DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maços e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.740917/2023-96 Expediente: 1216686/23-3 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS CORE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maços e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.704277/2023-51 Expediente: 1152492/23-8 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS KINGSIZE BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.723623/2023-08 Expediente: 1188953/23-5 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 INTERNATIONAL WORLDWIDE CLICK SENSE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.063505/2022-40 Expediente: 0509080/23-6 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 INTERNATIONAL WORLDWIDE DOUBLE CLICK (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box Processo: 25351.063497/2022-31 Expediente: 0509069/23-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 PURPLE BOOST (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box Processo: 25351.684657/2023-61 Expediente: 1110136/23-9 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK PURPLE (cigarro com filtro) - embalagem primária box, embalagem secundária caixa para 2 embalagens primárias box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.184218/2020-19 Expediente: 0507988/23-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES RED (cigarro com filtro) - embalagens primária maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem primária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.156550/2020-85 Expediente: 0508269/23-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK VOLT (cigarro com filtro) - embalagem primária box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.242879/2021-49 Expediente: 0463612/23-1 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.156529/2020-80 Expediente: 0509114/23-4 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES SILVER (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box Processo: 25351.156523/2020-11 Expediente: 0507960/23-8 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SIGNATURE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias box Processo: 25351.353296/2020-61 Expediente: 0550389/23-2 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SIGNATURE RED (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias box Processo: 25351.353326/2020-30 Expediente: 0550495/23-3 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais Marca: ROTHMANS OF LONDON SIGNATURE SILVER (cigarro com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias maço e embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias box Processo: 25351.353294/2020-72 Expediente: 0550458/23-9 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 228, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDRO MARTINS DOLGHI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP / 18.987.352/0001-48 Pinça Endoscópica Medf1rst 25351.912984/2024-08 / 81784929013 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0045250243

ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50 Steel Filter Agulhas para Tatuagem 25351.910519/2024-24 / 82772649003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0040670244

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90 Sistema Híbrido de Urinálise FUS-3000 Plus 25351.888481/2024-04 / 80680420095 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0004065247

BIOCARE INOVACAO EM SAUDE LTDA / 03.676.480/0001-01 Kronikare Wound Scanner 25351.865834/2023-17 / 80766140010 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1455852236

BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50 Suporte para Tubo de Coleta de Sangue com Agulha EasyPoint® 25351.914800/2024-36 / 10301169007 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0047233249

BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA. / 51.943.645/0001-07 Introdutor para cateter e fio guia Biomedical 25351.907245/2024-96 / 10196329006 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0035293241

BULA SONDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 47.945.810/0001-84 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL 25351.906261/2024-61 / 82797410002 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0033387249 SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VÁLVULA 25351.906275/2024-85 / 82797410003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0033364249

CAMILO PEDRO SANCHEZ SANCHEZ ME / 67.340.125/0001-31 Família Máquina de Rotativa Para Maquiagem Definitiva E Tatuagem Ornamental Cantinho Quelle 25351.817591/2023-01 / 82160920040 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1369438231 Família Máquina de Bobina Para Maquiagem Definitiva E Tatuagem Ornamental Cantinho Quelle 25351.817590/2023-58 / 82160920039 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1369437234

CIRURGICA CAPITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.457.356/0001-08 Endoscopic Camera System 25351.817683/2023-82 / 82191599009 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1369536232

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98 Endo Motor 25351.817447/2023-66 / 80117589090 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1369275234

Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65 Kit de Teste Rápido Hemoglobina A1c (HbA1c) (Teste Imunocromatográfico por Fluorescência) 25351.894853/2024-23 / 82444370085 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0014539241 Kit de Teste Rápido Procalcitonina (PCT) (Teste Imunocromatográfico por Fluorescência) 25351.903980/2024-21 / 82444370086 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0029848245 Kit de Teste Rápido ß-HCG (Teste Imunocromatográfico por Fluorescência) 25351.894662/2024-61 / 82444370084 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0014337240

EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66 Myfoodprofile Vegetarian Extended 1 25351.892057/2024-56 / 10338930306 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0010018247

FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 27.089.709/0001-61 Família tubos para coleta de sangue a vácuo