DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, em atendimento ao disposto no art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, em consonância com a INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022, com o intuito de divulgar, esclarecer e dar continuidade aos trabalhos de demarcação da Linha de Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado de Sergipe, visando a demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Nossa Senhora da Glória/SE, Feira Nova/SE, Carira/SE, Nossa Senhora Aparecida/SE, São Miguel do Aleixo/SE, Nossa Senhora das Dores/SE, Siriri/SE, Santa Rosa de Lima/SE e Divina Pastora/SE, Datum de Referência: Sirgas 2000, Zona 24 L, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada, de forma mista, presencial e remota, no dia 03/04/2024, das 14:00h às 16:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE, situada na Rua Ana Maria Bezerra, nº 172, Centro, Nossa Senhora da Glória/SE, e remotamente através do Microsoft Teams, com acesso pelo link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ O D k 1 Y 2 E 0 O GY t OW I z M y 0 0 N j Z m LT g 3 Y z U t Y z Q 1 Y j Ay M G I x Z G R i % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c ontext= %7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2212eed3f8- d2cf-4f4d-93d9-4b9afa829a0b%22%7d, tendo por objetivo o seguinte: a) Dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União; b) Colher dos interessados plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos, que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento da linha; c) Fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e d) Divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme indicado abaixo: . MUNICÍPIOS CURSO D'ÁGUA PRINCIPAL EXTENSÃO (km) INÍCIO DO TRECHO FIM DE TRECHO . Longitude DD Latitude DD Longitude DD Latitude DD . CARIRA RIO VAZA BARRIS 18,5 37°48'55.92"O 10°31'1.83"S 37°49'22.42"O 10°23'33.53"S . NOSSA SENHORA DA GLÓRIA, FEIRA NOVA, CARIRA, NOSSA SENHORA APARECIDA, SÃO MIGUEL DO ALEIXO, NOSSA SENHORA DAS DORES, SIRIRI, SANTA ROSA DE LIMA E DIVINA PASTORA RIO SERGIPE 145,0 37° 9'40.50"O 10°45'5.41"S 37°46'56.26"O 10°11'11.60"S 2. Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até a hora da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link https://forms.office.com/r/YR7fHgjm0t . 3. Esclarece-se que poderão ser apresentados para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas (mapas) e fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais etc. 4. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital, via Endereço Eletrônico: [email protected], via Portal SPU: http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/SE, sito à Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju/SE, até o dia 03/05/2024, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública. 5. A APDAU será gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe para consulta e comprovação. 6. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso. 7. Torna-se sem efeito o Edital n° 14, de 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2023, na Seção 3, pg. 121, tendo em vista que houve necessidade de reagendamento da data da audiência pública. WALDOILSON DOS SANTOS LEITE SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.100245/2023-15. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Execução de serviços de empresa especializada em segurança eletrônica para instalação, configuração e locação de equipamentos de sistema de alarme sem fio, com patrulhamento e monitoramento 24 horas via gprs, bem como manutenções dos equipamentos abaixo por um período de 12 (doze) meses para imóvel desocupado, situado na praça antenor navarro, 05 - varadouro - joão pessoa (pb).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total: R$ 4.849,00. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170050 Nº Processo: 10467.100245/2023-15. Dispensa Nº 17/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - PARAIBA . Contratado: 00.149.706/0001-10 - ALAMO - SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Execução de serviços de empresa especializada em segurança eletrônica para instalação, configuração e locação de equipamentos de sistema de alarme sem fio, com patrulhamento e monitoramento 24 horas via gprs, bem como manutenções dos equipamentos abaixo por um período de 12 (doze) meses para imóvel desocupado, situado na praça antenor navarro, 05 - varadouro - joão pessoa (pb).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025. Valor Total: R$ 4.849,00. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10480.101607/2021-47. Pregão. Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBUCO. Contratado: 11.235.004/0001-75 - PRIMER TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$669.900,00. Data de Assinatura: 16/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO (A.R.P.). Ata de Registro de Preços SRA/SC nº 02/2024. Objeto: Fornecimento de Memórias SSD SATA, 480 GB, para a SPU/SC, conforme especificações constantes no PG-e 7/2023. Empresa Vencedora: DANIEL ROSA LO P ES *.490.248-, CNPJ nº 47.334.422.0001-67. Vigência prevista: 12 (doze) meses, no período de 19/01/2024 a 31/12/2024. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico, SRA/SC nº 07/2023. Processo SEI nº 10983.100274/2023-30. Data de assinatura: 19/01/2024. Valor anual previsto: R$ 4.620 (quatro mil, seiscentos e vinte reais). Carla de Souza Grigório Costa, Superintendente Reg. de Administração - Substituta. Florianópolis-SC, em 23/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 224/2020. Nº Processo: 19839.103592/2019-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO. Contratado: 04.651.885/0001-40 - UPHILL EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Firmar o reajuste previsto na Cláusula Décima Quarta do Contrato originário, que tem como data-base o mês de dezembro/2023. O valor mensal passará de R$ 841.344,96 para R$ 880.719,89, e o reajuste produzirá efeitos a partir de 18/12/2023.. Vigência: 17/12/2020 a 16/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 105.686.386,80. Data de Assinatura: 22/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170207 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 10283.100421/2022-88. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME- AMAZONAS. Contratado: 14.183.523/0001-25 - SKN ENTERPRISE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 23 de janeiro de 2024 a 23 de janeiro de 2025.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.000,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170100 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10783.100130/2021-78. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: GERENCIA REG. DE ADM. DO ME - ESPIRITO SANTO. Contratado: 00.776.218/0001-32 - AJP DESINSETIZADORA LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o contrato para o período de 10/01/2024 a 10/01/2025.. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.998,32. Data de Assinatura: 13/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).