funções de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária, Financeira e de Patrimônio, bem como pela Arrecadação da Renda Consular e pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão, todas na condição de substituto. MÁRCIA DONNER ABREU EMBAIXADA DO BRASIL EM ZAGREB PORTARIA N° 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O CONSELHEIRO GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria da Embaixadora do Brasil junto à República da Croácia, de 23 de novembro de 2023, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve, com a anuência da autoridade delegante: Subdelegar, até o término de sua missão no posto, ao PS, comissionado, IVAN ABDALLA SÁ FORTES CLAVERY a competência para, em seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto. GUSTAVO BAPTISTA BARBOSA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES PORTARIA N° 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o artigo 2º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUCIANA MAGALHÃES SILVA DOS SANTOS, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1459326, para exercer a função de coordenadora-geral de Integridade, Inspeção, Transparência e Acesso à Informação, código FCE 1.13. MARIA LAURA DA ROCHA