DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHO Nº 120, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022, em conformidade com o que estabelece a supracitada resolução, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005726/2023-29, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial das unidades geradoras - UG 1 e 2 da CGH Guaporé, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.RS.001067-7.01, com potência instalada de 333,60 kW cada, totalizando 667,20 kW, no Município de Guaporé, no estado do Rio Grande do Sul outorgada à CPFL Sul Centrais Elétricas Ltda. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 20 de janeiro de 2024. Nº 159 - Processo nº: 48500.002680/2020-43. Interessados: Eólica Caetité D S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Caetité D. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 e UG7, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 160 - Processo nº: 48500.006091/2020-34. Interessados: Ventos De São Ricardo 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B15. Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 143, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003435/2023-04, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pelo Sr. João Donizetti Catarucci. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 144, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003168/2023-67, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Laticínios Andrade Ltda ME, CNPJ nº 25.927.740/0001-07. ANDRÉ RUELLI DESPACHO Nº 145, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÔES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003146/2023-05, decide: (i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pela Laticínios Edem Indústria e Comércio Ltda - EPP, CNPJ nº 03.375.514/0001-10. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 148, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 6.823/2023, e no que consta do processo 48500.004437/2023-11 decide indeferir o Requerimento Administrativo interposto pela AM Torres Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.708.496/0001-20, com vistas à anulação de ato da Enel Distribuição Rio, referente ao cancelamento de orçamentos de conexão e encerramentos de contratos, em decorrência do enquadramento de projetos de geração fotovoltaica do art. 655-E da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 2021, que veda a divisão de centrais de geração para enquadramento nos limites de potência instalada definidos para minigeração distribuída, tornando sem efeito a decisão emitida no Despacho nº 4.760, de 5 de dezembro de 2023. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 6/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 862.667/2011-MAURO LÚCIO DIAS RESENDE declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 860.041/2017-VALTUIR CONSTANTINO SANTIAGO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.840/2015-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO- Registro de Licença N° 187/2015 - Vencimento em 03/05/2024 860.429/2019-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO- Registro de Licença N° 47/2021 - Vencimento em 10/04/2024 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 861.300/2016-BRITAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°427/2024/DIOUT-GO/ANM-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.869/2017-AGUA MINERAL SHALOM LTDA-OF. N°425/2024/DIOUT-GO/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 861.342/2012-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.788/2023-JOVENIL INACIO PEIXOTO-OF. N°422/2024/DIOUT-GO/ANM 860.810/2023-WOLNEY LUIZ DE MOURA 85209023168-OF. N°458/2024/DIOUT- GO/ANM 860.767/2023-EGNOALDO LOUREIRO DO NASCIMENTO-OF. N°461/2024/DIOUT- GO/ANM 860.801/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF. N°464/2024/DIOUT-GO/ANM 860.804/2023-MINERACAO SUDOESTE E TRANSPORTADORA JUNIOR LTDA-OF. N°466/2024/DIOUT-GO/ANM 860.809/2023-WOLNEY LUIZ DE MOURA 85209023168-OF. N°489/2024/DIOUT- GO/ANM 860.839/2023-PEDREIRA GOIANESIA LTDA-OF. N°493/2024/DIOUT-GO/ANM 860.862/2023-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°494/2024/DIOUT-GO/ANM 860.861/2023-TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°495/2024/DIOUT-GO/ANM 860.868/2023-IVAN GODOI DE SOUZA-OF. N°497/2024/DIOUT-GO/ANM 860.872/2023-FB MINERACAO LTDA-OF. N°500/2024/DIOUT-GO/ANM 860.886/2023-SILMEI MOREIRA DA CUNHA-OF. N°502/2024/DIOUT-GO/ANM 860.958/2023-MG MATERIAIS LTDA-OF. N°507/2024/DIOUT-GO/ANM 860.741/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-OF. N°439/2024/DIOUT- GO/ANM 861.217/2022-GILCARLOS PEREIRA DE SOUZA 01815013176-OF. N°437/2024/DIOUT-GO/ANM 860.582/2022-MARCILON RODRIGUES DE PAULA-OF. N°443/2024/DIOUT- GO/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 860.846/2023-MABRAZ DEMOLICOES E CONSTRUCOES LTDA 861.062/2023-JOHNEFFER GERALDO DE OLIVEIRA AVELAR 860.410/2023-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA 860.426/2023-FABIANO DIAS MENDES 860.665/2023-ADEMAR DA SILVA 860.799/2023-JIREH PARTICIPACOES LTDA 861.050/2023-SOLENITA LANDEMBERGER FERREIRA Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 860.679/2015-CYRO DE MELO PEREIRA 860.922/2022-SAO JUDAS TADEU APOSTOLO PARTICIPACOES LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.355/2023-BLUE DIAMOND MINERALS LTDA-OF. N°43890/2023/DIOUT- GO/ANM Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 860.429/2023-NELSON JOSE MARTINHO BEIRO 860.464/2023-ALBERT RODRIGUES DE SOUSA - EIRELI 860.573/2023-FÁBIO ANDRÉ RIBEIRO 860.505/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 11/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162) 866.042/1994-COOPERPONTES COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA -Alvará N°4787/2019Área reduzida de 4.044,77 ha para 3.947,66 ha Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 867.038/2020-JESUITA ENERGIA S A 867.037/2020-JESUITA ENERGIA S A 867.036/2020-JESUITA ENERGIA S A 867.044/2020-JESUITA ENERGIA S A 867.043/2020-JESUITA ENERGIA S A Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 866.292/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°404/2021 866.291/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°403/2021 866.290/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°402/2021 866.289/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°401/2021 866.288/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°400/2021 866.287/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°399/2021 866.279/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°398/2021 866.278/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°397/2021 866.276/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°396/2021 866.275/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-ALVARÁ N°395/2021