DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.426.219/0001-41, FHQ9132, FRMEV00915212023, 606-82; 532.265.500-04, IUE4B68, FRMEV00664342023, 606-82; 16.793.501/0001-02, MIT7092, FRMEV00928612023, 606-82; 644.465.226-04, EFO9G06, FRMEV00906322023, 606-82; 15.568.528/0001-39, PFT4553, FRMEV00684272023, 606-82; 08.508.451/0001-46, QAT8J01, FRMEV00827132023, 606-82; 034.454.121-54, JJZ4C24, FRMEV00880252023, 606-82; 18.135.600/0001-22, RYC0F48, FRMEV00962102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.874/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0046-01, EPA3E56, EPSMA00545192023, 683-12; RKV7F80, EPSMA00545602023, 683-12; RKL7D76, EPSMA00639722023, 683-12; CSE4019, EPSMA00633022023, 683-12; 17.469.701/0034-35, QWR1025, EPSMA00552492023, 683- 12; 17.469.701/0066-12, ELB6G11, EPSMA00600132023, 683-12; QWX4673, EPSMA00600422023, 683-12; DZE4A67, EPSMA00604102023, 683-12; 91.501.783/0008-19, AXK9880, EPSMA00585512023, 683-11; RBE3I48, EPSMA00586272023, 683-13; 13.198.370/0001-27, OWR5I93, EPSMA00682982023, 683-13; PJL6075, EPSMA00684412023, 683-12; 21.281.401/0001-37, SBE9C79, EPSMA00675152023, 683-13; 04.995.392/0001-27, RGU5C47, EPSMA00571342023, 683-11; 07.526.557/0027-49, GJD6E55, EPSMA00561352023, 683-12; RLJ9J54, EPSMA00561452023, 683-13; FG S 4 J 7 3 , EPSMA00745142023, 683-12; FCU7E42, EPSMA00689562023, 683-12; DGY7F07, EPSMA00689682023, 683-12; 02.003.402/0064-59, OOM8804, EPSMA00665272023, 683- 12; 07.526.557/0006-14, RBX1D91, EPSMA00601752023, 683-12; RCG4J15, EPSMA00604682023, 683-12; 11.224.676/0001-85, EJV7355, EPSMA00558212023, 683-12; QUH2432, EPSMA00556102023, 683-12; RND8B61, EPSMA00755672023, 683-12; EC A 7 C 9 8 , EPSMA00727212023, 683-12; 17.189.772/0001-16, JJJ5J30, EPSMA00732132023, 683-13; 07.526.557/0063-02, EXU2090, EPSMA00633522023, 683-12; DQG8601, EPSMA00634822023, 683-13; QRJ5I00, EPSMA00639952023, 683-12; COB9C30, EPSMA00642182023, 683-12; 76.518.836/0020-07, FDR7G02, EPSMA00742842023, 683-12; 24.547.916/0001-24, MME5890, EPSMA00651822023, 683-11; 10.415.510/0001-83, BTR9343, EPSMA00709592023, 683-11; 25.245.395/0001-13, KYS9273, EPSMA00488572023, 683-11; 07.526.557/0068-17, PPX7015, EPSMA00679612023, 683-12; MTG7361, EPSMA00678762023, 683-12; 07.526.557/0050-98, QHG8D48, EPSMA00576072023, 683-11; 07.526.557/0072-01, SCB9H43, EPSMA00718042023, 683-12; BCE7231, EPSMA00733372023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.875/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.437.534/0001-30, , FREVP00538462023, 773-0; 077.490.507-79, , FREVP00539652023, 773-0; 157.942.867-33, , FREVP00158302023, 773-0; 136.718.147-05, , FREVP00459082023, 773-0; 949.527.957-72, , FREVP00511252023, 773-0; 074.574.957-70, , FREVP00505352023, 773-0; , FREVP00508322023, 773-0; , FREVP00508502023, 773-0; 327.556.867-15, , FREVP00444812023, 773-0; , FREVP00453872023, 773-0; 142.047.157-02, , FREVP00472172023, 773-0; 025.940.457-80, , FREVP00387292023, 773-0; 04.437.534/0014- 55, , FREVP00422462023, 773-0; 532.111.037-91, , FREVP00462432023, 773-0; 86.743.994/0001-51, , FREVP00204682023, 773-0; 602.102.147-91, , FREVP00208732023, 773- 0; 86.458.478/0001-85, , FREVP00598622023, 773-0; , FREVP00598102023, 773-0; 33.903.754/0001-00, , FREVP00591052023, 773-0; 02.795.329/0001-11, , FREVP00580502023, 773-0; 72.190.507/0001-66, , FREVP00469232023, 773-0; , FREVP00476522023, 773-0; 126.805.697-92, , FREVP00366822023, 773-0; , FREVP00403592023, 773-0; 096.456.707-56, , FREVP00387142023, 773-0; 43.278.237/0001-41, , FREVP00457702023, 773-0; , FREVP00459242023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00610322023, 773-0; 052.875.896- 97, , FREVP00622622023, 773-0; 30.980.329/0001-27, , FREVP00632702023, 773-0; 059.720.219-27, , FREVP00637552023, 773-0; 586.873.007-00, , FREVP00518332023, 773-0; 136.217.908-61, , FREVP00664842023, 773-0; 25.901.694/0001-69, , FREVP00580512023, 773- 0; 013.005.576-05, , FREVP00631502023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.876/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.838.723/0224-49, QJS3587, EPSMA00678262023, 683-12; 33.042.730/0017- 71, RKU4G08, EPSMA00525182023, 683-12; RME6J90, EPSMA00527982023, 683-12; 87.589.974/0001-30, IFN6945, EPSMA00491212023, 683-13; 80.432.693/0001-20, RAC7790, EPSMA00609742023, 683-12; 01.838.723/0264-36, BKJ9408, EPSMA00640582023, 683-13; 05.158.128/0001-00, MFV1J48, EPSMA00573312023, 683-12; 17.469.701/0028-97, SHN7B42, EPSMA00629632023, 683-12; 39.815.253/0005-82, GGL4B16, EPSMA00633772023, 683-12; 10.440.981/0001-41, QIQ7F67, EPSMA00680692023, 683-13; 65.514.192/0012-52, FQZ9E49, EPSMA00498662023, 683-12; 08.724.462/0001-63, OZT6575, EPSMA00561322023, 683-13; 50.564.053/0008-80, RQS2F05, EPSMA00643592023, 683-12; 17.469.701/0277-09, RQS9J00, EPSMA00626042023, 683-12; 84.046.101/0422-79, MKS5128, EPSMA00659462023, 683-11; 09.509.535/0001-67, QQH2J72, EPSMA00678982023, 683-12; 05.233.521/0014-27, SEJ2F22, EPSMA00659452023, 683-11; 05.691.238/0001-24, BBS2385, EPSMA00647922023, 683-11; 07.957.149/0002-93, QIZ8672, EPSMA00676002023, 683-11; 00.692.669/0001-91, QIN1970, EPSMA00591282023, 683-11; 30.069.314/0033-99, LSD7H65, EPSMA00646122023, 683-13; 00.012.377/0001-60, QAW3A31, EPSMA00592082023, 683-12; 06.216.983/0009-31, FZA7G21, EPSMA00742142023, 683-12; 08.355.201/0001-13, QXB6869, EPSMA00736162023, 683-12; 60.498.706/0066-00, FTI7C56, EPSMA00741852023, 683-12; 76.109.594/0002-16, AWT4600, EPSMA00701732023, 683-12; 42.063.807/0001-13, FPN8E63, EPSMA00652962023, 683-13; 08.316.096/0001-03, IVF4A08, EPSMA00745882023, 683-13; 97.371.843/0001-36, JAR9A98, EPSMA00625302023, 683-12; 29.576.837/0001-65, HZY6870, EPSMA00732202023, 683-11; 88.961.974/0003-44, INU9132, EPSMA00659822023, 683-11; 01.838.723/0494-87, RYC7F38, EPSMA00703572023, 683-12; 19.900.000/0008-42, RXP3E17, EPSMA00653152023, 683-12; RLM0I09, EPSMA00652822023, 683-13; EIV9C61, EPSMA00584082023, 683-13; 17.469.701/0104-82, SGB3G83, EPSMA00727652023, 683-12; QRM9A99, EPSMA00729922023, 683-12; 55.249.627/0001-72, EJW8391, EPSMA00543302023, 683-12; 88.802.681/0001-52, MJK4I72, EPSMA00667312023, 683-13; 48.539.407/0072-01, RYB6E29, EPSMA00723762023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.877/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.163.084/0001-87, IMH5G87, EPSMA00561852023, 683-11; 06.073.375/0001- 68, RFS3H98, EPSMA00549922023, 683-12; 20.604.229/0001-42, RTJ4B38, EPSMA00559692023, 683-12; 97.225.346/0001-20, ITG5A18, EPSMA00661682023, 683-12; 56.992.951/0019-78, HHU5I21, EPSMA00550302023, 683-12; 83.310.441/0033-02, RKW3B38, EPSMA00605302023, 683-12; RXU0F00, EPSMA00704132023, 683-12; RKX0A20, EPSMA00679192023, 683-12; RXN0H90, EPSMA00678162023, 683-12; 89.305.239/0001-83, JAB8D16, EPSMA00660662023, 683-11; 05.975.111/0003-07, GJW1I97, EPSMA00670992023, 683-12; FRT9J81, EPSMA00671012023, 683-12; 77.890.846/0057-23, SED3H94, EPSMA00602522023, 683-12; 03.805.416/0005-07, OQP9E50, EPSMA00576032023, 683-13; 05.316.470/0001-82, DVT2709, EPSMA00520882023, 683-12; 52.438.082/0019-83, ROH3E60, EPSMA00525912023, 683-12; 65.297.285/0001-10, HKC5D00, EPSMA00743852023, 683-12; 33.920.299/0003-13, EZU2E73, EPSMA00747892023, 683-12; 95.111.100/0002-82, OOA2187, EPSMA00740772023, 683-12; 47.595.863/0004-65, FLB6J01, EPSMA00608102023, 683-12; 24.490.401/0028-55, DAJ3608, EPSMA00727282023, 683-11; 90.657.289/0071-11, HHD0H34, EPSMA00746722023, 683-12; JAF0C93, EPSMA00746952023, 683-12; IPT0A11, EPSMA00740272023, 683-13; 38.282.487/0003-87, PVD6119, EPSMA00547872023, 683-12; 58.971.417/0001-81, DPF9706, EPSMA00576262023, 683-12; 60.869.336/0285-50, EKV6558, EPSMA00729972023, 683-12; 49.607.638/0001-84, FYW1C64, EPSMA00683762023, 683-12; 23.542.573/0001-42, QQM5621, EPSMA00535112023, 683-13; SHG8C12, EPSMA00499342023, 683-11; 07.057.520/0001-80, PPX7B33, EPSMA00747562023, 683-13; PPX7B33, EPSMA00741932023, 683-12; PPX7B33, EPSMA00688032023, 683-13; 37.367.964/0001-82, ITL6I00, EPSMA00736522023, 683-11; 60.869.336/0081-00, HLM1C69, EPSMA00733302023, 683-12; OQO3C79, EPSMA00734302023, 683-12; JSV9I92, EPSMA00737142023, 683-12; NYE4C38, EPSMA00494732023, 683-12; SEN2B44, EPSMA00493472023, 683-12; 033.115.770-51, IKK8A35, EPSMA00647762023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração