DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PAe n° 1864-34.2023.4.01.8009. Contrato nº 2/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CONTRATADA: TORO ELEVADORES LTDA CNPJ: 36.654.449/0001-10. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva do elevador da Subseção Judiciária de Barra do Garças. VALOR TOTAL: R$ 13.080,00. BASE LEGAL: Pregão Eletrônico 16/2023, lei 14.133/21. Vigência: 17/01/24 a 16/01/25. DATA DE ASSINATURA: 17/01/24. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr Tarcísio Beluco de Sant'Anna, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 3507-21.2023.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ/MF n. 02.558.157/0001-62. Espécie: Contrato n. 02/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para comunicação de voz, via rede móvel disponível nacionalmente com tecnologia digital, na modalidade tipo plano pós-pago controle, com ligações ilimitadas para qualquer operadora, para atender às necessidades da Justiça Federal de Primeiro Grau no Piauí. Fundamento legal: Art. 75, caput, inciso II da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.317/2022. Vigência: 12.01.2024 a 12.01.2029. PTRES n. 02.061.0569.4257.0001. ED: 3390.39.58. Empenho: 2024NE000018. Valor total estimado: R$ 21.000,00. Assinado em 12.01.2024 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Carlota Braga de Assis Lima e Patrícia Ferreira Teixeira Netto Grande, Procuradoras, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 52/2024 SP/FISCAL/Seção Judiciária de São Paulo. O Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau Da Seção Judiciária de São Paulo, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº 52/2024 SP/FISCAL, de acordo com a Resolução n.º 714/2021 do Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 Conselho Nacional de Justiça. A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/serviços- administrativos/gestao-documental) As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a serem eliminados (à exceção dos processos e documentos de guarda permanente) por meio de e-mail encaminhado para o endereço eletrônico [email protected] e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo de Apoio Administrativo (NUAR) à qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção Judiciária de SDP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior ou Grande São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título " REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR" Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original se será entregue somente após decorrido o prado de 45 dias da publicação deste Edital. Os requerimentos deverão conter: a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones) b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos São Paulo-SP, 22 de janeiro de 2024. Juiz DÊNIO SILVA THÉ CARDOSO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0002271-07.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA-EPP (CNPJ: 34.315.935/0001-89). Espécie: Termo Aditivo nº 1/2024 ao Contrato nº 5/2023 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 7/2023. Objeto: Prorrogação: a) do prazo de execução dos serviços, passando de 11/01/2024 para 31/03/2024 e b) da vigência do contrato, passando de 06/06/2024 para 14/07/2024. Assinatura: 17/01/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Eliseu dos Santos, sócio. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A.: 0001286-79.2021.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 17/2022. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: IPIRANGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ 29.279.883/0001-00. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção predial (corretiva e preventiva) de acordo com a NBR5674, para a Subseção Judiciária de: ITEM I - Blumenau e ITEM II - Criciúma. OBJETO DO ADITIVO: Alteração do critério de medição e de pagamento dos serviços efetivamente executados em periodicidade inferior à mensal, de forma excepcional e restrita ao último mês de cada exercício financeiro. BASE LEGAL: art. 65, II, c, da Lei 8.666/93. ASS: 22/01/2024, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. R E T I F I C AÇ ÃO Processo n.º: 0001961-71.2023.4.04.8002. No Extrato do Contrato nº 75/2023, publicado no DE n.º 2, do dia 10/01/2024, retificação publicada no DE n.º 7, do dia 15/01/2024, e publicado no DOU, Seção 3, n.º 9, do dia 12/01/2024, pág. 167, onde se lê: "VIG.: de 03/01/2024 até 02/02/2025", leia-se: "VIG.: de 03/01/2024 até 13/10/2025". SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO P.A.: 0005805-26.2023.4.04.8003. Espécie: Contrato nº 002/24. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná. CONTRATADA: Tailored Engenharia LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para revisão da cobertura do edifício sede da Subseção Judiciária de Apucarana/PR, com substituição completa de telhas e do forro da secretaria, e instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA). ORIGEM: PE nº 082/23. CLASS. ORÇ: PT 02.061.0033.4257.0001; ELEMENTO DE DESPESA 3390.30.24 e 3390.39.16; NOTA DE EMPENHO 2024NE00094 e 2024NE00095, de 16/01/2024. VALOR TOTAL: R$ 285.000,00. VIG: 24 meses a contar da data de sua assinatura. ASS: 19/01/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS P.A: 0000367-58.2019.