DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 67, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 25020.000590/2023-68 resolve: Art. 1º Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 419/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 229, Seção 3, de 04 de dezembro de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL , representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande/AL, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANEXO . Matrícula SIAPE Servidor (a) Cargo Efetivo . 518695 CASSIO MURILO BARBOSA LIMA GUARDA DE ENDEMIAS . 517901 JOSÉ CLOVES PEREIRA FREIRE AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA . 469798 MARIA IZABEL TORRES DE CASTRO AT E N D E N T E . 517887 PAULO JOSÉ DE LIMA AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.002098/2023-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARTINHO ALVES CARVALHO, na qualidade de cônjuge da ex-servidora ELSA DA SILVA SOUZA CARVALHO, matricula SIAPE nº 597173, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 16/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/10/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 5 SEGEP/SEMS/SE, 19 DE JANEIRO DE 2024 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Alterar, a partir de 18.01.2024 a portaria SEGEP/SEMS/SE nº 35, de 29 de maio de 2023, publicada no DOU nº 103, de 31 de maio de 2023, Seção II, que alterou a aposentadoria da servidora JOSELITA ALMEIDA MARQUES BATALHA, Matrícula SIAPE nº 577.305, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: Onde se lê "(...) com fundamento no art. 20º, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º", Leia-se "com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a 60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição". (Processo SEI nº 25021.000374/2021-41). RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 4, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar VALMARA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE n.º 1696315, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Reabilitação, FCE 1.02, código n.º 24.0452, da Divisão Técnico-Assistencial, do Hospital do Câncer - Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância da função, ficando dispensada do referido encargo MARIANGELA PERINI DA COSTA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA DE PESSOAL SAES/MS Nº 5, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso da competência subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar ADAIR GRACE DE OLIVEIRA DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1662012, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.03, código nº 24.0267, do Serviço de Apoio a Gestão da Integridade, do Instituto Nacional de Cardiologia, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensada LISAMAR BASTOS SIMOES. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 8, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a MARIA JOSE FERREIRA LOPES, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor AURENI JUSTINO LOPES, em sua Matrícula SIAPE nº 0616347, tendo falecido em 01/01/2024, como aposentado no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do seu falecimento. (Processo nº 33374.001276/2024-00). MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA PORTARIA HFB Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 A SUBSTITUTA EVENTUAL DO DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder Pensão vitalícia a NILCY MUNIZ DE FARIAS, na qualidade de cônjuge, com base no artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24/05/2022 c/c com os artigos 215, 217, inciso I, 219, I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988. A base para cálculo do benefício, conforme artigos 23 e 24 da EC 103/2019, será 60% (sessenta por cento) do último provento do servidor JOSÉ ALVES DE FARIAS, em sua Matrícula SIAPE nº 0640883, tendo falecido em 30/12/2023, como aposentado no cargo de AOSD, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", com efeitos financeiros a partir do seu falecimento. (Processo nº 33374.004093/2024-38) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA PORTARIA Nº 13, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 2.140, de 28 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 61, de 29 de março de 2023 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de novembro de 2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com proventos proporcionais a servidora MARIA AMELIA DE SOUZA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº. 177.502- 7, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013, Classe C, Padrão I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26, §2º, da EC 103/2019, a partir de 16/10/2023 data do laudo médico e as demais vantagens a que fizer jus. Art. 2º Declarar vago o cargo acima. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE PORTARIA DE PESSOAL SECTICS/MS Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e, considerando o disposto no parágrafo 2º do art. 6º do Decreto nº 11.714, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Art. 2º A Comissão Técnica de Avaliação terá a seguinte composição: I - Ministério da Saúde (MS): a) Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico- Industrial da Saúde (SECTICS): 1. Marcelo de Matos Ramos (titular); e 2. Kleber Vânio Gomes Barros (suplente). b) Secretaria Executiva (SE): 1. Daniel Pereira da Silva (titular); e 2. Genivano Pinto de Araújo (suplente). c) Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA): 1. Marilia Santini de Oliveira (titular); e 2. Thayssa Neiva da Fonseca Victer (suplente). d) Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS): 1. Joana Danielle Brandão Carneiro (titular); e 2. Iara Campos Ervilha (suplente). e) Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (SAES): 1. Fabiano Ramanholo Ferreira (titular); e 2. Patrícia Gonçalves Freire dos Santos (suplente). II - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 1. Thiago de Mello Moraes (titular); e 2. Thais Haline Vaz Sousa (suplente). III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 1. Diego Eugenio Pizetta (titular); e 2. Constance Marie Meiners Chabin (suplente). IV - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1. Felipe Cerqueira Guth (titular); e 2. Norberto Montani Martins (suplente).