DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio de Assistência Técnica e Financeira BNB/FUNDECI 2023.0025, PARTES: Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.237.373/0001-20, doravante denominado CONCEDENTE e o INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC, com sede em Fortaleza (CE), CNPJ 07.265.515/0001-62, doravante denominada CONVENENTE. OBJETO: Colaboração financeira do CONCEDENTE à CONVENENTE para a execução do Projeto intitulado "FORMAÇÃO STRICTO SENSU A NÍVEL DE MESTRADO PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NA REGIÃO NORDESTE"; VALOR GLOBAL: R$ 224.100,00 dos quais R$ 201.600,00 (Duzentos e um mil e seiscentos reais) são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e de Inovação - FUNDECI, e o restante corresponde à contrapartida não financeira da CONVENENTE; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de assinatura: 15/01/2024. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF:289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 009.764.434-06; Pedro Meneleu Gonçalves da Silva - Gestor Executivo do INSTITUTO DO CÂNCER DO CEARÁ - ICC, CPF: 756.885.303-91. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 03/01/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de suporte técnico especializado e de apoio operacional às atividades relacionadas a privacidade e proteção de dados pessoais, de acordo com as especificações constantes deste Edital e seus anexos. PABLO MARQUES CARDOSO Pregoeiro (SIDEC - 23/01/2024) 179085-99999-2024NE999999 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 48/2023 PROCESSO: 18001.100868/2023-69. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 48/2023. PARTÍCIPES: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração. OBJETO: Colaboração mútua para melhoria da gestão pública, com foco em aumentar capacidades estatais, qualificar o gasto público, aprimorar o serviço público, institucionalizar relações interfederativas nos temas de gestão e inovação, promover a sustentabilidade e a redução das desigualdades no Brasil. VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023. SIGNATÁRIOS: Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Betânia Lemos, Presidenta da Fundação Escola Nacional de Administração Pública; Fabrício Rogério Cyrino Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.163677/2023-52 INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Distrito Federal, - CPF/CNPJ: .94.610/0001- OBJETO: imóvel constituído pelo Lote 08, do Bloco C, do Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte -SEPN 506, Bloco C, Edifício Atalaia, Asa Norte, Brasília/DF, cadastrado sob o RIP nº 9701 35594.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.388,94m². VALOR DO IMÓVEI: 18.432.531,07 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais e sete centavos) FINALIDADE: utilização como sede administrativa, com o objetivo de alocar os departamentos de projeto e captação de recursos, almoxarifado e biblioteca, bem como um espaço para realização de capacitação para colaboradores, palestras, seminários, jornadas de conhecimento e eventos para os beneficiários dos programas da instituição e seus familiares, com capacidade para 80 pessoas. FUNDAMENTO LEGAL: Guarda Provisória formalizada com fundamento na Instrução Normativa SPU/ME Nº 26, de 18 de fevereiro de 2021; e Portaria MGI Nº 771, de 17 de março de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 ano LAVRATURA DO CONTRATO: Em 06 de dezembro de 2023, no Livro nº 11, às folhas 47, da SPU/DF. SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10783.002567/98-28. INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ nº .62.213000/ OBJETO: Duas salas interligadas, de número 303 e 304, localizadas no Ed. Navemar, situado na Avenida Quintino Bocaiuva, Centro - Vitória/ES, com área de benfeitorias de 242,00 m², cadastradas, no sistema SPIUNET, sob o RIP nº 5705.00367.500-1. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 818,91 m² . ÁREA DA BENFEITORIA: 242,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 286.994,35 (duzentos e oitenta e seis mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). FINALIDADE: utilização da referida área para arquivo da SECULT - Secretaria Estadual de Cultura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64 do Decreto Lei nº 9.760/46, incluído pela Lei 9.636/98, art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98, Portaria SPU/ES nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (um) ano. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, no Livro nº 03 de Cessão da SPU/ES, às folhas 18 (verso) e 19 (frente). SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04921.000827/2011-43 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável -TAUS 39123838 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ENAURINA DA SILVA RODRIGUES - CPF/CNPJ *** 225.851* OBJETO: área localizada na Comunidade Barra do São Lourenço, município de Corumbá, neste estado, inscrita em área de domínio da União, a partir dos pontos geodésicos, definidos como X: 57º27'59.51" - Y: 17º 54'52.76, RIP 90630100061-81. FINALIDADE: CULTIVO DE ISCAS PARA PESCA e/ou COLHEITA DE FRUTOS OU MANEJO DE OUTRAS ESPÉCIES EXTRATIVISTAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria Nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL Nº 59/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.118528/2021-77. INSTRUMENTO: TRANSFERÊNCIA. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Laura Aparecida de Carvalho Costa - CPF .201.836- e Mario Felix da Costa - CPF .966.986-*. OBJETO: Rua Engenheiro Caldas, s/n, BR116 - KM 593, Quadra D, Lote 07, situado no município de Manhuaçu/MG, cadastrado sob RIP SIAPA nº 4787 0100006-84. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 217,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 98.841,33 (noventa e oito mil, oitocentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos). FINALIDADE: Regularização Fundiária Urbana - REURB, na modalidade de interesse social. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465/2017, a Portaria SPU/ME nº 2.826/2020. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo de inalienabilidade de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão desta CAT-Reurb-S. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/02/2022, CAT n°: 004985305-82. EXTRATO DE OUTORGA

TEX PROCESSO: 04926.000397/2010-39 . INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Vane da Glória Guimarães Casali - CPF .085-49. OBJETO: Imóvel situado na Avenida Júlio Carneiro, nº 389 - Bairro Maria José de Paula, no Município de João Pinheiro/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4725 0100005-79. ÁREA DE TERRENO: 407,46 m². VALOR DO IMÓVEL: R$236.290,17 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa reais e dezessete centavos). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 - art. 84, §1º e Portaria SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020, arts. 14 e 15. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento anual, podendo ser parcelado. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04926.004609/2010-57. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Maria da Conceição Santos Capela - CPF .642.- 86 OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Caetano Pimentel, nº 349 - B. Vila Isa no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100967-06. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 270,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$181.000,00 (cento e oitenta e um mil reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 - art. 84, §1º e Portaria SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020, arts. 14 e 15. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento anual, podendo ser parcelado. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 04926.004610/2010-81. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO: Régis Costa Araújo - CPF .053.-60. OBJETO: Imóvel situado na Rua Francisco Caetano Pimentel, nº 329, Vila Isa, no Município de Governador Valadares/MG; cadastrado sob o RIP SIAPA 4553 0100968-97. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 270,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). FINALIDADE: Residencial - Privado individual. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 - art. 84, §1º e Portaria SPU nº 2.826, de 31 de janeiro de 2020, arts. 14 e 15. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do imóvel, com pagamento anual, podendo ser parcelado. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Processo nº 10154.141795/2019-23 INSTRUMENTO: Termo de Incorporação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, pertencente à Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, CNPJ n° .*89.828/0009- OBJETO: Identificação Direta das Águas interiores e do Mar Territorial no município de Cabo Frio e Armação de Búzios / RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: ÁGUAS INTERIORES Área Total¹: Área Total: 653.712.895,776 m² ou 653,712 km² Perímetro: 214.687,741 m; e MAR TERRITORIAL Área Total¹: Área Total: 918.935.849,157 m² ou 918,935 km² Perímetro: 134.319,285 m FINALIDADE: Incorporação ao Patrimônio da União FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/11/2023, no Livro Especial nº 11, às folhas 110-112 da SPU/RJ.