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 001/19, de realização de assistência judiciária gratuita à populaçao hipossuficiente que necessite dos serviços da Justiça Federal acerca de matérias afetas à competência da 1ª Vara Federal de Paranavaí. Participantes: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR e Faculdade de Tecnologia e Ciências do Norte do Paraná Ltda-FATECIE. Objeto: Prorrogar o prazo do referido acordo de cooperação pelo prazo de 05 anos, a partir do dia 29/01/2024. Base legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Ass: 18/01/24. P.A: 0001243-13.2019.4.04.8003. Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/19, de prestação de serviços de assistência e suporte técnico preventivo e corretivo de todos os equipamentos e programas dos Sistemas de Comunicação Telefônica, inclusive sistema de tarifação, pertencentes à Justiça Federal do Paraná, incluindo o fornecimento de peças e partes. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Sigmafone Telecomunicações Ltda . Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência do referido contrato pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 05/02/24. Base legal: art. 57, §4º, da Lei 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.30.17 e 3390.40.12. NE: 2023/223 e 2023/226. Valor total estimado: R$ 31.605,48. Ass: 18/01/24. P.A: 0000963-03.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/23, de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) do edifício sede da Subseção Judiciária de Curitiba. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: JCASTRO e PERTSCHI Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 24 meses, contados a partir do dia 10/03/24. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 19/01/24. P.A: 0000968-25.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 021/23, de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) do edifício sede da Subseção Judiciária de Maringá na Avenida Herval. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: JCASTRO e PERTSCHI Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 24 meses, contados a partir do dia 10/03/24. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 19/01/24. P.A: 0000966-55.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/23, de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) do edifício sede da Subseção Judiciária de Londrina. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: JCASTRO e PERTSCHI Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 24 meses, contados a partir do dia 10/03/24. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 19/01/24. P.A: 0000970-92.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/23, de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) do edifício sede da Subseção Judiciária de Maringá, na Avenida XV de Novembro. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: JCASTRO e PERTSCHI Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 24 meses, contados a partir do dia 10/03/24. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 19/01/24. P.A: 0000957-93.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 017/23, de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) do edifício sede da Subseção Judiciária de Apucarana. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: JCASTRO e PERTSCHI Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 24 meses, contados a partir do dia 10/03/24. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 19/01/24. P.A: 0000965-70.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 019/23, de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) do edifício sede da Subseção Judiciária de Guarapuava. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: JCASTRO e PERTSCHI Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 24 meses, contados a partir do dia 10/03/24. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 19/01/24. P.A: 0000972-62.2023.4.04.8003. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/23, de prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração do Projeto Técnico de Prevenção a Incêndio e a Desastres (PTPID) do edifício sede da Subseção Judiciária de Toledo. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: JCASTRO e PERTSCHI Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do referido contrato, por mais 24 meses, contados a partir do dia 10/03/24. Base legal: Lei 8.666/93. Ass: 19/01/24. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 29/2019. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Objeto: prorrogação da vigência contida na Cláusula sexta e a atualização monetária, de 4,06% (quatro inteiros e seis centésimos por cento), contida na Cláusula quarta do Contrato CFA nº 19/2019. Valor: R$ 872.513,52 (oitocentos e setenta e dois mil quinhentos e treze reais e cinquenta e dois centavos) por ano. Prazo de validade do dia: de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura: 22/12/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações.