DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 141.874.048-99, DBL7H94, FRMEV00615602023, 606-82; 33.577.595/0001-00, DAO1608, FRMEV00723202023, 606-82; 027.720.089-08, LYX3J01, FRMEV00703862023, 606-82; 712.870.199-00, LZP3H66, FRMEV00760922023, 606-82; 922.335.030-15, IJV4C81, FRMEV00825912023, 606-82; 099.197.079-96, CLG5584, FRMEV00779012023, 606-82; 83.547.315/0001-80, RDV5E11, FRMEV00894762023, 606-82; RXR9I61, FRMEV00812832023, 606-82; 31.765.182/0001-15, RXX8F80, FRMEV00976962023, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL6800, FRMEV01083412023, 606-82; 020.541.938-01, AJA7198, FRMEV00877252023, 606-82; 07.766.994/0001-09, QHA5A58, FRMEV00977552023, 606-82; 02.608.659/0001-50, IUC6C78, FRMEV01143582023, 606-82; 818.144.379-91, FYU0F81, FRMEV01153902023, 606-82; 45.336.366/0001-74, OPE5D36, FRMEV00733952023, 606-82; 04.495.195/0001-49, EKH8B70, FRMEV01154822023, 606-82; 20.401.122/0001-05, RXY9C68, FRMEV01155672023, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAW8I93, FRMEV01086482023, 606-82; 89.308.779/0002-00, JBW8J24, FRMEV01097162023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RXS9C85, FRMEV01152912023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.958/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.278.757/0001-16, JBS8H49, FRMEV00601952023, 606-82; 68.979.111/0007- 10, RLK2H49, FRMEV00611562023, 606-82; RLM8A82, FRMEV00652642023, 606-82; 644.645.479-15, DPE9295, FRMEV00554222023, 606-82; 060.848.244-71, NNW2B82, FRMEV00664032023, 606-82; 12.211.981/0001-03, QCL9018, FRMEV00502732023, 606-82; 19.710.471/0001-11, QQG9B67, FRMEV00783282023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV01008042023, 606-82; HGJ1592, FRMEV01012962023, 606-82; HGJ1592, FRMEV01010252023, 606-82; 974.378.750-04, IRT7G10, FRMEV01013792023, 606-82; 04.017.178/0001-04, IUI7591, FRMEV00996572023, 606-82; 06.233.947/0001-29, CZB1I96, FRMEV00873852023, 606-82; 17.398.848/0001-13, FGK7D45, FRMEV00568702023, 606-82; QIG7058, FRMEV01169242023, 606-82; 027.371.659-03, AWI2F06, FRMEV01106532023, 606-82; 021.251.740-65, MGG9B12, FRMEV01154502023, 606-82; 08.886.844/0001-93, FPG7435, FRMEV00625602023, 606-82; 22.336.749/0001-47, SEV3B39, FRMEV01065612023, 606-82; 560.895.385-15, DTC7E33, FRMEV00643572023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.959/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.979.111/0007-10, RXM5H18, FRMEV00660712023, 606-82; 02.765.679/0001- 35, OYY4448, FRMEV00817942023, 606-82; 18.377.707/0001-87, HKI8I21, FRMEV00876702023, 606-82; 29.858.485/0001-30, FEI4B68, FRMEV00859382023, 606-82; 10.213.051/0001-55, EXN7035, FRMEV00566542023, 606-82; 060.085.156-76, HIJ4I52, FRMEV00927762023, 606-82; 19.269.569/0001-85, RLH1G36, FRMEV00945412023, 606-82; 03.330.683/0001-33, IMV7032, FRMEV00721642023, 606-82; 69.051.233/0001-10, GHX1A57, FRMEV00787792023, 606-82; 773.844.829-68, DGB2G54, FRMEV01148142023, 606-82; 428.528.894-04, OMQ1D16, FRMEV01155232023, 606-82; 05.881.501/0001-48, DBL9183, FRMEV00804942023, 606-82; 04.593.523/0001-40, GEX8B50, FRMEV00918732023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RFG7J24, FRMEV00602892023, 606-82; RMX7J25, FRMEV00602292023, 606-82; 47.698.990/0001-47, DBL7B32, FRMEV01154782023, 606-82; 081.568.429-01, DTD1C51, FRMEV01149042023, 606-82; 036.667.096-48, PUS1E33, FRMEV01066282023, 606-82; 14.751.361/0001-84, RYP9A00, FRMEV01152482023, 606-82; 016.652.260-05, LYW3F89, FRMEV01161712023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.730.754/0001-10, RNN7H01, FRMEV00554882023, 606-82; QPQ6812, FRMEV00574822023, 606-82; RNU3B22, FRMEV00724252023, 606-82; RFD6C86, FRMEV00724612023, 606-82; RFD6C89, FRMEV00684952023, 606-82; 32.438.772/0003-68, GFV7B35, FRMEV00829132023, 606-82; 82.809.088/0006-66, BPQ7C05, FRMEV00882182023, 606-82; 89.626.386/0001-55, IZI0J28, FRMEV00794532023, 606-82; IZH6A87, FRMEV00780152023, 606-82; IYN0763, FRMEV00771412023, 606-82; 74.044.793/0001-87, IUR9959, FRMEV01139392023, 606-82; 25.143.969/0001-42, RXM6F36, FRMEV01007522023, 606-82; 23.808.751/0001-34, OPE8513, FRMEV00742112023, 606-82; 31.446.737/0001-66, IUD4271, FRMEV01023542023, 606-82; 12.536.586/0001-92, BAN4G50, FRMEV00557082023, 606-82; 15.124.889/0001-96, MJG7798, FRMEV01039382023, 606-82; 17.645.644/0001-30, RLC5E04, FRMEV01099092023, 606-82; 00.350.232/0001-70, QCC7D33, FRMEV01144152023, 606-82; 29.459.250/0001-76, SCL6J34, FRMEV00619902023, 606-82; 87.830.840/0001-60, IZH0A65, FRMEV01132502023, 606-82; 024.602.239-60, IMA0443, FRMEV01092912023, 606-82; 01.962.300/0001-14, EWU9301, FRMEV01152042023, 606-82; 97.434.088/0001-91, ATK4J24, FRMEV01151962023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 97.455.448/0001-31, JBK0J50, FRMEV01135742023, 606-82; 02.613.130/0001- 25, EHH9169, FRMEV01145592023, 606-82; 14.239.547/0001-59, AVU1A60, FRMEV01271092023, 606-82; 046.965.509-74, MYW1B95, FRMEV01298282023, 606-82; 05.076.619/0001-01, AZI7316, FRMEV01349132023, 606-82; 289.205.858-90, CVP6313, FRMEV00064202024, 606-82; CVP6313, FRMEV00064302024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RYC0A92, FRMEV00084702024, 606-82; 035.489.270-33, ISY7754, FRMEV00002672024, 606-82; 12.657.402/0001-42, EWJ0897, FRMEV00103942024, 606-82; 22.865.341/0001-62, AVD5G68, FRMEV00106682024, 606-82; 856.616.355-91, FLF2A60, FRMEV00106992024, 606-82; 12.094.076/0002-93, FSP9B95, FRMEV00121542024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RYV6C48, FRMEV00122972024, 606-82; RXN9I89, FRMEV00123292024, 606-82; 029.793.724-39, PFG6799, FRMEV00128682024, 606-82; 060.940.286-27, HKH0E68, FRMEV00130292024, 606-82; 18.165.337/0001-14, GIA0B71, FRMEV00135262024, 606-82; 43.998.509/0005-01, FTB7811, FRMEV00146082024, 606-82; 431.426.258-36, GXH6I43, FRMEV00147092024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.965/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,