DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de materiais de Copa e Cozinha, Materiais de Limpeza e Produtos de Higienização, Proteção e Segurança, Manutenção de Bens Imóveis/Instalações, Ferramentas, Caça e Pesca, Acondicionamento e Embalagem, Manutenção de Veículos, Manobra e Patrulhamento, Elétrico e Eletrônico, Educativo e Esportivo, Uniformes, Tecidos, Cama, Mesa e Banho utilizados no fomento de projetos de etnodesenvolvimento e gestão ambiental, bem como para realização de atividades de proteção territorial, fiscalização e monitoramento das Terras Indígenas circunscritas à Coordenação Regional Alto Solimões/CR-AS, Coordenação Regional Vale do Ja v a r i / C R - V J, suas Coordenações Técnicas Locais circunscritas, Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari/CFPE-VJ e Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Envira/CFPE-EVA. Dos itens registrados: 121, 122 e 250. Fornecedor: GEYMISON DOS SANTOS COSTA, inscrito sob o CNPJ nº 43.166.956/0001-70. Valor Global: R$ 126.720,00. Vigência: 12 meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. Data de Assinatura: 28/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1/2024 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 265/2023 Termo Aditivo nº 01/2024 a Ata de Registro de Preços nº 265/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023 - Funai/Coordenação Regional Alto do Solimões. Processo nº 08782.005954/2022- 84. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do valor total do ITEM 57, da contratação do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023. Empresa: MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 04.214.268/0001-87. Valor Total do Item 57: R$ 14.292,00. Valor total da Ata do Fornecedor: R$ 223.577,40. Data de Assinatura: 18/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1/2024 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 266/2023 Termo Aditivo nº 01/2024 a Ata de Registro de Preços nº 266/2023 do Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023 - Funai/Coordenação Regional Alto do Solimões. Processo nº 08782.005954/2022- 84. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação do valor Global Bruto da contratação e do valor líquido com desconto do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023. Empresa: Geymison dos Santos Costa - CNPJ: 43.166.956/0001- 70. Valor total da Ata do Fornecedor: R$ 127.120,00. Data de Assinatura: 17/01/2024. COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 194079 Número do Contrato: 71/2020. Nº Processo: 08765.000013/2019-67. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 17.392.053/0001-06 - PLENITUDE SEGURANCA PRIVADA LTDA.. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 218.477,81. