DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300132 132 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.778.160/0001-82, GGE4E84, FRMEV01117322023, 606-82; 341.729.788-51, EZU9J32, FRMEV01134232023, 606-82; 27.016.532/0001-73, PWH3B26, FRMEV01177672023, 606-82; 333.654.168-97, ISQ7F54, FRMEV01198602023, 606-82; 006.231.165-45, OYN8A20, FRMEV01216292023, 606-82; 92.565.183/0001-00, JAI4D25, FRMEV01274082023, 606-82; 17.160.670/0001-78, MFP1F68, FRMEV01280472023, 606- 82; 34.625.165/0001-70, RLN8D63, FRMEV01330632023, 606-82; 921.732.177-04, QYC4145, FRMEV01338782023, 606-82; 19.269.403/0001-69, APN0J43, FRMEV01367622023, 606-82; 719.707.625-00, PMB2D98, FRMEV01440012023, 606-82; 004.406.198-66, IHW3A72, FRMEV01481302023, 606-82; 04.832.132/0001-30, SEJ9G61, FRMEV00035242024, 606-82; SEE5I95, FRMEV00043612024, 606-82; 86.898.475/0001-62, BEI4D18, FRMEV00037212024, 606-82; 010.928.100-48, OKG3B99, FRMEV00045352024, 606-82; 27.020.355/0001-07, RYG0G72, FRMEV00073012024, 606-82; 012.100.436-88, GOM7A05, FRMEV00079962024, 606-82; 842.094.451-34, PWZ5F25, FRMEV00104242024, 606-82; 33.241.196/0001-65, IXO1B04, FRMEV00123052024, 606-82; 08.749.540/0002-65, QIS8G29, FRMEV00124072024, 606-82; 84.696.178/0001-09, MFW3736, FRMEV01364792023, 606-82; 027.919.309-22, AMD2662, FRMEV00126842024, 606-82; 040.026.149-99, LYA2G21, FRMEV00129102024, 606-82; 80.776.784/0001-83, SEU0I57, FRMEV00129112024, 606-82; 13.631.347/0014-07, FJR9F47, FRMEV00129412024, 606-82; 033.283.016-07, OUI7D80, FRMEV00131632024, 606-82; 394.421.568-02, ANh4F65, FRMEV00133562024, 606-82; 08.978.096/0001-79, NZT7715, FRMEV00133762024, 606-82; 11.926.142/0001-09, RYP1J84, FRMEV00133852024, 606-82; RLN4E90, FRMEV00133992024, 606-82; GJS0A65, FRMEV00134122024, 606-82; RDY0B14, FRMEV00134162024, 606-82; 24.892.219/0001-00, gaw3a98, FRMEV00135542024, 606-82; 07.164.263/0003-47, SCS1B63, FRMEV00141692024, 606-82; 18.787.417/0001-01, OPJ9E77, FRMEV00142972024, 606-82; 078.972.846-03, DPF0E68, FRMEV00145612024, 606-82; 25.985.929/0001-48, FDC7235, FRMEV00150472024, 606-82; 44.457.203/0001-87, MFN4J81, FRMEV00153682024, 606-82; 03.085.836/0001-24, GHP1I01, FRMEV00155042024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.967/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.563.024/0001-47, IUJ8706, FRMEV01241282023, 606-82; 31.590.673/0001- 72, SDT9A64, FRMEV01257542023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RXY8F09, FRMEV01262432023, 606-82; RYK3E88, FRMEV01490532023, 606-82; 81.382.525/0001-30, RXO6A48, FRMEV01308612023, 606-82; 03.826.811/0001-34, RLE9H92, FRMEV01338832023, 606-82; 11.239.112/0001-16, BEO3D04, FRMEV01355132023, 606-82; 15.065.234/0001-94, QIQ5043, FRMEV01439952023, 606-82; 17.286.335/0001-10, RAD4J85, FRMEV01475082023, 606-82; 82.809.088/0006-66, BYQ9D52, FRMEV00053272024, 606-82; 01.919.327/0001-24, AVB8I52, FRMEV00125242024, 606-82; AKB6A58, FRMEV00125262024, 606-82; 14.026.458/0001-24, FPU2I02, FRMEV00126772024, 606-82; 11.670.459/0001-19, QJN0B71, FRMEV00127392024, 606-82; 30.542.556/0001-70, OWU2A36, FRMEV00133472024, 606-82; 36.358.600/0001-73, RRV7D77, FRMEV00134872024, 606-82; 28.621.994/0001-82, RLH6C58, FRMEV00139042024, 606-82; 95.591.723/0001-19, FUQ7534, FRMEV00145562024, 606-82; FEC2883, FRMEV00149562024, 606-82; 01.937.440/0003-02, GCV0H26, FRMEV00155492024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.968/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV01150532023, 606-82; 06.967.206/0001-71, RYG6B17, FRMEV01155542023, 