DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300143 143 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RJK5H70, EPSMA00732272023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.919/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.670.958/0001-09, KOQ8F08, FRMEP00277142023, 683-11; 17.689.837/0002- 73, RNA3G69, FRMEP00290522023, 683-12; 10.463.827/0001-95, QJH1440, FRMEP00291022023, 683-11; 78.261.252/0001-61, QCQ7920, FRMEP00293582023, 683-12; RAS6B20, FRMEP00294592023, 683-12; 543.869.771-04, MSJ8D84, FRMEP00297312023, 683-12; 08.628.629/0012-45, COB9C30, FRMEP00300992023, 683-12; EXU5230, FRMEP00011332024, 683-12; 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00302232023, 683-12; GFT9114, FRMEP00302782023, 683-12; FRT3060, FRMEP00305172023, 683-12; 45.274.931/0001-16, BDO9C18, FRMEP00001782024, 683-11; 098.816.819-79, RHL1D90, FRMEP00004282024, 683-12; 07.272.709/0001-95, GGW0D83, FRMEP00004292024, 683- 12; 35.962.697/0001-66, FCZ7D41, FRMEP00006042024, 683-11; 15.243.407/0001-17, PRY0E60, FRMEP00006062024, 683-12; 82.125.618/0001-42, QIY5B44, FRMEP00007022024, 683-11; 25.022.584/0001-27, JBL7A19, FRMEP00007502024, 683-11; 15.312.377/0001-53, EJY5B65, FRMEP00007762024, 683-11; 03.831.403/0001-70, FIG2A64, FRMEP00008802024, 683-12; STF5F71, FRMEP00008902024, 683-12; FJC4H76, FRMEP00010862024, 683-13; FYW5G43, FRMEP00011062024, 683-13; 015.570.265-30, RDM0J66, FRMEP00009822024, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRK4D87, FRMEP00010312024, 683-12; 006.318.731-04, QCD2H25, FRMEP00010622024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SEV7E13, FRMEP00011092024, 683-13; SDQ9J43, FRMEP00012342024, 683-13; 12.360.820/0001-73, GCB7J13, FRMEP00011202024, 683-12; 20.116.600/0001-27, MCR7705, FRMEP00011282024, 683-12; 23.373.000/0011-04, RJF8B33, FRMEP00011272024, 683-13; 03.430.207/0001-94, OXG8G77, FRMEP00011372024, 683-12; 31.148.463/0001-29, OBJ9D51, FRMEP00011362024, 683-12; NPH6B05, FRMEP00011962024, 683-12; 52.540.738/0001-45, QCO6D67, FRMEP00011382024, 683-11; 181.470.381-00, KAM9H13, FRMEP00011572024, 683-12; 09.166.926/0001-26, ESS0536, FRMEP00012162024, 683-12; 39.306.565/0001-37, RRY1B85, FRMEP00012352024, 683-12; 09.176.630/0001-96, RXR4F75, FRMEP00012592024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.259.533/0001-58, BCZ6D17, FRMEV01277182023, 606-82; 06.207.059/0001- 31, GGR0F95, FRMEV01301252023, 606-82; 03.052.127/0001-42, AZB9J11, FRMEV01301322023, 606-82; 93.675.031/0001-23, JBI8F04, FRMEV01312202023, 606-82; 792.152.119-34, QHF6G53, FRMEV01322982023, 606-82; 984.417.870-34, FMS4C92, FRMEV01329512023, 606-82; 05.991.925/0001-65, ITC2796, FRMEV01355502023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BTZ2B27, FRMEV01383192023, 606-82; 01.708.217/0001-13, LTS1H42, FRMEV01387602023, 606-82; 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV00008352024, 606-82; 35.823.790/0001-90, SWX4A13, FRMEV00034982024, 606- 82; 00.905.494/0001-53, DLL5J99, FRMEV00066342024, 606-82; DLP5999, FRMEV00071992024, 606-82; 020.566.064-96, JJQ7327, FRMEV00091692024, 606-82; 45.869.849/0001-34, PHE6C62, FRMEV00097082024, 606-82; 39.309.391/0001-66, SFB8B48, FRMEV00098272024, 606-82; 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV00101132024, 606-82; 37.342.759/0001-62, RUW6E33, FRMEV00107732024, 606- 82; 17.339.465/0001-74, IZH3E56, FRMEV00108452024, 606-82; 18.055.618/0001-14, JYU7G47, FRMEV00109322024, 606-82; 08.659.061/0001-77, RRU4F78, FRMEV00111002024, 606-82; 000.021.720-46, MAO8841, FRMEV00115332024, 606-82; 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV00119202024, 606-82; IZZ6D72, FRMEV00120472024, 606-82; 80.432.693/0001-20, QJG4495, FRMEV00119512024, 606-82; 03.406.814/0001-19, FVG4A34, FRMEV00008162024, 