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Stefanie Sampaio da Silva (NB: 2099743198, CPF: 22871443742, Protocolo: 1459433267); Juliana Almeida Pereira (NB: 1851542733, CPF: 05483940598, Protocolo: 1221281166); Sthefanny Santana Espirito Santo (NB: 2100369584, CPF: 18716132726, Protocolo: 1265794789); Fernanda da Silva dos Santos (NB: 2100441625, CPF: 14801823700, Protocolo: 2012097238); Amanda Bastos Corcinio (NB: 2105651857, CPF: 15145618751, Protocolo: 889308912); Zila Vaz de Campos (NB: 0204496632, CPF: 28749278991); Yasmin de Castro Fernandes (NB: 2105655747, CPF: 16936279732, Protocolo: 69043149); Andressa da Silva Santos (NB: 2105711078, CPF: 14956906790, Protocolo: 1709574676); Raquel Fonseca (NB: 1688803707, CPF: 12358630187, Protocolo: 126105067); Cicilia Das Gracas de Madureira (NB: 5411838343, CPF: 03879974748, Protocolo: 689094230); Julio Cesar de Oliveira (NB: 7143606023, CPF: 04291340885, Protocolo: 389363603); Taciliana Silva de Morais (NB: 5307541054, CPF: 09411826490, Protocolo: 1422711775, Representante Legal: Luciana Davi da Silva, CPF 15751542851); Wilson Balbino dos Santos (NB: 5184412707, CPF: 01536503460, Representante Legal: Maria Ana dos Santos, CPF 02723061426); Jaynne Moraes de Oliveira (NB: 2099562975, CPF: 20108784770, Protocolo: 491240875); Jocimara Teixeira Moraes (NB: 2099735497, CPF: 15401390777, Protocolo: 177927232); Lucimara de Lourdes da Silva (NB: 2021142137, CPF: 03593018438, Protocolo: 2028566789); Vanessa Nogueira Pereira (NB: 2099734458, CPF: 22811396705, Protocolo: 639167504); Valdira Sales Santos (NB: 5522214747, CPF: 40394646568, Protocolo: 1784284794); Caroline Moreira Carneiro (NB: 2099735446, CPF: 16800655724, Protocolo: 1505145117); Vera Lucia Almeida Nascimento (NB: 1773777499, CPF: 02286756503, Protocolo: 1770424331); Ana Paula da Silva Nascimento (NB: 2099558706, CPF: 17500446764, Protocolo: 998192996); Izildinha Aparecida Manfrepinto (NB: 0511018746, CPF: 06325634942, Protocolo: 59203574); Dulcineia de Araujo Leonardo (NB: 1652676241, CPF: 02566057770, Protocolo: 552245973); Angela Maria Freire (NB: 5245689487, CPF: 94713707791, Protocolo: 1968065771); Deleon da Silva Rocha (NB: 7019460110, CPF: 08088281342, Representante Legal: Daniele Gomes da Silva Rocha, CPF 03694218335); Vinicius Ortega Mauricio (NB: 1259547105, CPF: 38893838826, Protocolo: 1452137411, Representante Legal: Gutemberg Sthoppa Mauricio, CPF 00000000000); Maria da Gracas dos Santos Batista (NB: 7041159540, CPF: 07858968564); Maria Ferreira Costa (NB: 5418895989, CPF: 05240608350); Jonathas Santos Lima (NB: 5341641600, CPF: 05565305519, Protocolo: 822317376, Representante Legal: Elza Maria Santos, CPF 67486495520); Joao Santana (NB: 7041900100, CPF: 54505828549); Salatiel de Sousa Pessoa (NB: 1118658431, CPF: 34237624897, Protocolo: 987792843); Benedita Sofia da Conceicao (NB: 1199616378, CPF: 55631703653, Protocolo: 650064718); Maria Aparecida Alves Batista (NB: 7011517791, CPF: 15693653854, Protocolo: 258220590); Maria da Conceicao Nunes Menezes (NB: 7029937997, CPF: 18711375272, Protocolo: 266903604); Evandro Satiro de Oliveira (NB: 1043093408, CPF: 11783216492); Laura de Sousa Lopes Vidal (NB: 7011853473, CPF: 10620127635); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Anelys Siqueira de Souza Soares (NB: 7023153617, CPF: 19146324780, Protocolo: 1141202687, Representante Legal: Abel Vieira Soares, CPF 10495375721); Gabriella Motta de Oliveira (NB: 1523665111, CPF: 38267248870, Representante Legal: Agnaldo Ferreira de Oliveira, CPF 16884258888); Pedro Henrique dos Santos Barros (NB: 5069376728, CPF: 01984981102); Fabio Correa Fogaca (NB: 6071092373, CPF: 01009016970, Protocolo: 11082249); Maria Antonia dos Santos Laureano (NB: 7021960493, CPF: 07321804496, Protocolo: 2068758997); Ricardo Jose Alves (NB: 5040262341, CPF: 22910848876, Protocolo: 1871576161); Gildet Varjao de Godoi (NB: 5211039560, CPF: 20834497115, Protocolo: 1159019528); Edivania Gomes da Silva (NB: 5318202051, CPF: 08547565400, Protocolo: 587771798, Representante Legal: Edinete Gomes da Silva, CPF 04277431410); Thais do Nascimento de Souza (NB: 1321471057, CPF: 05753166911, Protocolo: 717182761); Eduardo Martiniano da Silva (NB: 1193306466, CPF: 01397553499, Protocolo: 1908367903, Representante Legal: Elma Maria Martiniano, CPF 84137479453); Gabriel Roberto Ortiz (NB: 5322394652, CPF: 40981105807, Protocolo: 880391541, Representante Legal: Priscila Aparecida Roberto, CPF 38307816874); Maria Camilo de Lima (NB: 5408209624, CPF: 40939618400, Representante Legal: Marcos Andre de Lima, CPF 04361553467); Ramon Menezes de Oliveira (NB: 5482393042, CPF: 11316571440, Protocolo: 1484431147, Representante Legal: Cleudiece Gomes de Menezes, CPF 10417008490); Regina Ayslane dos Santos Silva (NB: 5372199772, CPF: 01458526445, Representante Legal: Raimundo Ferreira da Silva, CPF 37936026487); Maria de Jesus da Silva (NB: 1739199550, CPF: 98899910391, Protocolo: 1443009456); Caliane Santos de Jesus (NB: 1773777472, CPF: 85976557554, Protocolo: 1531074003); Maria de Lourdes da Silva (NB: 1720267615, CPF: 01651016445, Protocolo: 1476537290); Joel Correia da Silva (NB: 5298124000, CPF: 86761544220, Protocolo: 491344884); Ana Eduarda Salgueiro de Jesus (NB: 5269927680, CPF: 39715306802, Protocolo: 814528134, Representante Legal: Rosangela Lima Salgueiro, CPF 38852595830); Kelvin Vinicius Oliveira de Souza (NB: 7028329152, CPF: 00925864145, Protocolo: 1790313006); Maria Helena Moreira Alves (NB: 1915604130, CPF: 30698120310); Maria de Fatima Albino do Nascimento (NB: 1654281473, CPF: 75142392353, Protocolo: 459904206); Juliana Maria de Lima Bezerra (NB: 1771864351, CPF: 06321419486, Protocolo: 141075853); Eric Moro Bermudes (NB: 5415298130, CPF: 11637659709, Protocolo: 1084833484, Representante Legal: Aline Machado Moro, CPF 08516889777); Maria Das Gracas Lima da Silva (NB: 5481811100, CPF: 00494449136); Marcio Jaquiminouth dos Reis (NB: 1000371783, CPF: 77748662215, Protocolo: 498284719, Representante Legal: Durval Pereira dos Reis, CPF 27429130259); Denia Silva Souza (NB: 5521865574, CPF: 00835654184); Gabriel da Silva Maia (NB: 5364461765, CPF: 03979637182, Representante Legal: Viviane Maria da Silva, CPF 03323490126); Paulo Gazaniga (NB: 0845545590, CPF: 53413849972, Protocolo: 689261055); Analia Nascimento da Silva (NB: 1103682145, CPF: 95704035272, Protocolo: 62823401, Representante Legal: Marcos Antonio do Nascimento Pereira, CPF 40629910200); Antonio Francisco Pereira (NB: 1637213597, CPF: 64029018491, Protocolo: 2020957708); Alan Ferreira Alves (NB: 1610315372, CPF: 04793909329, Protocolo: 2129173163, Representante Legal: Albaniza Ferreira Alves, CPF 84415240330); Gabriela Clemente Rocha (NB: 1172391243, CPF: 00977032906, Protocolo: 1935920965, Representante Legal: Erlei Ramos Rocha, CPF 80850391849); Antonia Sueny Costa da Silva (NB: 