DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nossa Senhora de Fátima N°. 032W, centro, Cep. 69.340.000 - Mucajaí-RR, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Antônio Carlos Monteiro de Figueiredo, Secretário Municipal de Saúde, residente e domiciliada nesta cidade considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma Presencial, para R EG I S T R O DE PREÇOS Nº. 005/2023, processo administrativo nº. 377/2023, resolve registrar os preços da empresa qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir: 1. DO OBJETO A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a Futura e eventual e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, acessórios, serviços de alinhamento, balanceamento, e outros materiais de consumo, objetivando atender a frota de veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, conforme itens especificados no Termo de Referência, anexo do edital do Pregão Presencial nº. 044/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição. 2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: 2.2 EMPRESA: J.C PEREIRA SILVA LTDA CNPJ Nº 26.399.866/0001-00 Endereço: Av. Abel Monteiro Reis n°. 1472, SALA 1, Pintolândia CEP: 69316758 - Boa Vista-RR LOTE 01 - ESPECIFICAÇÃO - VEÍCULOS DE PEQUENO PORTE. Item DISCRIÇÃO DO SERVIÇO Und. Qtd. Preço unt. Preço Total 1 MANUTENÇÃO MECANICA/ELETRICA/ELETRNICA. H/H/T 1000 R$ 230,00 R$ 230.000,00 2 ALINHAMENTO DE DIREÇÃO E BALANCEAMENTO DE R O DA S . H/H/T 1000 R$ 190,00 R$ 190.000,00 3 SERVIÇO DE GUINCHO. KM 1500 R$ 8,00 R$ 12.000,00 4 AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUINOS. 5% R$ 760.000,00 5% R$ 722.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE I: R$ 1.154.000,00 LOTE 02 - ESPECIFICAÇÃO - VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE. Item DISCRIÇÃO DO SERVIÇO Und. Qtd. Preço Unt. Preço Total 1 MANUTENÇÃO MECANICA/ELETRICA/ELETRÕNICA. H/H/T 500 R$ 260,00 R$ 130.000,00 2 ALINHAMENTO DE DIREÇÃO E BALANCEAMENTO DE R O DA S . H/H/T 500 R$ 190,00 R$ 95.000,00 3 SERVIÇO DE GUINCHO. KM 1500 R$ 8,33 R$ 12.495,00 4 AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E GENUINOS. 5% R$ 760.000,00 5% R$ 722.000,00 VALOR TOTAL DO LOTE I: R$ 959.495,00 TOTAL: R$ 2.113.495,00 (Dois milhões, cento e treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais.). ÓRGÃO(S) PARTICIPANTE(S) 2.2.São órgãos e entidades públicas incialmente participantes do registro de preços, e demais órgão ou entidades da mesma esfera que demonstre interesse em sua adesão: Item nº Órgãos (Sigla) Tipo Quantidade 01 Secretaria Municipal de Administração SEMSA Gerenciador 01 3.VALIDADE DA ATA 3.1.A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de data de assinatura do futuro contrato, não podendo ser prorrogada. 4.REVISÃO E CANCELAMENTO 4.1.A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 4.2.Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao fornecedor. 4.3.Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o fornecedor para negociar a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.4.O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.5.Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.5.1.liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5.2.convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.6.Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.7.O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.7.1.descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.7.2.não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4.7.3.não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado ou; 4.7.4.sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 4.8.O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.1.por razão de interesse público; ou 4.8.2.a pedido do fornecedor. 5.CONDIÇÕES GERAIS 5.1.As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 5.2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes (ata de credenciamento), e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes. Mucajaí-RR, 18 de janeiro de 2024. Comissão de Licitação PMM/RR. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 28/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°090/2023 OBJETO: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO/PEDAGÓGICO E ESPORTIVO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SUAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - RR". O prefeito Municipal de São Luiz, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como na legislação vigente aplicada ao caso e no interesse da Administração, DECIDIU HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico n° 0028/2023, que tem como OBJETO: "EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICO/PEDAGÓGICO E ESPORTIVO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SUAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ - RR", de acordo com as quantidades e especificações no termo de referência, em favor da empresa: ERA COMERCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 44.724.846/0001-40, Itens Vencidos 1 ao 175, com valor total de R$ 910.293,50. DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas. São Luiz/RR, 19 de janeiro de 2024 JAMES MOREIRA BATISTA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 31/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N°093/2023 O prefeito Municipal de São Luiz, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, bem como na legislação vigente aplicada ao caso e no interesse da Administração, DECIDIU HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Eletrônico n° 031/2023, que tem como OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TAIS COMO: MATERIAL DE ESCRITÓRIO, UTENSÍLIOS DE COZINHA E EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO LUIZ/RR, de acordo com as quantidades e especificações no termo de referência, em favor da empresa: RIO BRANCO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 05.665.702-0001-08, Grupos Vencidos I, II e III, por ter apresentado proposta no valor de para o Grupo I R$ 383.170,00, valor do Grupo II R$ 189.700,00 e o valor do Grupo III R$ 225.295,00 Totalizando o valor Global de R$ 798.820,00 (Setecentos e noventa e Oito Mil Oitocentos e Vinte Reais); DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a contratação das referidas empresas. São Luiz/RR, 22 de janeiro de 2024 JAMES MOREIRA BATISTA Prefeito ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - FME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2023 - FME O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, para futura aquisição de gêneros alimentícios (secos, carne bovina, suína, frango e hortifrúti) para compor o cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino de Balneário Piçarras. Valor total da homologação R$ 1.306.115,30 (hum milhão e trezentos e seis mil e cento e quinze reais e trinta centavos). Registrado no TCE com a chave: E3F223E460C2F6D7DF7EC293CBBC02387D72F338. Balneário Piçarras, 22 de janeiro de 2024. TIAGO MACIEL BALTT Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 - PMBP PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7/2024 - PMBP PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 - PMBP O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público que fará realizar PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, por meio do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, para futura contratação de empresa especializada em prestação de serviço de desobstrução e limpeza de boca de lobo, trechos e ramais de galerias de águas pluviais, limpeza de espaços de forma mecanizada utilizando caminhão de sucção e hidrojateamento, com recolhimento e destinação correta dos resíduos, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor de Referência: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Data da abertura da Sessão Pública: 07/02/2024 às 08h30min, Local: Portal do Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na íntegra encontra-se disponível no site balneariopicarras.atende.net. Registrado no TCE sob o n. F54E335D71F6BDA018BEF3BB4BCF374805E30A2B. Balneário Piçarras-SC, 22 de janeiro de 2024. ORLI CARLOS FERREIRA JUNIOR Secretário de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO TOLDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 PROCESSO LICITATÓRIO N.º 004/2024 - PREF O Município de Bela Vista do Toldo, através do Fundo Municipal de Saúde torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, onde o objeto é REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BRITADOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO NA RECUPERAÇÃO E MELHORIA DAS DIVERSAS ESTRADAS VICINAIS GERAIS DE ACESSO AS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE BELA VISTA DO TOLDO. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA ABERTURA DE ENVELOPES: Dia 08/02/2024 às 09h05min, Portal: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL: www.bll.org.br Informações poderão ser solicitadas pelo e-mail [email protected]. Bela Vista do Toldo, 23 de janeiro 2024. VALDECIR KRAUSS Prefeito