DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400028 28 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 49/2024 Espécie: Termo de Credenciamento Nº 49/2024 celebrado entre a Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia e o Instituto Bahia do Nordeste. Objetivo: Credenciar os beneficiários do Instituto Bahia do Nordeste, para poder celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a Instrução Normativa nº 139, de 8 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento e fiscalização das modalidades de Crédito Habitacional e Reforma Habitacional, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, visando a disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia, acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado da Bahia, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 17/01/2024. Assinado por CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES, Superintendente Regional do Incra no Estado da Bahia e ALVÂNIO SEBASTIÃO REIS PIRES, Presidente do Instituto Bahia do Nordeste. Processo nº (54000.006518/2024-61). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 373080 Nº Processo: 54000.068819/2023-06. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 17.399.472/0001-61 - SOLUTION SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços continuados de serviços de limpeza, conservação e copeiragem, com fornecimento de uniformes e materiais necessários à execução dos serviços, visando atender à demanda da superintendência regional do incra em goiás, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 29/01/2024 a 29/01/2025. Valor Total: R$ 336.894,61. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 581/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 27/12/2023. Prefeitura Municipal de CERES-GO, proc. Nº 54150.001587/2003-31. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 371/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver ações no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com inserção de informações e orientações aos interessados sobre questões relacionados ao cadastramento de imóveis rurais e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislação no acordo. Vigência: 05 anos. Firmado no dia 17/01/2024. Prefeitura Municipal de GOIAT U BA - G O, proc. Nº 54150.001755/2003-98. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150/2024 - UASG 373080 Número do Contrato: 1565/2023. Nº Processo: 54000.058224/2023-34. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 14.534.490/0002-00 - G.S.I. GESTAO DE SEGURANCA INTEGRADA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: alterar/corrigir, em decorrência de erro material, o número do cadastro nacional da pessoa jurídica - cnpj da contratada, indicado no preâmbulo do contrato nº 1.565/2023, para corretamente constar o número 14.534.490/0002-00.. Vigência: 23/01/2024 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 532.409,52. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024 - UASG 373058 Número do Contrato: 1457/2022. Nº Processo: 54000.019114/2022-76. Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 1457/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2024 a 12/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.650,00. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024 - UASG 373058 Número do Contrato: 1457/2022. Nº Processo: 54000.019114/2022-76. Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS). Contratado: 15.911.324/0001-59 - PRO-INFO ENERGIA ININTERRUPTA E INFORMAT I C A LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 1457/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2024 a 12/01/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.650,00. Data de Assinatura: 10/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023-PE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5..801 SDS/PE. e do CPF nº .930.874-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE ASSOCIATIVISMO SUSTENTAVEL , CNPJ: 05.790.756/0001-03, tem sede e foro jurídico na Rua Duque de Caxias, 59, Centro, João Pessoa/PB, 58.010-820 , neste ato representada por sua Diretora Geral, Maria José Macedo Torres, brasileira, casada, CPF: .881.174-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024-PE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE. e do CPF nº 041.930.874-17, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária A FAMILIAR COOPERATIVA DE HABITACAO E INFRAESTRUTURA - CNPJ - 53.063.056/0001-51, com sede na Rua Gervásio Pires 356, Boa Vista Recife/PE, CEP: 50050-070, por seu presidente, WILLIAM SCHEIDT DOS SANTOS CAVALCANTE, brasileiro, casado, CPF 702.430.114-74, RG 9524061, SDS/PE, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. SEI 54000.000131/2024-00. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2023-PE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE. e do CPF nº 041.930.874-17, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária A COOPERATIVA DE HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA RURAL DA AGRICULTURA FAMILIAR; ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E COMUNIDADES TRADICIONAIS, CNPJ: 04,741.306/0001-50, tem sede na cidade de Garanhuns, Rua Pedro Rocha- 389, S/05, Heliópolis. no Estado de Pernambuco, neste ato representada por seu Diretor Presidente, José Ivaldo bispo Guedes, casado, CPF: 454.811.134-49, RG 3.749.805 SSP/PE, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 20/2023-PE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco , o Senhor Givaldo Cavalcante Ferreira, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 5.915.801 SDS/PE. e do CPF nº 041.930.874-17, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, IN 138/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUARIOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF: 16.745.290/0001-32, com sede na Av. Presidente Getúlio Vargas, nº930, sala 05, Bairro Novo, Olinda- CEP 53030-010, neste ato representada por seu Presidente, Sr LUCAS JOSE CUNHA LINS DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº RG 7075258 SDS/PE e do CPF nº 094.625.744-85, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 1565/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. SEI 54000.143146/2023-72. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951835/2023, Nº Processo: 54000133187202351, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ESMERALDA CNPJ nº 88225149000110, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE ESMERALDA, Valor Total: R$ 260.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000152, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI CPF nº .367.530-, Convenente: JOAO HERMENEGILDO PEREIRA CPF nº .881.190-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951889/2023, Nº Processo: 54000135282202399, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE CNPJ nº 88860366000181, Objeto: Implantação de redes de abastecimento de água em PAs do município de Arroio Grande/RS, Valor Total: R$ 252.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000158, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI CPF nº .367.530-, Convenente: IVAN ANTONIO GUEVARA LOPEZ CPF nº .132.850-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952266/2023, Nº Processo: 54000134389202310, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL CNPJ nº 89363642000169, Objeto: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água em Localidades Rurais no Município de Encruzilhada do Sul - RS., Valor Total: R$ 301.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000162, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI CPF nº .367.530-*, Convenente: BENITO FONSECA PASCHOAL CPF nº .579.050-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 952212/2023, Nº Processo: 54000134870202313, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO CNPJ nº 88124961000159, Objeto: Implantacao de redes de abastecimento de agua em (PA) do Munici-pio de Santana do Livramento., Valor Total: R$ 757.575,76, Valor de Contrapartida: R$ 7.575,76, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 750.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000163, Valor: R$ 750.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI CPF nº .367.530-, Convenente: ANA LUIZA MOURA TAROUCO CPF nº *.629.250-.