DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012300220 220 Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 e verificação das validades das diversas certidões das empresas, o resultado foi informado no quadro de habilitação seguinte: FAS COMERCIO & SERVIÇO LTDA - HABILITADA; KOTERSAN CONSTRUTORA DE OBRAS - EIRELI - HABILITADA e SILESA SANEAMENTO E TERRAPLANAGEM LTDA HABILITADA. A Sr. Presidente informou que fica aberto o prazo recursal de 5 dias conforme definido em Lei. Almirante Tamandaré, 19 de janeiro de 2024 EVILIN BUENO LEMISKA Membro RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 4/2023 - PMAT Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h00min, em reunião de trabalho para analisar a proposta de preços da licitante CONE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP, uma vez que ela é EPP nos termos da Lei 123/2006 e em atendimento ao solicitado em ata da sessão pública de abertura de preços, sob Presidência da Sr. Evilin Bueno Lemiska suplente uma vez que o Sr. Gerônimo Teider Rocha esteve ausente na sessão e Sra. Yasmim Ferreira Quintana, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação de Obras Públicas designada pela Portaria nº 018 de 17/01/2023 para proceder à análise da proposta de preços atualizada da licitante CONE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-EPP. A Presidente deste certame declara VENCEDORA a Licitante CONE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP com valor de R$ 467.009,11 (quatrocentos e sessenta e sete mil nove reais e onze centavos). Fica desde já resguardado a todos os licitantes o prazo recursal na forma da Lei. Almirante Tamandaré, 17 de janeiro de 2024 EVILIN BUENO LEMISKA Membro PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024 Pregão Eletrônico nº 006/2024 SRP nº 006/2024 Menor Preço Por Item OBJETO: Registro de Preços para futuras e parceladas aquisições de Materiais, Aparelhos, Acessórios e Equipamentos Odontológicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amaporã, conforme Termo de Referência Anexo I, deste Edital, para 12 meses. Valor Máximo de R$ 417.068,77. ABERTURA: 05/02/2024, as 09h00min, na plataforma eletrônica https://comprasbr.com.br/ Edital na íntegra: Poderá ser retirado no site www.amapora.pr.gov.br https://comprasbr.com.br/. Informações fone: (44) 3437-8325. Amaporã, 22 de janeiro de 2024. ROSANGELA ALEXANDRE DE ANDRADE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Processo Administrativo nº 011/2024 Pregão Eletrônico nº 007/2024 SRP nº 007/2024 Menor Preço Por Item OBJETO: Registro de Preços para futuras e parceladas Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Vigilância Qualificada e Brigadista, com Registro e Autorização da Polícia Federal (Portaria nº 387/2006 - DG/DPF de 28/08/2006, publicada no D.O.U. nº 169, seção I, pg. 80, de 01 de setembro de 2006), para atender as necessidades do Município de Amaporã, conforme Termo de Referência Anexo I, deste Edital, para 12 meses. Valor Máximo de R$ 105.828,08. ABERTURA: 07/02/2024, as 09h00min, na plataforma eletrônica https://comprasbr.com.br/ Edital na íntegra: Poderá ser retirado no site www.amapora.pr.gov.br https://comprasbr.com.br/. Informações fone: (44) 3437-8325. Amaporã, 22 de janeiro de 2024. ROSANGELA ALEXANDRE DE ANDRADE Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO 05/2023 TOMADA DE PREÇOS 06/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA-PR, sito à Rua XV de Novembro, 150-CEP 83.370-000, CNPJ 76.022.516/0001-07 CONTRATADA: EMPRESA: LOGÍSTICA EDIFICAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 08.111.496/0001-82. OBJETO: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato que tem como objeto a Contratação de Empresa especializada para execução da Construção de Pista de Skate, Patins e Similares no Município de Antonina - PR. PRAZO: O presente termo prorroga o prazo de vigência do Contrato até 30/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas aplicáveis, em seu artigo 57 e suas alterações. DATA: 20 de janeiro de 2024. ASSINANTES: JOSÉ PAULO VIEIRA AZIM, PREFEITO MUNICIPAL, PELA CONTRATANTE E DENILSON MARTINS COSTA PELA CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Pregão Eletrônico nº: 081/2023 - Processo Administrativo Nº 205/2023 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos de atendimento básico e emergencial aos usuários dos serviços de saúde do município de Arapongas, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue as empresas vencedoras: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 00.802.002/0001-02 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2024; CENTERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 03.652.030/0003-32 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2024; CIAMED- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ nº 05.782.733/0003-00 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024; CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 01.328.535/0001-59 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024; CMH - CENTRAL DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES - EIRELI - ME - CNPJ nº 23.228.076/0001-74 - ATA DE REGISTRO DE PR EÇO S Nº 018/2024; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ nº 44.734.671/0022-86 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2024; INOVAMED HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 12.889.035/0001-02 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2024; LEMED COMERCIO DE MATERIAL E MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ nº 37.931.064/0001-16 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2024; LICI EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 40.657.992/0001-49 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024; MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITLARES - CNPJ nº 07.752.236/0001-23 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024; PONTAMED FARMACEUTICA LTDA - CNPJ nº 02.816.696/0001-54 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2024; PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. - CNPJ nº 04.355.394/0001-51 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2024; PROMEFARMA REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA - CNPJ nº 81.706.251/0001-98 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2024; SOMA/PR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 00.656.468/0001-39 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2024; INPHARMA HOSPITALAR LTDA - CNPJ nº 43.607.262/0001-21 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2024. Valor Total R$ 846.446,15 (oitocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quinze centavos). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra encontram-se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço www.arapongas.pr.gov.br/diario. O prazo de vigência tem início em 10 de janeiro de 2024 e se encerra em 10 de janeiro de 2025. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas. EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Licitação: Pregão Eletrônico nº: 097/2023 - Processo Administrativo Nº 246/2023 OBJETO: Registro de Preços PRODUTOS ESPECIAIS PARA ALERGIAS E INTOLERÂNCIAS ALIMEN T A R ES , em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência Social. Cumpridas as formalidades legais e considerada a adjudicação do procedimento licitatório, bem como a devida homologação pelo Prefeito Municipal, segue as empresas vencedoras: ROCCO DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ nº 49.059.156/0001-37 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2024; MR ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA - CNPJ nº 22.077.561/0001-21 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2024; L. CONTI & CIA LTDA - CNPJ nº 03.138.766/0001-25 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2024. Valor Total R$ 240.092,00 (duzentos e quarenta mil e noventa e dois reais). Obs.: As quantidades e os valores registrados tratam-se de uma mera estimativa de uso para o prazo não superior a 12 (doze) meses, podendo ou NÃO ser utilizado/contratado pela Administração. Referidos itens, quantidades e valores na íntegra encontram-se à disposição no Diário Oficial do Município, no endereço www.arapongas.pr.gov.br/diario. O prazo de vigência tem início em 17 de janeiro de 2024 e se encerra em 17 de janeiro de 2025. Dê-se publicidade ao ato. Afixe-se em lugar de costume. Data e Assinaturas. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 225/2023. Termo de Credenciamento: nº 052/2024 Partes: Município de Arapongas e GOBBI CLINICA MEDICA LTDA, CNPJ n.º 27.746.462/0001-09, neste ato representado por ANA CAROLINA DUARTE GOBBI, CPF n.º 335.350.958-59. Objeto: Chamamento Público para Credenciamento de pessoas físicas e ou pessoas jurídicas para atuarem em consultas médicas ambulatoriais presenciais para atendimento no centro de especialidade Jaime de Lima, vigilância epidemiológica e outros estabelecimentos da secretaria municipal de saúde, em diversas especialidades bem como: neurologia, neuropediatra, reumatologia, hematologia, infectologia e outras especialidades que assim forem necessárias, em atendimento a secretaria municipal da saúde. Modalidade: Inexigibilidade nº. 035/2023 - Chamamento Público. Valor: R$530.400,00 (quinhentos e trinta mil e quatrocentos reais). Prazo de Vigência: até 17/12/2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 09/11/2023. Arapongas, 18 de janeiro de 2023. Sérgio Onofre da Silva - Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo Administrativo: nº 235/2023. Termo de Credenciamento: nº 032 e 033/2024 Partes: Município de Arapongas e G.A. CLINICA MEDICA EIRELI, CNPJ nº 30.941.836/0001- 51, neste ato representado por GRAZIELA ANDREAZI, CPF nº 218.778.478-95 e LARA REGINA CARVALHO NEIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 35.491.189/0001-47, neste ato representada por LARA REGINA CARVALHO NÉIA, CPF nº 098.268.169-06. Objeto: Credenciamento de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, da área de saúde, para atuarem em plantões médicos presenciais por hora em diversas Especialidades bem como: Psiquiatria; Ginecologia, e outras especialidades que assim for necessário, para atender no Centro de Especialidade Jaime de Lima, Centro Integrado de Saúde da Mulher-CISAM, CAPS AD, CASPS II, e outros estabelecimentos da Secretaria Municipal de Saúde de Arapongas. Modalidade: Inexigibilidade nº. 037/2023 - Chamamento Público. Valor: R$ 2.851.200,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil e duzentos reais). Prazo de Vigência: até 27/12/2024. Despacho: Dispenso o procedimento licitatório, a que se refere este EXTRATO, com base nos artigos n° 198, inciso I, c/c Art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, combinado Art. 24 da Lei Federal nº 8.080/90 e ainda nos termos do Art. 78, inciso I da Lei n° 14.133/21. Autorizado pelo Prefeito Municipal na data de 15/12/2023. Data e Assinaturas. Arapongas, 11 de janeiro de 2024. Sérgio Onofre da Silva - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 UASG 987439. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2024. O MUNICÍPIO DE ASTORGA, com sede na Av. Dr. José Soares de Azevedo, no 48, em Astorga - PR, torna público que fará realizar às 09:00 (nove horas), do dia 08/02/2024, no sítio eletrônico: www.gov.br/compras, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, e tem por objeto a Contratação de empresa especializada para execução da obra, por empreitada global, de construção de escola período integral, composta por 06 (seis) salas de aula e quadra poliesportiva - Projeto FNDE, Processo n° 23400.004681/2020-20, n° de Identificação da Obra 3126625. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos através da internet pelos seguintes endereços eletrônicos: www.gov.br/compras e www.astorga.pr.gov.br. Astorga, 18 de Janeiro de 2024. PATRÍCIA ALBERTINI CAMARGO FERNANDES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Município de Cafelândia, Estado do Paraná, torna público que estará realizando Certame Licitatório n°001/2024, na modalidade Pregão Eletrônico n°001/2024, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital, do tipo menor preço por Item, tendo por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para utilização na merenda escolar nas instituições de ensino do Município de Cafelândia/PR, conforme especificação completa no Termo de Referência do Edital. EXCETO PARA OS ITENS 164, 165, 166 E 167, APLICA-SE A ESTE PREGÃO O DISPOSTO NO ARTIGO 48, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006 E ARTIGO 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 039/2023, QUE ESTABELECE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL SEDIADAS NO MUNICIPÍO DE CAFELÂNDIA, ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO MELHOR PREÇO VÁLIDO. ESTE BENEFÍCIO NÃO IMPEDE A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS DE OUTRAS LOCALIDADES. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$2.501.688,90 (dois milhões e quinhentos e um mil e seiscentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). Poderão ser utilizados recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. O edital completo se encontra disponível no departamento de licitações da Prefeitura Municipal, na Rua Vereador Luiz Picolli, nº 299, Centro, Município de Cafelândia/PR, das 07h30min às 11h30min e das, 13h30min às 17h30min, e através dos sites www.cafelandia.pr.gov.br ou https://bll.org.br/. A abertura da sessão pública do PREGÃO ELETRÔNICO ocorrerá 01 de fevereiro de 2024 às 08h30min, no site https://bll.org.br/ nos termos das condições descritas no Edital. Cafelândia-PR, 18 de janeiro de 2024 ADRIANO EFFTING Agente de Contratação