606-82; 03.350.624/0001-27, FQX1G47, FRMEV01161862023, 606-82; IZM1G17, FRMEV01162262023, 606-82; 12.803.644/0001-05, RXO1J27, FRMEV01173772023, 606-82; 05.526.385/0001-49, HMV6336, FRMEV01206662023, 606-82; 12.579.125/0001-05, BCA6882, FRMEV01417452023, 606-82; 90.030.156/0006-12, CUM8260, FRMEV01419182023, 606- 82; 02.772.100/0001-61, GGL8H34, FRMEV01438612023, 606-82; 07.488.094/0001-39, QPX6A87, FRMEV01438922023, 606-82; 06.177.457/0001-52, ISX6084, FRMEV01469422023, 606-82; 02.743.895/0001-80, BKU0D00, FRMEV01488752023, 606- 82; 15.752.712/0001-34, OPD2C79, FRMEV01510512023, 606-82; 10.248.444/0001-02, JAY6F75, FRMEV01497352023, 606-82; 48.793.696/0001-87, BYI3B22, FRMEV00061322024, 606-82; 16.416.762/0001-03, QJR5560, FRMEV00089672024, 606- 82; 86.439.643/0001-51, RLE8I83, FRMEV00101192024, 606-82; 15.320.545/0001-52, RDQ0F11, FRMEV00101202024, 606-82; 07.642.891/0001-29, IYJ1061, FRMEV00102122024, 606-82; 05.414.492/0001-85, QHY0F74, FRMEV00108032024, 606- 82; FCH9492, FRMEV00121262024, 606-82; 41.869.603/0001-01, SIA3G53, FRMEV00112262024, 606-82; 14.963.587/0001-49, RDV8J32, FRMEV00113202024, 606- 82; 88.081.039/0001-21, IYK3213, FRMEV00124672024, 606-82; 47.663.684/0001-75, BEV5B55, FRMEV00124952024, 606-82; 209.460.826-34, KQW4H72, FRMEV00128202024, 606-82; 75.990.176/0001-37, RHY3B59, FRMEV00129142024, 606-82; 09.607.358/0001- 51, JAA2J94, FRMEV00129322024, 606-82; 02.325.282/0001-22, QOV2343, FRMEV00129622024, 606-82; 14.444.912/0001-67, PXP8469, FRMEV00131102024, 606- 82; 067.618.309-31, MHM7J49, FRMEV00132232024, 606-82; 14.565.195/0001-21, RLH0B03, FRMEV00135232024, 606-82; 25.042.187/0001-17, KWI9H35, FRMEV00146712024, 606-82; 00.388.748/0002-94, OZK5340, FRMEV00151782024, 606- 82; 00.103.768/0001-90, RVZ8C77, FRMEV00155662024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.970/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.301.916/0001-57, , FREVP00680502023, 773-0; 50.748.668/0001-90, , FREVP00688502023, 773-0; 501.795.867-34, , FREVP00710812023, 773-0; 875.873.198-91, , FREVP00712752023, 773-0; 283.711.138-46, , FREVP00726272023, 773-0; 021.744.625-67, , FREVP00748692023, 773-0; 07.031.623/0003-32, , FREVP00753042023, 773-0; 31.497.348/0002-40, , FREVP00013652024, 773-0; 10.309.950/0001-56, , FREVP00018182024, 773-0; 262.800.178-00, , FREVP00034442024, 773-0; 708.133.459-87, , FREVP00037332024, 773-0; 106.527.987-64, , FREVP00040292024, 773-0; 031.825.246-58, , FREVP00040532024, 773-0; 031.357.740-40, , FREVP00043602024, 773-0; 364.106.368-06, , FREVP00043832024, 773-0; 841.925.007-44, , FREVP00043952024, 773-0; 019.801.715-48, , FREVP00045062024, 773-0; 22.917.526/0001-73, , FREVP00045332024, 773-0; 20.866.659/0001-32, , FREVP00046832024, 773-0; 13.207.087/0001-14, , FREVP00047582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.971/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 074.746.269-00, , FREVP00679362023, 773-0; 075.336.278-30, , FREVP00691672023, 773-0; 710.504.851-49, , FREVP00692092023, 773-0; 30.969.645/0001-06, , FREVP00695782023, 773-0; 10.791.801/0001-76, , FREVP00704582023, 773-0; 035.618.559-11, , FREVP00705902023, 773-0; 461.665.118-33, , FREVP00717012023, 773-0; 14.357.179/0001-43, , FREVP00718612023, 773-0; 05.147.401/0001-92, , FREVP00723892023, 773-0; 42.031.880/0001-03, , FREVP00727802023, 773-0; 007.260.669-07, , FREVP00733862023, 773-0; 33.933.439/0001-26, , FREVP00734332023, 773-0; 000.183.276-05, , FREVP00744792023, 773-0; 026.070.229-32, , FREVP00027412024, 773-0; 33.664.244/0001-28, ,