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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 24/01/2024 · pág. 54

DOMCE 24/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 24 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3382

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

Elemento da Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de dezembro de 2023 fica prorrogado até 30 de abril de 2024.

Prazo de Execução: 02/01/2024 até 30/04/2024.

Assina pela Contratada: Uadi Fernandes Elias, CPF n° 039.988.263- 43.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de dezembro de 2023.

Icapuí - CE., 29 de dezembro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:01200DFA

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2022

EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 007/2021.

Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 002/2022 para a Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Assessoria em Gestão Estratégica, Compreendendo a Elaboração de Relatórios, Painéis Gerenciais, Auditoria Interna e a Implementação de Melhorias Contínuas, bem como Orientação aos Agentes Públicos quanto à Gestão de Ativos e Fluxo de Despesas, de interesse da Câmara Municipal de Icapuí - CE.

Valor Global: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais).

Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda - EPP.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de dezembro de 2023 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

Prazo de Execução: 02/01/2024 a 31/12/2024.

Assina pela Contratada: Carmen Sílvia Silva de Deus, CPF nº 223.835.733-53.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de dezembro de 2023.

Icapuí - CE., 29 de dezembro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:4668D631

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2022 EXTRATO DE ADITIVO

Processo: Tomada de Preços nº 001/2022.

Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 012/2022 para a Cessão de Direito de Uso de Sistema Informatizado, incluindo mão de obra e equipamentos para a Câmara Municipal de Icapuí.

Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Contratada: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME.

Contratante: Câmara Municipal de Icapuí.

Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.

Elemento da Despesa: 3.3.90.40.00 Serv. Tecnologia Informação/Comunic. - PJ.

Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de dezembro de 2023 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024.

Prazo de Execução: 02/01/2024 a 31/12/2024.

Assina pela Contratada: Geíze Correia Ribeiro, CPF n° 634.620.793-87.

Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de dezembro de 2023.

Icapuí - CE., 29 de dezembro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:E68CD750

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 004/2024

PORTARIA Nº 004/2024

Nomeia o Sr. JEORGE SIMÃO DA COSTA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,

R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JEORGE SIMÃO DA COSTA, inscrito sob o CPF de nº 008.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo de COORDENADOR (A) DE DESENVOLVIMENTO DE MULHERES E INCLUSÃO, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.

Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 2024.

RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal