DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA, matricula SIAPE 514381, Leia-se: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MIRANDA, matricula SIAPE 514328. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. HELENA MAGALHÃES PORTO LIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 75, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar LUCILENE ESTEVAM SANTANA, matrícula nº 1150108, para exercer a função de Assessora, código FCE 2.13, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19965.200905/2023-11). LUIZ MARINHO PORTARIAS MTE DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Nº 72 - Dispensar, a pedido, a partir de 19 de janeiro de 2024, EDILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1397983, da função de Coordenador de Processos Disciplinares da Corregedoria, código FCE 1.10. (Processo nº 19955.200262/2024-05). Nº 73 - Dispensar EDILSON FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 1397983, do encargo de substituto eventual do Corregedor, código FCE 1.15. (Processo nº 19955.200262/2024-05). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 112, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202111/2023-01, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2024, JULIANNA SA DE CARVALHO PASSOS, matrícula nº 1712299, da função de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 113, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.202111/2023-01, resolve: Designar SILVANO CONCEIÇÃO DE JESUS, matrícula nº 1101494, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.11, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 123, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.200249/2024-51, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 15 de janeiro de 2024, SERGIO AUGUSTO LETIZIA GARCIA, matrícula nº 0660445, do encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, código CCE 1.13, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 124, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.200249/2024-51, resolve: Designar GERSON SOARES PINTO, matrícula nº 1176139, para exercer o encargo de substituto eventual de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE 1.13, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 125, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.202373/2023-71, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 07 de novembro de 2023, ALINE DEVENEZA FERREIRA VIEGAS, matrícula nº 1742250, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Seção de Relações do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio Grande do Sul. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 126, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.200209/2024-77, resolve: Designar MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, matrícula nº 1107817, para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 127, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19966.200210/2024-00, resolve: Designar MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, matrícula nº 1107817, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão e Fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, código FCE 1.13, do Departamento de Fiscalização do Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 55, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da sua competência, considerando o disposto no Art.5º, § 2º e § 3, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2001, resolve: Art. 1º Reverter, a pedido, a jornada de trabalho da servidora LUCIANA FEITOSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1091712, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais para 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais. (Processo nº 50000.038869/2023-08). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 9, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, fundamentado no que consta do processo nº 50500.014234/2024-57, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Fernandes Queiroz, Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do Programa de Lideres Públicos em Ascensão da Escola de Governo Blavatnik da Universidade de Oxford, em Oxford, Inglaterra, no período de 12 a 22 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 12, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.214032/2023-22, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Leonardo Vieira e Silva, matrícula SIAPE nº 1622201. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 24, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.006894/2024-64, resolve: Art. 1º Designar o servidor Dalton da Silva Neiva, matrícula SIAPE nº 1491798, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Legislação Aplicada e Apoio (Colep) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 25, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.084356/2022-49, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Thaís Souza Santos, matrícula SIAPE nº 1511413, para exercer o Cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Aperfeiçoamento (Coape) da Gerência de Aperfeiçoamento da Fiscalização (Geape), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES