DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DA RATIFICAÇÃO: MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - Codevasf. MARCUS VINICIUS VASCONCELOS NASCIMENTO - Responsável Legal - Marcus Vinicius Vasconcelos Nascimento ME. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59530.001575/2014-16. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Termos de Compromisso nº 0.015.00/2011, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Companhia Pernambucana De Saneamento - COMPESA. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o Termo de Compromisso n° 0.015.00/2011, e que tem por objeto a execução das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Afogados da Ingazeira, no Estado de Pernambuco. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: À prorrogação do prazo contratual por 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 30/12/2023, passando seu vencimento para 30/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: À aprovação do novo Plano de Trabalho anexado à Peça 107 do processo nº 59530.001575/2014-16. DAS DESPESAS: As despesas correram à conta dos Programas de Trabalho nº 17.512.2222.21DL.0001 - Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na área de atuação da Codevasf - Nacional; nº 17.512.2222.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas de Esgotamento Sanitário na área de atuação da Codevasf - Nacional; nº 17.512.2068.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional; 18.544.1305.10RM.0001-Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional, Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Valor total empenhado: R$ 30.991.441,57; dotação a empenhar: R$ 0,00; necessidade de dotação para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 61%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do instrumento original, que não colidam com as estabelecidas neste Termo Aditivo. DATA DA A S S I N AT U R A : 21/12/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - Codevasf. ALEX MACHADO CAMPOS - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001870/2011-79. ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao Termos de Compromisso nº 0.049.00/2011, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o COPASA-Companhia De Saneamento De Minas Gerais, com interveniência do MUNICÍPIO DE ESPINOSA/MG. DO OBJETO: Pelo presente Instrumento resolvem editar o Termo de Compromisso nº 0.049.00/20 visando: a) readequar a planilha orçamentária com acréscimos, decréscimos, inclusões e exclusões de itens, sem alteração de valor. b) aprovar a nova planilha orçamentária constante à Peça 111 do Processo nº 59500.001870/201 1-79. c) Manter o Plano de Trabalho aprovado no 8º Termo Aditivo, constante a Peça 91 do Processo 59500.001870/2011-79. DO PROGRAMA DE TRABALHO: As despesas correram à conta dos Programas de Trabalho nº 17.512.2068.10RM.0001 - implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional; nº 18.544.2068.10RM.0001 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário Em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba-Nacional; nº 18.544.1305.10RM.0001 - implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios das Bacias do, São Francisco e Parnaíba - Nacional; Despesas de Capital, sob a gestão da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental. Valor total empenhado: R$ 32.871.697,49; dotação a empenhar: R$ 0,00; necessidade de dotação para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 95%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2023. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - Codevasf. GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA - Diretor Presidente - COPASA. PABLO FERRA ÇO ANDREÃO - Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos - COPASA. MILTON BARBOSA LIMA - Prefeito do Município de Espinosa/MG. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 59520.000661/2023-11-e ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0795.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0014-40, e a empresa CONSTRUTORA MARFIM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.618.315/0001-10; Objeto: Para reinicio do contrato, Prorrogação dos prazos de vigência e execução contratuais, Supressão do valor e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 19/01/2024; Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR e Francisco Souza Santos - MARFIM LTDA. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59530.000755/2023-63-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 3.210.00/2018, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Serra do Massapê, inscrita no CNPJ sob o nº 01.074.635/0001-04, no Município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar o Termo de Doação nº 3.210.00/2018, realizado em 19 de setembro de 2018, que tem por objeto a doação, com encargo, de 01 (um) Trator Agrícola, tombamento nº 244.431-2, e 01 (uma) Grade Aradora, tombamento nº 244.625-9; visando conceder anuência à substituição da Grade Aradora e ratificar as demais cláusulas e condições. Fica, por meio deste instrumento, concedida anuência à substituição da Grade Aradora, tombamento nº 244.625-9, por outros implementos agrícolas, a saber, 01 (um) arado, 01 (um) cultivador e 01 (uma) carreta agrícola; conforme descrições e imagens contidas no Processo Administrativo nº 59530.000755/2023-63-e. DAS OBRIGAÇÕES: Aplicam-se aos bens substitutos, descritos supra as condições, encargos e obrigações estabelecidas no instrumento do Termo de Doação n° 3.210.00/2018. DATA DE ASSINATURA: 27/10/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Luiz Valdeir da Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002210/2023-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0604.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Desenvolvimento Comunitário São Luiz - ADCSL, CNPJ: 00.795.988/0001-22, no município de Paranatama, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, YANMAR SOLIS, 75RX, 75 CV, tombamento nº 321.953-1, CHASSI: AYWDK1294516MS; 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.646-6; 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 321.514-2; 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.783-8; avaliados no valor total de R$ 208.180,00 (duzentos e oito mil, cento e oitenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 532, de 27/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002210/2023-91-e. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Adjailson Batista de Oliveira, Procurador da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002377/2023-52-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0614.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Econômico e Social dos Municípios, CNPJ: 07.575.730/0001-60, no município de Recife, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) Kit de Panificação, tombamento nº 321935-9, no valor unitário de R$ 49.190,00 (quarenta e nove mil cento e noventa reais), pertencente à CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 663, de 27/12/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002377/2023-52-e. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Josineide Viana de Carvalho Alves, EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002007/2023-15-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0563.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Bomviver, inscrita sob o CNPJ: 00.880.381/0001-40, no município de Belém do São Francisco, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira - tombamento nº 321.206-0, CHASSI: XUG08703KNPA00755, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 476, de 26/10/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002007/2023-15-e. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Edna Eleoteria Neto, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002079/2023-62-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0589.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Moradores do Bairro Frei Damião - ASSOFREIDA, inscrita sob o CNPJ: 04.555.063/0001-65, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, SOLIS, 75 RX, 75 CV, tombamento nº 321.358-0, CHASSI: DYWDJ1219799MS, 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.026-4 e 1 (uma) Grade aradora, tombamento nº 267.722- 6, avaliados no valor total de R$ 218.356,36 (duzentos e dezoito mil e trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 514, de 17/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002079/2023-62-e. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Raimunda Gomes dos Santos, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.00755/2023-63-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0591.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Serra do Massapê, CNPJ: 01.074.635/0001-04, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) cisternas de 15.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 44.899,50 (quarenta e quatro mil e oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 517, de 17/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.00755/2023-63-e. DATA DE ASSINATURA: 22/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Luiz Valdeir da Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001699/2023-84-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0515.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Comunitária do Sítio Peba - ACSP, inscrita sob o CNPJ: 35.451.038/0001-65, no município de Aguas Belas, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, NEW HOLLAND, TT4 75, 4X4 - tombamento nº 321.267-5 - CHASSI: NHNTT475ZNE607109, e 1 (uma) grade aradora - tombamento nº 321.095-8, avaliados no valor total de R$ 205.450,00 (duzentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da COD E V A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 370, de 23/08/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001699/2023-84-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 24/08/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Jackson Antônio de Lima, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001728/2023-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0523.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação da Juventude Camponesa Nordestina - Terra Livre - Mãe Terra, inscrita sob o CNPJ: 09.423.270/0001-80, no município de Recife, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, New Holland, 75 CV - tombamento nº 309.802-8 - CHASSI: NH1595361, 1 (uma) grade aradora - tombamento nº 309.749-8, avaliados no valor total de R$ 213.050,00 (duzentos e treze mil e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAM E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 389, de 05/09/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001728/2023-16-e. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Paulo Rogério Adamatti Mansan, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002212/2023-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0603.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de São Bento do Una, inscrito sob o CNPJ: 10.091.577/0001-00, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão compactador de lixo, tombamento nº 347.027-9 - CHASSI: 93ZA01BDZP8952559; 1 (um) trator agrícola, NEW HOLLAND, 75 CV, tombamento nº 309.793-1 - CHASSI: NH1595059; 2 (dois) Tratores agrícola, YANMAR SOLIS, 75 RX, 75 CV - tombamentos nºs 321.951-7 e 321.952-4 - CHASSI: AYWDK1294512MS e