DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 954700/2023, Nº Processo: 00135209044202372, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ASSOCIACAO MARIA DE NAZARE CNPJ nº 01718816000118, Objeto: Capacitar profissionais da área de educação que atuam nas redes públicas e privadas de ensino, visando aumentar o alcance de alternativas de enfrentamento e prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e fortalecer os laços familiares e comunitários., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000149, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 224538, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: CARLOCCI FEITOZA CPF nº .406.901-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 951123/2023, Nº Processo: 00135229849202332, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO CONSTRUINDO UM LUGAR SEGURO CNPJ nº 24340108000191, Objeto: Implementação do projeto Viva Seguro: Construindo Infâncias de primeira, o qual objetiva construir ambientes seguros e propícios ao desenvolvimento infantil na região Sul., Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 582.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000083, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000082, Valor: R$ 553.375,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: WANDA JANDER HUDSON SANTOS CPF nº .059.576-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 951117/2023, Nº Processo: 00135229855202390, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO MANOEL TEIXEIRA CAMPOS - GALEGO TEIXEIRA CNPJ nº 34978915000198, Objeto: Prevenção de violência contra crianças na Primeira Infância e seus familiares em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, através do Instituto Manoel Teixeira Campos - Município de Tacaratu-PE., Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 582.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000088, Valor: R$ 262.078,00, PT R ES : 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000087, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000086, Valor: R$ 291.297,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-*, Convenente: SARAH RAQUEL SIQUEIRA SILVA CPF nº .626.474-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 951120/2023, Nº Processo: 00135229853202309, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: PREVENTORIO SANTA TEREZINHA CNPJ nº 04886586000194, Objeto: Promover a prevenção e o combate à violência contra crianças da primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, oriundas da periferia de Belém, acolhendo a elas e suas famílias em um ambiente seguro utilizando como ferramenta a arte: aulas de música, dança, artes manuais, teatro e literatura, contribuindo com a recuperação e manutenção da saúde física e emocional, visando a segurança, melhoria da qualidade de vida e esperança de dias melhores., Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 582.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000090, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000089, Valor: R$ 553.375,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CL AU D I O AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: ADRIANA BASTOS DE MEDEIROS CPF nº .968.132-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 951113/2023, Nº Processo: 00135229856202334, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: PLAN INTERNATIONAL BRASIL CNPJ nº 02326629000151, Objeto: Promover a proteção, o desenvolvimento infantil e a parentalidade positiva por meio do fortalecimento das capacidades dos profissionais da educação e das competências de mães, pais e cuidadores para que as crianças de 3 a 6 anos das periferias de Teresina possam crescer e viver em ambientes saudáveis livres de violência., Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 582.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000094, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000093, Valor: R$ 553.375,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: CYNTHIA BETTI RODRIGUES QUALHARELLO CPF nº .208.218-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 951115/2023, Nº Processo: 00135229854202345, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO A MULHER PARAENSE CNPJ nº 23863410000161, Objeto: Promover a proteção, educação e desenvolvimento integral de crianças em situação de vulnerabilidade em Marituba, alinhando-se com os princípios da Constituição Federal de 1988, o ECA, e o Marco Legal da Primeira Infância., Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 582.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000098, Valor: R$ 553.375,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000099, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-*, Convenente: STHEFANI VITORIA FARIAS BRASIL CPF nº .163.122-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 953611/2023, Nº Processo: 00135212213202351, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS CNPJ nº 28165513000171, Objeto: 'Empoderadas Tech: Aventuras no Mundo da Tecnologia' visa a capacitação das crianças/adolescentes do sexo feminino, encorajando e desenvolvendo habilidades essenciais para se tornarem protagonistas no mundo digital em constante evolução., Valor Total: R$ 1.999.906,42, Valor de Contrapartida: R$ 40.