DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400094 94 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT e para tomar ciência do despacho relativo ao respectivo TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . CRISTIAN IVETTE CUEVAS 669558182 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 5 3 3 2 T EC AT 0 2 13032.803476/2023-74 SILVIA SAYURI HINUY Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s) Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. . Interessado Documento de identificação T EC AT Proc. Administrativo . JEFFERSON SOUZA NETTO 818.019.047-15 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 6 4 5 0 T EC AT 0 1 13032.845492/2023-34 . EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA 004.399.659-00 0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 1 4 8 2 7 T EC AT 0 1 13032.845545/2023-17 . JOSE JAVIER REYES 681467020 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 5 9 8 0 8 T EC AT 0 1 13032.059750/2024-48 . MINJUN SONG M73654231 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 6 0 9 0 2 T EC AT 0 1 13032.059754/2024-26 . ROBERTO KAISSERLIAN MARMO FILHO 304.751.858-03 0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 6 4 4 3 5 T EC AT 0 1 13032.059761/2024-28 SILVIA SAYURI HINUY Chefe-substituta da ALF/GRU/Dibag SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720280/2023-31. Inexigibilidade Nº 90013/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de assinatura online da ferramenta Banco de Preços, que se constitui em banco de dados desenvolvido para auxiliar todas as fases da contratação pública, ou seja, da fase interna (pesquisa de preço, especificação de bem/serviço) até a fase externa (julgamento das propostas), para esta Divisão de Programação e Logística - Seção de Licitações da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 24/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total: R$ 21.730,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2023 - UASG 170178 Número do Contrato: 7/2016. Nº Processo: 11070.000025/2016-71. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 401.182.820-34 - JAIME VALDEMAR BOGER. Objeto: Reajuste do valor contratado. Vigência: 23/12/2016 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 316.257,00. Data de Assinatura: 23/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 11060.723597/2022-90. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 92.966.571/0001-01 - EPAVI VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajuste do valor estimado mensal do contrato de R$358.567,17 para R$358.650,76, a partir de 05/07/2023, e de R$358.669,82 para R$358.753,35, a partir de 11/08/2023. Vigência: 11/08/2022 a 11/08/2024. Data de Assinatura: 15/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/01/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170183 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 11060.722977/2021-26. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor contratual em R$26.214,48, a partir de 05/08/2022, resultando no valor global de R$486.523,67. Vigência: 18/08/2021 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 486.523,67. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 19957.009288/2021-40. Pregão. Nº 17/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA E OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação de serviço continuado de apoio administrativo. Vigência: 01/03/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.986,28. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 19957.009759/2018-14. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da comissão de valores mobiliários, por demanda e no âmbito do Distrito Federal - DF. Vigência: 02/03/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.704,00. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 15414.620063/2021-25. Pregão. Nº 22/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 03/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/02/2024 a 06/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. o valor mensal da contratação é de r$ 19.321,02 (dezenove mil, trezentos e vinte e um reais e dois centavos), perfazendo o valor anual de r$ 231.852,24 (duzentos e trinta e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais, e vinte e quatro centavos), conforme estabelecido na apostila colic nº 23, de 02 de outubro de 2023.. Vigência: 07/02/2024 a 06/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.852,24. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 902492/2020 M C I DA D ES PM Carauari/AM Altera vigência: 30/07/2025 T Aditivo:23/01/2024 . 939669/22 M C I DA D ES PM Vespasiano Correa/RS Altera contrap: R$ 8.107,64 T Aditivo:23/01/2024 . 1038.812-21/2017 M C I DA D ES PM Paulista/PE Altera repasse e contrap: R$ 807.489,85 e R$ 164.971,34 T Aditivo:23/01/2024 . 841385/16 MTUR PM Cuiabá/MT Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:23/01/2024 . 872023/18 MTUR PM Araquari/SC Altera vigência: 29/04/2024 T Aditivo: 23/01/2024 . 911716/21 M ES P PM Barra Mansa/RJ Altera contrap: R$ 251.883,17 T Aditivo:05/01/2024 . 783301/13 MTUR PM PICOS/PI Altera contrap: R$ 1.259.816,95 T Aditivo:23/01/2024 . 858684/17 S U D ECO PM Comodoro/MT Altera vigência: 21/06/2024 T Aditivo:19/01/2024 . 902688/20 MAP PM PAU D'ARCO DO P I AU I / P I Altera vigência: 09/03/2025 T Aditivo:09/10/2023 . 917258/21 M C I DA D ES PM APUCARANA/PR Altera contrap: R$ 530.935,13 T Aditivo:23/01/2024 . 918615/21 M C I DA D ES PM Passo do Sobrado/RS Altera contrap: R$ 48.667,77 T Aditivo:22/01/2024 . 913144/21 M C I DA D ES PM DESTERRO/PB Altera contrap: R$ 46.785,59 T Aditivo:23/01/2024 . 790621/13 M ES P PM Tarauacá/AC Altera vigência: 31/10/2024 T Aditivo:23/01/2024 . 0334588-54/2010 M C I DA D ES / C A I X A PM Coreaú/CE Altera vigência: 15/08/2024 T Aditivo: 23/01/2024