1338532100, CPF: 90286812215, Protocolo: 1399055843); Claudineide Ferreira de Faria (NB: 5319134670, CPF: 03895524450, Protocolo: 862558849); Cleber Dias Padilha (NB: 5340297744, CPF: 01061307140, Protocolo: 1452553921); Francieldo Jose de Lima (NB: 5450718710, CPF: 05334307478, Protocolo: 806023679); Divino Soares dos Santos (NB: 1002155956, CPF: 01094390909, Protocolo: 928274461, Representante Legal: Raimundo Vicente dos Santos, CPF 36037451915); Aparecida Reis de Freitas (NB: 5477127755, CPF: 48921696172); Genival Alexandre de Brito (NB: 5381456898, CPF: 09434248442, Protocolo: 1604994572); Taina Catarina Graca de Oliveira (NB: 1330419097, CPF: 06510948443, Protocolo: 2061565473, Representante Legal: Maria Adriana, CPF 05370763445); Luiz Joaquim do Nascimento (NB: 0008351619, CPF: 47662816834, Protocolo: 1821137384); Joao Carlos Cardoso (NB: 1305147445, CPF: 34688501900, Protocolo: 51259324); Bernabe dos Santos (NB: 5309395187, CPF: 01024935531, Protocolo: 1253813937); Jacinto Apolonio de Oliveira (NB: 7020304347, CPF: 73887285700, Protocolo: 157318816); Vanessa de Sousa Melo (NB: 1002377886, CPF: 03291743393, Representante Legal: Vanuza Verissimo de Sousa Melo, CPF 97705993368); Luany da Silva Barreto (NB: 5451803460, CPF: 15156728758, Protocolo: 963418104); Lucicleide Chagas (NB: 1069835916, CPF: 06139631726, Protocolo: 1461094765, Representante Legal: Maria do Socorro Chagas, CPF 02988978735); Irene Pereira Mamede (NB: 7016365345, CPF: 27640337100, Protocolo: 128101690); Maria Das Gracas Gomes da Silva (NB: 7022772887, CPF: 13754905759, Protocolo: 1908980659); Sarah Martins Neves (NB: 7035750810, CPF: 19801357703, Protocolo: 581677757, Representante Legal: Cristina Sant Ana Martins Neves, CPF 09175619709); Kayque Monteiro de Figueiredo da Paixao (NB: 5505278791, CPF: 16259746717, Protocolo: 538800726, Representante Legal: Rosiane Monteiro de Figueiredo da Paixao, CPF 13792188708); Felipe Roberto Chaves da Silva (NB: 5313382086, CPF: 13219267742, Protocolo: 560728725, Representante Legal: Rafaela da Costa Chaves, CPF 13265116700); Genivaldo Soares (NB: 0846654083, CPF: 02938666861); Paulo de Oliveira Mattos (NB: 0713313706, CPF: 29326109020, Protocolo: 627062099); Jovelina Maria da Conceicao (NB: 1000917409, CPF: 00729467503, Protocolo: 162088520); Maria Lawane Pamila Firmiano (NB: 5318673879, CPF: 08516856410, Protocolo: 493114584, Representante Legal: Neuza Clarinda Firmiano, CPF 01936185407); Aurisio Santos da Silva (NB: 1000906121, CPF: 83707417549, Protocolo: 217444638, Representante Legal: Edna Santos da Silva, CPF 00000000000); Camirian Monteiro Linhares (NB: 5193503639, CPF: 02296998399, Protocolo: 2114773554, Representante Legal: Denise Maria Moura Monteiro, CPF 02191851312); Jonatha Cantalice da Silva (NB: 1159549513, CPF: 08766244412, Protocolo: 752604168, Representante Legal: Cristiane Sebastiana da Silva, CPF 00000000000); Maria Cecilia da Silva (NB: 1268003317, CPF: 25231928453, Protocolo: 86705675); Raildo da Silva de Assis (NB: 1000875579, CPF: 84745258534, Protocolo: 563231111, Representante Legal: Maria Lucia da Silva de Assis, CPF 54775787500); Francisco Oliveira Lima (NB: 5521918287, CPF: 81384220330, Protocolo: 512247754); Fabiana Roseli da Silva (NB: 5380595096, CPF: 04880613932, Protocolo: 593843146); Afonso Pinheiro da Silva (NB: 0488061393, CPF: 23208988320, Protocolo: 593843146); Deusdete Oliveira dos Santos (NB: 5465761985, CPF: 95955380434, Protocolo: 769680655); Sabrine Laize de Freitas Maia (NB: 1389035678, CPF: 02766011307, Protocolo: 1344527757, Representante Legal: Lilia de Freitas Maia, CPF 63435438304); Kaue Roberto da Silva (NB: 5465749543, CPF: 11106496493, Protocolo: 196407802, Representante Legal: Edilene Maria da Silva, CPF 08971678488); Gabriel Pontes de Melo (NB: 5602174300, CPF: 37475557804, Protocolo: 980536655, Representante Legal: Fatima Aparecida Pontes, CPF 04328898841); Maria Rosa Matias de Morais (NB: 1252091556, CPF: 57557799100); Genilda Silva dos Santos (NB: 5435539532, CPF: 45344809468, Protocolo: 1855077352); Guilherme Silva Pontes (NB: 5208713850, CPF: 03345436302, Protocolo: 1495928493, Representante Legal: Kacilene Sodre Silva, CPF 02905883324); Raimundo Rodrigues Ferreira (NB: 7010231380, CPF: 17630444320, Protocolo: 1877928772); Raimunda Neres da Silva (NB: 1917647511, CPF: 62669882323); Walison dos Santos Silva (NB: 1046891542, CPF: 08004211402, Protocolo: 1828323808); Marinalva Oliveira da Silva (NB: 5216687293, CPF: 03699274357, Protocolo: 2107320294); Antonio Martins de Morais (NB: 1027777101, CPF: 92781195391, Protocolo: 1849054437); Leandra Andrade Elias (NB: 5201029449, CPF: 04600779533, Protocolo: 1385831056); Salvador Pedro da Silva (NB: 1978509550, CPF: 28454146172, Protocolo: 479967279); Jurema de Assis (NB: 0690252447, CPF: 51256843091, Protocolo: 957463818); Francisca Ferreira de Carvalho (NB: 7024483831, CPF: 10822191776, Protocolo: 1863099065); Oscar Ribeiro Costa Filho (NB: 1423396143, CPF: 13540149449, Protocolo: 1685146914); Jose Cicero Ferreira da Silva (NB: 5192747135, CPF: 07786773460, Protocolo: 484557352); Sandra de Andrade (NB: 1033059002, CPF: 00509544908, Protocolo: 1145009618, Representante Legal: Santilia de Nascimento, CPF 84588527991); Carlos Roberto Senna Flores (NB: 5371068771, CPF: 19838611034); Francieli de Fatima Fagundes de Souza (NB: 1085508363, CPF: 08310952961, Protocolo: 2072925284); Ernesto Cantao Neto (NB: 5028638930, CPF: 23105937889, Protocolo: 119384361); Tiago de Moura Fonseca (NB: 7008828129, CPF: 09939299664, Protocolo: 1793930841); Jose Amaro da Silva (NB: 5390717178, CPF: 09210874463, Protocolo: 266012329); Dyane Camilo de Lelis (NB: 5372111999, CPF: 33668741808, Protocolo: 1689136893); Cicero de Souza Soares (NB: 5461251834, CPF: 01417411201, Protocolo: 778373184, Representante Legal: Francinalda Rodrigues de Souza, CPF 01269385208); Kennedy Arleson Barata Nunes (NB: 1142020425, CPF: 86278037220, Representante Legal: Daniel Barata Nunes, CPF 79933106287); Giselia Vieira (NB: 5254385673, CPF: 02870004435, Protocolo: 925646066); Francisco Wagner Silva Moita (NB: 5412606063, CPF: 05586257386, Protocolo: 740218900, Representante Legal: Veronica Alves Ferreira Silva Moita, CPF 43889840353); Daniele de Fatima de Paiva Abreu (NB: 5322330182, CPF: 04114875310, Protocolo: 1655918734, Representante Legal: Cleonice de Paiva Abreu, CPF 85991007349); Antonia Tertulina de Lima (NB: 5495121135,