DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400102 102 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vírgula trinta e três por cento). DO NOVO VALOR DO CONTRATO: Com essas alterações o valor do Contrato nº 0.686.00/2021, para o exercício de 2024, passará de R$ 13.100.146,28 (treze milhões, cem mil, cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) para R$ 15.129.171,18 (quinze milhões, cento e vinte e nove mil, cento e setenta e um reais e dezoito centavos). As novas planilhas orçamentárias do Contrato nº 0.686.00/2021 passam a ser as acostadas à Peça 266. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato nº 0.686.00/2021 que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2024 - M A R C E LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO S.DE MENDONÇA FILHO - Diretor da AR - CODEVASF. ELIAS JUVENAL BORGES - Engeplus Engenharia e Consultoria - Sócio Representante. RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 63/2023 - UASG 195006 Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Edital nº 63/2023 - LicitaçãoEletrônica - RDC, que tem por objeto a contratação de obras e serviços de engenharia para revitalização do setor comercial portuário de Santana, localizado no município de Santana, no estado do Amapá, que a licitação foi considerada FRACASSADA , conforme documentos de realização do procedimento licitatório, disponíveis em www.codevasf.gov.br e comprasnet.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 23/01/2024) 195006-11201-2024NE400015 RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 79/2023 - UASG 195006 Nº Processo: . A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do SãoFrancisco e do Parnaíba - CODEVASF - Comunica aos interessados no Edital nº 79/2023 - Licitação Eletrônica, que tem por objeto: Elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) com a consolidação do anteprojeto de engenharia e modelagem de concessão para o Projeto de Irrigação da Zona de Influência do Canal Adutor do Sertão Alagoano, nos municípios de São José da Tapera e de Senador Rui Palmeira, localizados no semiárido de Alagoas, que foi considerado vencedor o consórcio Plena-Tropical, formado pelas empresas Plena Consultoria eProjetos LTDA.(representante do consórcio),CNPJ41.749.326/0001-01, e Tropical Engenharia Serviços e Consultoria LTDA., CNPJ:05.610.007/0001-49, que teve sua proposta aprovada para o item 1(único), a qual resultou num valor global de R$2.314.990,86 (dois milhões,trezentos e quatorzemil, novecentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), conforme documentos de realização do pregão eletrônico, disponíveis em: www.codevasf.gov.br e comprasnet.gov.br. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente (SIDEC - 23/01/2024) 195006-11201-2024NE400015 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 102/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002164/2023-88-e OBJETO: EXECUÇÃO DE CAPA ASFÁLTICA COM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ, DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) E DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO DE CONCRETO (BLOQUETE), EM VIAS DE DIVERSOS MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CODEVASF, NO ESTADO DA PARAÍBA. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 102/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05/01/2024, seção 3, página 117 e autorizado pelo a Sr. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental assinando pelo Presidente da Diretoria Executiva da CODEVASF, constante à peça nº 173 do Processo nº 59500.002164/2023-88-e. ASSINATURA: 16/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA, CNPJ 38.848.107/0001- 67, PARA OS ITENS 1 E 2; NIEMAIA CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 10.641.065/0001- 70, PARA OS ITENS 3, 4, 5, 6, 7 e 8; O valor global desta ATA é de R$ 99.841.014,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL E QUATORZE REAIS). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. 16/01/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 116/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.003341/2023-43-e OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA A SEDE, SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS E ESCRITÓRIOS DE APOIO DA CODEVASF. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 116/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 03/01/2024, seção 3, página 105 e autorizado pelo Sr. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO, Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental Assinando pelo Presidente da Diretoria Executiva da CODEVASF, constante à peça nº 220 do Processo nº 59500.003341/2023-43- e. ASSINATURA: 16/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.518.065/0001-29, PARA O GRUPO 1, NO VALOR DE R$ 2.144.300,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) O valor global desta ATA é de R$ 2.144.300,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. 