DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300210 210 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Tipo menor preço. CONTRATAÇÃO DE PRODUÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO NO CARNAVAL 2024 - CARNAPAUXIS -BANDAS OU CANTORES DA REGIAO DE ÓBIDOS-PA, DE ACORDO COM O TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS. S0B SUPERVISÃO E ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICTPAL DE CULTURA E TURS0 DO MUNICIPIO DE ÓBIDOS. Abertura: 02/02/2024, às 10:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCM/PA , www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo site https://obidos.pa.gov.br/. JOSE RICARDO VIANA RODRIGUES Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - SRP Processo Administrativo: 1229/2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS (ÔNIBUS ESCOLARES) E (AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS), DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS/PA. Assinatura da Ata: 27/12/2023. Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa Adjudicada e Homologada CANTO & AGUIAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 39.897.573/0001-03, vencedora com os Itens: 0001, 0002, 0003, 0004, 0005, 0006, 0007, 0008, 0009, 0010, 0011, 0012, 0013, 0015. Valor total de R$ 701.410,00. A Ata de Registro de Preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para consulta no e-mail: [email protected], no horário de 08h às 13h e https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de- licitacoes,https://obidos.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/. MARIA ZILDA BENTES SOUSA Secretária Municipal de Educação Óbidos/PA. ALDANETE DOS SANTOS FARIAS VIANA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Óbidos/PA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 4º TERMO ADITIVO Nº 885/2023 ao CONTRATO Nº 012/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N°9/2021-00051-SRP/PMP, ALPHA CENTAURO LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Referente à Renovação contratual por igual período e valor. Vigência: 21/12/2023 a 02/09/2024. Valor global: R$ 366.258,96. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Meio Ambiente: Amanda Alves Oliveira Purger - Secretária Municipal de Meio Ambiente. 3º TERMO ADITIVO Nº 930/2023 ao CONTRATO Nº 005/2021, REFERENTE À INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-00002-SRP/PMP, CAP - CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇ ÃO PÚBLICA - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Referente à Renovação Contratual por igual período e redução de aproximadamente 17,31% sobre o valor global do contrato. Vigência: 31/12/2023 a 27/12/2024. Valor global: R$ R$ 257.992,80. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO Nº 932/2023 ao CONTRATO Nº 0323/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N°9/2022-00011, SRP/PMP, ADRYANO SILVA LEITE EIRELI-ME. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Vigência: 31/12/2023 a 26/10/2024. Valor global: R$ 79.527,00. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. 1º TERMO ADITIVO Nº 934/2023 ao CONTRATO Nº 1739/2022, PREGÃO ELETRÔNICO N°9/2021-00044- SRP/PMP, SALVADOR AUTO PEÇAS LTDA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor global: R$ 50.589,00. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas: João Lucidio Lobato Paes - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230256 ORIGEM: CONTRATO nº 20230256 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA nº 3/2022-023SEGOV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADO: WHITE TRATORES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA DE ACESSO A VILA CARIMÃ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.637.812,30 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. (12/07/2023 a 09/12/2023). EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. (14/08/2023 a 12/11/2023). ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA NO 1º TAC: Alteração da Cláusula Contratual de Vigência e Eficácia do Contrato. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado. VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC: Inalterado. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual em sua CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA DO CONTRATO, Item 11.1., no que trata da condição de eficácia do contrato, alterando para o que se estabelece a seguir: 11.1. "O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, iniciando a partir da assinatura do mesmo, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, se conveniente e/ou oportuno a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, de acordo com os prazos e condições previstos na legislação que rege a matéria." Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de novembro de 2023. DATA DO ADITIVO: 09/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230256 ORIGEM: CONTRATO nº 20230256 DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-023SEGOV CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEGOV CONTRATADO: WHITE TRATORES SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA DE ACESSO A VILA CARIMÃ NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - PA. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 4.637.812,30 (Quatro milhões, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e doze reais e trinta centavos). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta) dias. (12/07/2023 a 09/12/2023). EXECUÇÃO INICIAL DO CONTRATO: 90 (noventa) dias. (14/08/2023 a 12/11/2023). ALTERAÇÃO CONTRATUAL REALIZADA NO 1º TAC: Alteração da Cláusula Contratual de Vigência e Eficácia do Contrato. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado. VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterada. PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC: Inalterado. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterado. VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: 150 (cento e cinquenta) dias. (09/12/2023 a 07/05/2024). PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 2º TAC: 150 (cento e cinquenta) dias. (12/11/2023 a 10/04/2024). PRAZO ADITADO NO 2º TAC: NA EXECUÇÃO de 150 (cento e cinquenta) dias. (12 de Novembro de 2023 a 10 de Abril de 2024) e PRAZO DE VIGENCIA 150 (cento e cinquenta) dias. (09 de Dezembro de 2023 a 07 de Maio de 2024). Este Termo Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 09 de novembro de 2023. DATA DO ADITIVO: 09/11/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220016 ORIGEM: CONTRATO nº 20220016 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº6/2022-001SEFAZ CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEFAZ CONTRATADO: MARYAH ONILCE ACCOUNTING S/S LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS-PA, JUSTIFICATIVAS/ESCLARECIMENTOS TÉCNICO-CONTÁBEIS ÀS DILIGÊNCIAS, CITAÇÕES E/OU NOTIFICAÇÕES ABRANGENDO 24 SECRETARIAS MUNICIPAIS, 17 FUNDOS ESPECIAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DO MUNICÍPIO, BEM COMO, CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NA REVISÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS, REALIZAÇÃO DE CÁLCULOS E MEMORIAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO (UMA PEÇA POR ANO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (UMA PEÇA POR ANO), E AINDA, A ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO - CONSOLIDADO (UMA PEÇA AO ANO). VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 3.675.000,00 (três milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais). VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 de Janeiro de 2022 a 14 de Janeiro de 2023. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 13.027.204,71(Treze milhões, vinte e sete mil, duzentos e quatro reais e setenta e um centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 14 de Janeiro de 2022 a 14 de Janeiro de 2025. VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 4.676.102,40 (Quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e dois reais e quarenta centavos), E O PRAZO DE 12 (doze) meses (14 de Janeiro de 2024 a 14 de Janeiro de 2025).DATA DO ADITIVO: 19/12/2023. AVISO DE SUSPENSÃO CONCORRÊNCIA Nº 8.2023-048PMP A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, por intermédio da Secretaria Especial de Governo, mediante a sua Pregoeira, devidamente designada pelo Decreto nº 436/2023, comunica aos interessados a SUSPENSÃO temporária do PREGÃO ELETR Ô N I CO 8.2023-048PMP, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço, visando futura contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS CONTINUADOS PARA SOLUÇÃO CUSTOMIZADA DE GESTÃO EDUCACIONAL TECNOLÓGICA INTEGRADA, COM LICENÇA DE USO POR MÓDULO, TREINAMENTO E SUPORTE DA SOLUÇÃO, que visa suprir as necessidades demandadas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Parauapebas-PA. A suspensão se dá em virtude da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança 0800839-65.2024.8.14.0040, a qual determinou o sobrestamento do processo licitatório em caráter liminar. Outrossim, informamos que, oportunamente, serão divulgadas novas informações acerca do certame. Parauapebas - PA, 22 de janeiro de 2024. JULIANA SILVA PAIVA Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO LEILÃO Nº 4.2023-001SEMSI A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, mediante o leiloeiro devidamente designado, comunica a todos os interessados que a partir desta data fica SUSPENSO o Processo de LEILÃO Nº 4.2023-001SEMSI, do tipo maior lance, que tem como objeto a venda de veículos de terceiros (automóveis, motocicletas e motonetas), classificados como Conservados/Sucatas, retidos e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários que se encontram no pátio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. O motivo da suspensão: Em razão de algumas ocorrências quanto ao agendamento da visitação dos veículos ao pátio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT, para inspeção visual dos bens. Parauapebas - PA, 22 de Janeiro de 2024. LEO MAGNO MORAES CORDEIRO Leiloeiro EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220683 EXTRATO DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE ORIGEM: Contrato nº 20220683. DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-06PROSAP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada em obras de saneamento para a execução das obras de ampliação e melhoria da Estação de Tratamento de Água 2 (ETA 2), bem como de sua unidade de captação de água bruta, obras estas que compõem o Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. HISTÓRICO CONTRATUAL: ¸ CONTRATADA: CONSÓRCIO CIS, CNPJ (MF) sob o Nº 47.840.357/0001-41 VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 30.544.492,08 (trinta milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 14 (quatorze) meses, 12 de setembro de 2022 a 12 de novembro de 2023. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses, (O.S dia 14.09.2022), 14 de setembro de 2022 a 14 de setembro de 2023. VALOR ADITADO NO 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): R$ 4.709.412,77 (Quatro milhões, setecentos e nove mil, quatrocentos e doze reais e setenta e sete centavos), sendo: R$ 4.172.159,95 (Quatro milhões, cento e setenta dois mil, cento e cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos - quantitativo) + Itens Novos no valor de R$ 537.252,82 (quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos). VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): R$ 35.253.904,85 (Trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS O 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): 06 (seis) meses, 12 de novembro de 2023 a 12 de maio de 2024; PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS O 1º TAC - (Quantitativo e Qualitativo): 06 (seis) meses, 14 de setembro de 2023 a 14 de março de 2024. VALOR DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE AO Nº 20220683: R$ 4.868.138,17 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e dezessete centavos); VALOR DO CONTRATO APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE Nº 20220683: R$ 40.122.043,02 (quarenta milhões, cento e vinte e dois mil, quarenta e três reais e dois centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 20220683 APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE: Inalterado; PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 20220683 APÓS A 1ª APOSTILA - REAJUSTE: Inalterado; Diante do exposto, com amparo no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III e art. 65 §8º da Lei 8.666/93, elabora-se o 1º Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 20220683, alterando o valor contratual em R$ 4.868.138,17 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e dezessete centavos), passando o valor total do contrato após a 1ª Apostila - REAJUSTE para R$ 40.122.043,02 (quarenta milhões, cento e vinte e dois mil, quarenta e três reais e dois centavos), permanecendo inalterado a vigência e o prazo de execução contratual - DATA DA 1ª APOSTILA - REAJUSTE: 01/12/2023.