DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400031 31 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA (TAUA). Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e LOGAM TRANSPORTE E LOGÍSTICA DA AMAZÔNIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 05.070.186/0001-79, como UTENTE. Objeto: Termo de Autorização de Uso de Área, de 09/01/2024 (SEI nº 1839235), referente à concessão de autorização de uso do lote de terras nº 15-B-3, com área de 98.454,92 m², situado na Avenida Flamboyant, s/nº, esquina c/ Rua Hibisco, Gleba D2H - Bairro Distrito Industrial II, com a finalidade principal de manutenção como Área Verde, de acordo com o Processo Administrativo nº 52710.000289/2010-34. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2024 CONTRATADA: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV CNPJ: 33.641.663/0001-44 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . OBJETO: licenciamento de uso do banco de dados FGVDADOS PREMIUM, de propriedade do FGV IBRE, mediante a disponibilização de três pontos de acesso, conforme especificações do Projeto Básico e da proposta apresentada pelo contratado e licenciamento de uso do banco de dados MONITOR DA ATIVIDADE ECONÔMICA, de propriedade da FGVIBRE, sem caráter de exclusividade, mediante a disponibilização de três pontos de acesso, protegidos por senha individual, pessoal e intransferível, conforme especificações do Projeto Básico e da proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: R$ 332.733,25 (trezentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos) e R$ 194.094,90 (cento e noventa e quatro mil e noventa e quatro reais e noventa centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, caput da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 05/2024, de 19/01/2024. AUTORIZAÇÃO: da Chefe do ARH/DERHU em conjunto com o Superintendente da ARH do BNDES, proferida em 19/01/2024, com fundamento na IP ARH/DEPARH nº 003/2024, de 19/01/2024. PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024 CONTRATADA: PROJETO MANDINGA ASSOCIACAO INTEGRADA DE EDUCACAO ARTES E ES P O R T ES CNPJ: 06.337.320/0001-18 CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - B N D ES . OBJETO: Concessão de PATROCÍNIO, pelo BNDES, ao FESTIVAL REDE CAPOEIRA - 5ª E D I Ç ÃO, doravante denominada PROJETO PATROCINADO, projeto de responsabilidade do CONTRATADO, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse. VALOR DO CONTRATO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30, caput da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 004/2024, de 19/01/2024. AUTORIZAÇÃO: Diretora da DIR 2, em conjunto com Presidente do BNDES, proferida em 22/01/2024, com fundamento na IP GP/DEMKT, de 19/01/2024. COMUNICADO AF Nº 3/2024 ÁREA FINANCEIRA CONVOCAÇÃO DAS EBN'S PARA COMPARECIMENTO/CONTADO COM A AGÊNCIA DO BB SETOR PÚBLICO A SER PUBLICADO NA SEÇÃO 3. I - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no papel de agente financeiro do Fundo da Marinha Mercante, em especial do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), vem a público comunicar às empresas titulares de conta vinculada de AFRMM a necessidade de regularização da documentação, junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de adesão ao novo Fundo de Renda Fixa, em atendimento a Resolução do Banco Central do Brasil (BCB) de n° 55, publicada em 16/12/2020, que aprovou o regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Para efetivação do redirecionamento da aplicação automática para o novo fundo será necessário que as EBN's procurem a agência Setor Público do BB, para preenchimento e assinatura da API (Análise de Perfil do Investidor) e dos Termos de Adesão e Ciência de Risco e Termo de Ciência de Fundo Automático, documentação exigida pela CVM. O BNDES informa que tentou contato com as empresas que se encontram nesta situação e verificou que nem todas realizaram a atualização junto ao Banco do Brasil. Desta forma, o BNDES reforça a comunicação do Banco do Brasil (BB) bem como solicita o comparecimento das EBN's, listadas abaixo, a agência do BB Setor Público ou a realização do preenchimento e assinatura dos documentos necessários por meio do BB Digital. 84.502.244/0001-62 - Atlantis da Amazonia Comercio Ltda 09.068.223/0001-65 - Benav Bertolini Tansporte 06.151.511/0001-90 - Cidade Transportes Ltda 00.000.003/0317-27 - Dorinaldo T I Ltda 04.819.181/0001-33 - Francis Jose Cheuan & Cia Ltda 04.616.801/0001-37 - Navegação Cunha 02.003.338/0001-22 - Navemazonia Navegação 26.502.969/0001-54 - Transatem N A Ltda 01.362.266/0001-47 - Transglobal Serviços 40.272.926-0001-50 - Transportadora Bons Amigos 04.503.660/0001-46 - Transportes Bertolini Ltda 04.559.472/0001-30 - Trevo da Amazonia 05.501.861/0001-77 - União Transportes Ltda 29.764.518/0001-83 - Zemax Serviços Marítimos 09.444.865/0001-11 - Zemax Log Soluções Marítimas S.A E-mail para contato: [email protected] EDUARDO LOURENÇO PIRES DA ROSA Superintendente Substituto Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 00135.207894/2022-55. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 04/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 22/01/2025, nos termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.794.460,00. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 00135.207894/2022-55. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 05/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/01/2024 a 22/01/2025, nos termos do art. 57, § 1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.775,00. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953355/2023, Nº Processo: 00135231073202311, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE CNPJ nº 15439317000104, Objeto: Objeto do Projeto GOL DE ESPERANÇA, a ser implementado no DF, é proporcionar prática do esporte a crianças e adolescentes, com idades entre 07 e 17 anos, residentes nas Regiões Administrativas de Samambaia e Arniqueira Areal - DF, de modo a proporcionar uma melhora significativa na qualidade de vida dos mesmos e aumento dos vínculos familiares., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000137, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 224542, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CRISTIANE RODRIGUES BRITTO CPF nº .131.595-*, Convenente: PAULO MAGALHAES SANTOS CPF nº .576.831- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953356/2023, Nº Processo: 00135231067202363, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL CNPJ nº 05661201000153, Objeto: Promover a fruição cultural e a cidadania de 90 (noventa) crianças e adolescentes por meio de oficinas de percussão, na região central da cidade de São Bernardo do Campo, visando o exercício da cidadania e a diminuição de vulnerabilidades., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000134, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224425, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CL AU D I O AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: LUCIANE UDOVIC CPF nº .257.458-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 952649/2023, Nº Processo: 00135230891202304, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE CNPJ nº 15439317000104, Objeto: Proporcionar aulas de música dos instrumentos viola, violão, violino, flauta transversal e clarinete e de canto coral para 100 (cem) crianças com idades entre 8 e 16 anos, em situação de vulnerabilidade social, residentes na Região Administrativa do Gama-DF., Valor Total: R$ 425.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 425.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000119, Valor: R$ 425.000,00, PTRES: 224530, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: PAULO MAGALHAES SANTOS CPF nº .576.831-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 951122/2023, Nº Processo: 00135229850202367, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE CNPJ nº 08934089000175, Objeto: Desenvolver e implementar um programa abrangente de prevenção e combate à violência contra crianças de 0 a 6 anos, moradoras do conjunto de favelas da Maré, por meio da identificação ágil de casos, fortalecimento emocional das crianças, capacitação familiar para buscar justiça, influência em políticas públicas, conscientização sobre direitos e promoção de ambientes saudáveis, visando garantir um desenvolvimento infantil seguro e protegido., Valor Total: R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 580.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000096, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000095, Valor: R$ 553.375,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-*, Convenente: GISELE RIBEIRO MARTINS CPF nº .546.687-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 954858/2023, Nº Processo: 00135230918202351, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO EVANGELICA ASSISTENCIAL - AEA CNPJ nº 54694146000103, Objeto: O Projeto capacitará profissionais para que, qualificados estejam aptos a realizar acolhida, e encaminhamentos efetivos nos casos de violências identificados ou suspeitos. Além disso, fornecerá instrumentos para que as crianças e adolescentes estejam instrumentalizadas para que possam identificar possíveis violências e ou abusos, bem como solicitar apoio para rede de proteção., Valor Total: R$ 190.000,00, Valor de