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.959.906,42, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000139, Valor: R$ 1.959.906,42, PTRES: 224579, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: ROSANGELA DE SOUZA GOMES CPF nº .639.897-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 951121/2023, Nº Processo: 00135229723202368, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: ATUAC AO VOLUNTARIA - ASSOCIACAO DE VOLUNTARIADO CNPJ nº 10193218000163, Objeto: Reduzir a violência contra crianças na primeira infância nas periferias brasileiras, identificando regiões com maiores índices de violência contra a criança em municípios da região Sul do País., Valor Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 582.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000092, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000091, Valor: R$ 553.375,00, P T R ES : 213460, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº .917.117-, Convenente: GILSON MARTINS HELPA CPF nº .297.809- . SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EDITAL DE SELEÇÃO UNESCO Nº 2076/2023 PRORROGAÇÃO DE PRAZO II A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto "914BRZ3047 - Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", torna pública a PRORROGAÇÃO DE PRAZO II de entrega de propostas do presente Edital, publicado no Diário da Oficial da União de 23/11/2023, Seção 3, páginas 35 e 36, para seleção de Pessoa Jurídica, e CONVIDA os interessados a apresentarem propostas, nos termos estabelecidos, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.225779/2023-43. OBJETO: Seleção de pessoa jurídica vinculada a universidades e institutos de ensino, visando a elaboração de curso de capacitação em Desenho Universal na perspectiva da Pessoa Idosa, que será posteriormente disponibilizado em plataforma a ser definida. ENTREGA DE PROPOSTAS: Deverão ser enviadas através da Plataforma de Licitações da UNESCO até às 17:00:00h do dia 15 de fevereiro de 2024. Ficam mantidas as demais condições definidas no edital. Para mais informações, consultar o portal da UNESCO, pelo link https://fornecedor.brasilia.unesco.org/processes, bem como a página eletrônica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pelo link https://www.gov.br/mdh/pt- br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2023 SYMONE MARIA MACHADO BONFIM Diretora Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 001/2024, Nº Processo: 00135.200453/2024-94, CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Espírito Santo - SEDH/ES, CNPJ nº 25.217.366/0001-48, Objeto: Manutenção do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas do Espírito Santo - PROVITA/ES. Valor Total: R$ 10.646.826,16 (dez milhões, seiscentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos), sendo relativos ao presente exercício, o valor de R$ 1.077.023,90 (um milhão, setenta e sete mil vinte e três reais e noventa centavos), que correrão à conta da dotação alocada no orçamento da CONCEDENTE, autorizado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU de nº 16, Seção 1, Página 1, de 23 de janeiro de 2024, UG 810006, assegurado pela Nota de Empenho nº 2024NE000009, vinculada ao Programa de Trabalho nº 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, PTRES 237103, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000, Natureza da Despesa 33.30.41 e o valor de R$ 2.048.362,84 (dois milhões, quarenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentária Anual do Estado nº 12.024, de 26.12.2023. E, para exercícios futuros a quantia total de R$ 7.521.439,42 (sete milhões, quinhentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 2.411.476,69 (dois milhões, quatrocentos e onze mil quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos) a título da Concedente e R$ 5.109.962,73 (cinco milhões, cento e nove mil novecentos e sessenta e dois reais e setenta e três centavos) a título da Convenente. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2027, Data de Assinatura: 23/01/2024, Signatários: Concedente: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº .366.617-*, Convenente: RENAN LIRA MATOS CADAIS, CPF nº .848.377-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 00135.201484/2020-39. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 002/2020- PROVITA/PR. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO PARANÁ - SEJU/PR, inscrita no CNPJ nº 40.245.920/0001-94. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 002/2020-PROVITA/PR, até 04 de outubro de 2024. Data de assinatura: 18/01/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.366.617-36. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Processo: 00135.208731/2020-28. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 004/2020- PROVITA/PE. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - SJDH/PE, inscrita no CNPJ nº 21.798.620/0001-98. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº 004/2020-PROVITA/PE, até 29 de julho de 2024. Data de assinatura: 18/01/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 089.366.617-36.