DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto para instalação de aparelho de ar condicionado do tipo split no edifício sede da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro - Supes RJ, e Unidades Descentralizadas, nas quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2024 a 15/07/2024. Valor Total: R$ 44.740,00. Data de Assinatura: 12/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193119 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 02022.002188/2023-01. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 22.091.627/0001-38 - AGRIVET DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Regularização da cláusula segunda - da vigência do contrato 13/2023, onde se lê "contados do dia 18/12/2023", leia-se "contados do dia 20/12/2023". Vigência: 17/01/2024 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.535,20. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193119 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02022.000918/2021-69. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO/ R J. Contratado: 02.478.800/0001-48 - CHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato administrativo de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de outsourcing de impressão com fornecimento de papel, nº 14/2022, para atendimento às atividades da Superintendência do Ibama/RJ e suas Unidades Descentralizadas, a partir de 02/02/2024. Vigência: 02/02/2024 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 230.415,84. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO nº 02005.002341/2022-19 TERMO DE ADESÃO (SEI nº 17344302) AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL E O BANCO BRASIL S/A, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO "DEPÓSITO EM GARANTIA", VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, Inscrito no CNPJ: 03.659.166/0003-74. BANCO: BANCO DO BRASIL S/A, Escritório Setor Público-Amazonas, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/5098-92 Objeto: Adesão à prestação de serviços constantes no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉC N I C A Nº 109/2022, bem como todas suas Cláusulas e Anexos Vigência: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada à vigência do instrumento de contratação referido neste Termo, bem como de seus eventuais termos aditivos. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002921/2022-87; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Geandro Guerreiro Pantoja, e de outro lado Hermegenildo José da Silva, CNPJ Nº 08.491.830/0001-70, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.272,80 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 18036025/2024-Supes-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 16 de Janeiro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02017.003314/2022-24; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Sr. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, inscrito no CPF sob o nº .149.479-*, e de outro lado JURACI SOARES, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, pessoa física, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF .053.428.*, residente e domiciliado na Rua Biguá, 1843 sobrado 01, Bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande-PR, Cep 83.824-466, neste ato representado pelos seus bastantes PROCURADORES, Dr. João Luiz Martinechen Beghetto, OAB/PR nº 29.245 e Dr. Jefferson J. Bueno dos Santos, OAB/PR nº nº 29.940 denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Cetas Santa Maria localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 4.955,28 (quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), correspondente ao valor consolidado da multa, após aplicado o desconto de sessenta por cento (60%), nos termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 13 meses, conforme a duração do cronograma de entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 17861452/2023-Supes-PR; DATA DAS ASSINATURAS: 22/01/2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE DOAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 02070.000552/2024-03. Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 004/2021 que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. OBJETO: doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Áreas Protegidas Marinhas e Costeiras - Projeto GEF- MAR, doravante simplesmente denominado Projeto GEF-MAR, e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. VIGÊNCIA: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. DATA DA A S S I N AT U R A PELO ICMBio: 16/01/2024, assinado por Helena Machado Cabral Coimbra Araújo - Diretora Substituta. DATA DE ASSINATURA PELO FUNBIO: 17/01/2024, assinado por Rosa Maria Lemos de Sá - Representante Legal. GERÊNCIA REGIONAL NORTE FLORESTA NACIONAL DE MULATA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2024 FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBio O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os interessados da apreensão do seguinte bem: Motosserra modelo Magnum 1655 da marca Stihl, sem registro. O bem relacionado encontra-se em estado ruim de conservação, estando atualmente guardado na Sede do escritório da Floresta Nacional de Mulata, tendo sido apreendido no entorno imediato da Floresta Nacional de Mulata, município Monte Alegre, localidade do Ramal do Jacaré, local de coordenadas geográficas 1°18'14.0"S e 54°13'35.0"W. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede do escritório da Floresta Nacional de Mulata, sito à Av. Tapajós nº 2449 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da propriedade dos bem. Processo ICMBio nº 02121.004112/2023-93, referente à Ação Fiscalizatória nº 4AUPFFU e Termo de Apreensão nº 3ZGYLYKR que resultou na apreensão de todos os bens mencionados. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Nacional de Mulata EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2024 FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBio O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os interessados da apreensão dos seguintes bens: 15,11 kg de pedras com características similares a ametista. Estando atualmente guardado na Sede do escritório da Floresta Nacional de Mulata, tendo sido apreendidos no entorno imediato Floresta Nacional de Mulata, município de Alenquer, localidade do igarapé Água Azul, local de coordenadas geográficas 1°8'56.8"S e 54°32'18.7"W. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede do escritório da Floresta Nacional de Mulata, sito à Av. Tapajós nº 2449 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da propriedade dos bens. Processo ICMBio nº 02121.001076/2021-44, referente à Ação Fiscalizatória nº 0YYFXY9 e Termo de Apreensão nº UYY2LU01 que resultou na apreensão de todos os bens mencionados. YAGO ESTOUCO RODRIGUES Chefe da Floresta Nacional de Mulata Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 9010/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48611.200954/2023-53. Pregão Nº 43/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 26.416.561/0001-60 - QUADOO ARQUITETURA CORPORATIVA EIRELI. Objeto: Elaboração de projetos básicos completos para adequação das novas instalações do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador (NSA) e desmobilização e adequação das instalações atuais do NSA, incluindo apoio consultivo e fiscalização de obras, conforme TR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a 18/01/2025. Valor Total: R$ 53.400,00. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5025/2023 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.209908/2023-20. Inexigibilidade Nº 134/2023. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 08.896.745/0001-92 - IHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA. Objeto: Solução integrada de interpretação sísmica, geológica e visualização tridimensional - KINGDOM, serviços de suporte on site e remotos e treinamento associado. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 3.827.190,04. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323031 Número do Contrato: 8012/2019. Nº Processo: 48610.203509/2019-79. Pregão. Nº 1/2018. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Reajustar o valor do contrato em aproximadamente 18,94% correspondente ao IST acumulado de setembro de 2020 a setembro de 2021, perfazendo o valor global de R$ 422.645,37 (quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), referente a 36 (trinta e seis meses), no período compreendido entre 18/09/2020 e 09/06/2021, sendo que com o aumento quantitativo do item 8 do pregão (correspondente ao subitem 2.5 do TR indicado no subitem 2.4, alínea "c", supra, o valor global perfaz R$ 439.255,88 (quatrocentos e trinta e nove mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), no período compreendido entre 10/06/2021 e 17/09/2021, conforme demonstrado na Planilha de Custos e Formação de Preços SEI 2658896) e nas tabelas 5 e 6 da Nota Técnica nº 54/2022/SGA/CCO /SGA/ANP-RJ ( SEI 2658451); Reajustar em, aproximadamente, 9,03%, o valor do contrato, correspondente ao IST acumulado de setembro de 2021 a setembro de 2022, perfazendo o valor global de R$ 478.905,54 (quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), referente a 36 (trinta e seis) meses, no período compreendido entre