DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BÁRBARA BOECHAT DE ALMEIDA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA Nº 2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e no art. 1° da Portaria MRE n° 455, de 19 de abril de 2023, resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, NÁSSARA AZEREDO SOUZA THOMÉ, matrícula SIAPE nº 1506324, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.13, de Assessora da Presidente da FUNAG. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da publicação. MÁRCIA LOUREIRO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar PRISCYLA WERLANG DULTRA, matrícula no Siape nº 1735652, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código nº 24.0020, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada da referida função, LILIAN SANTOS BARRETO. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 48, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e pelo inciso VI do artigo 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor MÁRIO SANTOS MOREIRA, Matrícula SIAPE nº 7625091, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de participar de Reunião do Comitê Gestor Binacional Brasil-Cuba de Ciência, Tecnologia, Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CGBBC), em Havana - Cuba, no período de 4 a 8 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25380.000174/2024-51). NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 50, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda, pelo Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 71000.085613/2023-51, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA DE FÁTIMA CRUZ CORREIA DE CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 9240485, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 51, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25235.000285/2023-51, resolve: Art. 1º Ceder o servidor ELÍSIO FÉLIX PONCIANO, Matrícula no Siape nº 2035708, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, oriundo do quadro de pessoal ativo permanente da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), lotado neste Ministério da Saúde, conforme Portaria Interministerial MGI/MCID/MS Nº 881, de 23 de março de 2023, para exercer a Função Comissionada Executiva FCE 1.10, junto à Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Piauí. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente (SEMS/PI) ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 52, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022, e ainda, Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 71000.096161/2023-33, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora GLAUCIENE ANALHA LEISTER, matrícula no SIAPE nº 1035433, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito, o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; e ainda pela Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009; e demais informações que constam no Processo SEI nº 19974.101773/2023-28, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública GABRIELLA NUNES NEVES, matrícula no SIAPE nº 2765911, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para percepção da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – GSISP, Nível Superior, na Coordenação-Geral de Identificação Civil da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 1.182, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.053729/2023-12 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer n. 00576/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e seu respectivo Despacho de aprovação 05867/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve, com fundamento no art. 132, incisos XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990: DEMITIR PAULO ROBERTO SOARES BARBOSA, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, matrícula 0551176, lotado no Complexo Hospitalar Universitário, da Universidade Federal do Estado do Maranhão (HUUFMA), responsável pela prática de valimento do cargo, definido no art. 117, IX, do mesmo diploma legal. LAINA PETERNELLA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 53, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Designar THAÍS DE ASSIS VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1901884, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, código nº 16.0253, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da referida função FERNANDO HENRIQUE PACHECO SOARES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1772053. LAINA PETERNELLA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.175525/2021-61 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme o Parecer nº 00782/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e seus respectivos Despachos de aprovação nº 006247/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e nº 00017/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: DEMITIR FABÍOLA SILVEIRA CARDOSO, Técnica em Pesquisa e Investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, matrícula SIAPE nº 201.702-8, lotada no Instituto Evandro Chagas (IEC), responsável pela prática de inassiduidade habitual, definida no artigo 139 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com fundamento no art. 132, inciso III, do mesmo diploma legal. LAINA PETERNELLA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.156646/2022-95 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme Parecer n. 00458/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, Despacho n. 03182/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, Despacho n. 03518/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e Despacho n. 04178/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: CASSAR A APOSENTADORIA DE DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA, servidor aposentado do cargo de médico, matrícula SIAPE nº 0630878, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, uma vez que foi responsável pela infração à proibição prevista no art. 117, inciso IX da Lei nº 8.112/1990 (valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública) e por ato de improbidade administrativa, previsto no art. 132, inciso IV da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 11, caput e inciso V da Lei nº 8.429/1992, com fundamento no art. 127, inciso IV, no art. 132, incisos IV e XIII e art. 134 do mesmo Diploma Legal. LAINA PETERNELLA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 28, DE 11 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.030157/2023-50, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme a NOTA n. 01129/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO n. 06179/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, e o DESPACHO n. 06230/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 22004 - DF (2015/0202410-2), que tramita no Superior Tribunal de Justiça, e, nos exatos termos da orientação exarada pelo OFÍCIO n. 09921/2023/PGU/AGU e pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01830/2023/PGU/AGU, oriundos da Procuradoria- Geral da União, DETERMINA: A SUSPENSÃO da Portaria GM/MS nº 479, de 17 de abril de 2015 e a consequente REINTEGRAÇÃO sub judice da servidora HELEN CRISTINI TELLES SANTOS aos cargos antes ocupados no Quadro efetivo do Ministério da Saúde, com exercício na Casa de Parto David Capistrano Filho e no Hospital Federal dos Servidores do Estado, com efeitos funcionais desde 20 de maio de 2015, salvo quanto aos efeitos financeiros, iniciados desde 18 de agosto de 2015. LAINA PETERNELLA FERREIRA