606-82; 95.800.025/0001-86, MIG1488, FRMEV00124342024, 606-82; 72.467.210/0001-03, JAT7D71, FRMEV00124382024, 606-82; 10.425.282/0032-29, RRX8H97, FRMEV00124562024, 606-82; 34.367.762/0001-42, SEY4D72, FRMEV00125532024, 606-82; 20.800.347/0001-26, CGV6G75, FRMEV00125892024, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV00125972024, 606-82; 43.355.970/0001-12, IZB4B89, FRMEV00126092024, 606-82; 73.801.862/0001-97, RAH0360, FRMEV00126202024, 606-82; 005.635.939-03, MFZ4826, FRMEV00127412024, 606-82; 29.684.699/0001-38, NNU8417, FRMEV00128262024, 606-82; 09.634.873/0001-20, REA9I04, FRMEV00128302024, 606-82; 17.083.584/0001-09, BDH8C72, FRMEV00129672024, 606-82; 01.502.510/0003-91, DXZ0D82, FRMEV00129982024, 606-82; FVT8E44, FRMEV00130132024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.634.729/0001-61, JAP5H71, FRMEV01263992023, 606-82; 19.350.180/0041- 57, RFF8C82, FRMEV01316042023, 606-82; 10.299.136/0001-06, ITS0C64, FRMEV01326072023, 606-82; 34.934.698/0001-34, RLN0C89, FRMEV01326212023, 606-82; 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV01380882023, 606-82; 17.933.376/0001-51, RWE5F91, FRMEV01394712023, 606-82; RWH8A75, FRMEV01394782023, 606-82; 06.195.776/0001-90, MEW9584, FRMEV01452152023, 606-82; 20.252.197/0001-63, QHW0E95, FRMEV01452882023, 606-82; 13.783.640/0001-67, HBF0853, FRMEV01478902023, 606-82; 40.477.044/0001-21, OXE3J27, FRMEV00013212024, 606-82; 17.302.446/0001-73, MLN3D84, FRMEV00022512024, 606-82; 31.306.422/0001-13, JDR0931, FRMEV00038402024, 606-82; 24.408.905/0001-63, RHI9H73, FRMEV00044202024, 606-82; 541.862.930-15, BAD6J19, FRMEV00045512024, 606-82; 20.022.435/0001-44, SEA4F78, FRMEV00095852024, 606-82; 11.292.142/0001-96, BDK4J21, FRMEV00099252024, 606-82; 17.393.507/0001-55, DPB1A61, FRMEV00100742024, 606-82; 33.899.204/0001-65, QTX0H15, FRMEV00106082024, 606-82; RDI5E86, FRMEV00114142024, 606-82; 281.289.778-30, IXU3J57, FRMEV00106772024, 606-82; 974.430.859-15, QHH2E29, FRMEV00107342024, 606-82; 96.443.726/0001-78, EAW9988, FRMEV00111262024, 606-82; 17.060.665/0001-93, OJQ4C74, FRMEV00117362024, 606-82; 376.966.848-09, DAO8C71, FRMEV00118422024, 606-82; 12.641.451/0001-97, ETK5D46, FRMEV00119132024, 606-82; 27.504.105/0001-34, RAF9F47, FRMEV00120392024, 606-82; 10.527.569/0001-63, RYF1C90, FRMEV00120992024, 606-82; 031.673.719-43, RDS0E90, FRMEV00079472024, 606-82; 48.102.120/0001-26, MJC9E05, FRMEV00122892024, 606-82; 10.456.053/0001-75, JAE5E57, FRMEV00123252024, 606-82; 14.440.627/0001-78, ILD2I53, FRMEV00123872024, 606-82; 05.712.377/0001-97, ADN2497, FRMEV00125492024, 606-82; 47.226.833/0001-39, GYS6I34, FRMEV00126012024, 606-82; 91.873.372/0001-88, IZK3J30, FRMEV00126342024, 606-82; 04.547.903/0001-48, RNZ1J92, FRMEV00126602024, 606-82; 002.297.480-66, IUF8J96, FRMEV00128372024, 606-82; 27.886.579/0001-98, MMB7D90, FRMEV00128482024, 606-82; 060.091.045-80, EPP7809, FRMEV00129362024, 606-82; 04.173.295/0001-59, BDV7I40, FRMEV00129682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 010.859.030-52, IGK6618, FRMEV01208182023, 606-82; 08.688.981/0001-13, IYX4B45, FRMEV01211602023, 606-82; 33.090.858/0001-43, AIX1F40, FRMEV01212792023, 606-82; 08.512.037/0001-00, SFR9A95, FRMEV01228312023, 606-82; 20.353.359/0001-50, IOW1B14, FRMEV01241112023, 606-82; JBR6J79, FRMEV01252162023, 606-82; 33.957.026/0001-81, IJY5H14, FRMEV01281472023, 606-82; 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV01301202023, 606-82; 31.833.659/0001-52, MTB7J44, FRMEV01323262023, 606-82; 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV01369272023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLF2F50, FRMEV01380502023, 606-82; RYN9F40, FRMEV01382822023, 606-82; RXY8F30, FRMEV01386442023, 606-82; RXN1F30,