DOMCE 24/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3382

www.diariomunicipal.com.br/aprece 49

CONTRATADO: INTERPUBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL: R$ 8.364,00 (oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 75 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021 alterações posteriores.

Frecheirinha–CE, 22 de janeiro de 2024.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA Agente de Contratação Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:D26FA776

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA

A Secretaria de Educação e Desporto do município de Frecheirinha, torna público para conhecimento dos interessados que estará realizando a CHAMADA PÚBLICA N.º 001/2024, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DA REDE ENSINO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE. A Sessão será realizada às 09:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2024, na Sala de Sessões da Comissão Permanente de Licitação situada a Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço retromencionado, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: 0XX(88) 3655.1200.

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA –
Secretária de Educação Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:535FEB24

SECRETARIA DE SAUDE EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº 20230177 – Tomada de Preços nº PMF-05102201- TP. OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO da AMPLIAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO E REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MENINO JESUS DE PRAGA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria da Saúde. CONTRATADA: E R AGUIAR CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 30.352.456/0001-81, representada pelo Sr. ERALDO RODRIGUES AGUIAR. VALOR ADITIVADO: O valor total quanto a reforma do presente termo é de R$ 50.649,60 (cinquenta mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), o valor total é resultante do acréscimo de R$ 42.625,83 e a supressão de R$ 93.275,43. Quanto a ampliação é resultante do acréscimo de R$ 5.111,17 e supressão de R$ 5.192,06, perfazendo o resultado total de R$ 80,89 (oitenta reais e oitenta e nove centavos), conforme planilhas detalhadas no parecer técnico do setor de engenharia em anexo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “ ” do Inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, c/c o seu §1º, e na Cláusula Sétima do próprio instrumento contratual. DATA DO ADITIVO: 15/01/2024. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro.

ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA – Ordenadora da Secretaria da Saúde. Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:EDFE65C0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 025/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do Município de Groaíras; CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e altera a nomenclatura de cargos.

RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR MARIA IRANI ARAGÃO ALBUQUERQUE, inscrita no CPF: 853.745.633-00, do Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa como CHEFE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Groaíras. Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis conforme as normas vigentes. Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 19 de janeiro de 2024.

Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 22 de janeiro de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO Prefeito Municipal Publicado por: Márcio Maciel de Oliveira Código Identificador:88E0873B

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº018/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. FRANCISCO MARLEI MELO, RG 141144287, CPF: 532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 24 de janeiro de 2024, para transportar os pacientes, Samuel Rodrigues Melo e Maysa França Farias para o Hospital Albert Sabin, Gustavo Lopes Estevão para o Hospital do Coração de Messejana, Francisca Esmeralda Ferreira para o Hospital Walter Cantídio e Maria Ivanira Sousa Costa para o Hospital Cesar Carls.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.