16/01/2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 99/2023, da CODEVASF/Sede - Processo nº 59500.002786/2023-14-e OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios - Café, Açúcar, Adoçante e Chás, distribuídos em 6 (seis) itens, conforme anexo I deste Edital, no âmbito da Codevasf - SEDE - Brasília MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 99/2023 - SRP - CODEVASF/Sede. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/19 e nº 7.174/10, nº 8.538/15, 7.892/13 e 10.024/19. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 05/01/2024, seção 3, página 117 e autorizado pela a Sra. Anna Claudia Pereira do Mascimento, Gerente-Executiva da CODEVASF, constante à peça nº 103 do Processo nº 59500.002786/2023-14-e. ASSINATURA: 11/01/2024. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORNECEDORES: COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DI PRIMEIRA LTDA, CNPJ 06.985.398/0001-49, PARA O ITEM 1, PELO VALOR TOTAL DE R$ 26.088,00 (Vinte e seis mil, oitenta e oito reais); N3 DISTRIBUICAO DE SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ 19.408.662/0001-23, PARA OS ITENS 2 e 3, PELO VALOR TOTAL DE R$ 5.433,50 (Cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos); ADRIANO C. BRANDAO LTDA, CNPJ 47.911.393/0001-59, PARA OS ITENS 4, 5, e 6, PELO VALOR TOTAL DE R$ 1.228,50 (hum mil, duzentos e vinte oito reais e cinquenta centavos) O valor global desta ATA é de R$ 32.750,00 (Trinta e dois mil e setecentos e cinquenta reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. 11/01/2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ESPÉCIE: Atas de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 26/2023, Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.001684/2023-35-e. OBJETO: Sistema de Registro de Preços (SRP), cujo objeto é o fornecimento de chaves de partida eletrônica Soft-Starter, cabos elétricos unipolares de baixa e média tensão, aparelhos de ar condicionado split, capacitores trifásicos, contatores tripolares para capacitor, disjuntores tripolares de caixa moldada, medidores de vazão eletromagnéticos de inserção, analisadores de energia trifásico, GPS GNSS, bateria para GPS GNSS, drone RTK, base RTK, bateria para drone RTK, drone 4k, acessórios para drone 4k, software de processamento de imagem, roçadeira hidráulica articulada, martele perfurador rompedor elétrico, chave de impacto elétrica Brushless a bateria e retificador industrial trifásico tiristorizado microprocessado, visando atender demandas dos perímetros públicos de irrigação, no estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 26/2023 - SRP - Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02, nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, e Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 10.024/2019 e Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, por meio da Resolução Regional nº 1134, de 22/12/2023, peça 191, constante do Processo nº 59520.001684/2023- 35-e, e publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de dezembro de 2023, seção 3, Página 168. ASSINATURA: 28/12/2023, VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do Extrato da Ata no Diário Oficial da União: PSG EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA - CNPJ nº 22.062.851/0001-00, Valor Global de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), ITEM 49. As Atas encontram-se disponíveis na íntegra no sítio http://www.codevasf.gov.br/ Licitações/Superintendência Regional Bom Jesus da lapa/BA. ANA MAIARA VEIGA PEREIRA Chefe substituta da 2ª Secretaria Regional de Licitações 2ª SR/SL 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 54/2023 PROCESSO: 59530.001977/2023-01-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 54/2023, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP,de kit's de irrigação por gotejamento, para atendimento da agricultura familiar na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf que foram adjudicadas as propostas das empresas: VIA 40 SOLUCOES LTDA, CNPJ: 17.902.979/0001-96, para o Item 1, pelo valor global de R$ 3.100.500,00 (três milhões, cem mil e quinhentos reais); IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA, CNPJ: 10.563.563/0001-41, para o Item 2 pelo valor global de R$ 2.388.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito reais); FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0003-77, para o Item 3 pelo valor global de R$ 1.401.960,00 (um milhão, quatrocentos e um mil, novecentos e sessenta reais); NOVA BRASIL LICITACOES LTDA, CNPJ: 32.110.552/0001-49, para o Item 4 pelo valor global de R$ 25.870,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais), totalizando o valor da ata em R$ 6.916.330,00 ( seis milhões, novecentos e dezesseis mil, trezentos e trinta reais) conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 23 de janeiro de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 54/2023 PROCESSO: 59530.001977/2023-01-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 54/2023, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP,de kit's de irrigação por gotejamento, para atendimento da agricultura familiar na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf que foram declaradas vencedoras as propostas das empresas: VIA 40 SOLUCOES LTDA, CNPJ: 17.902.979/0001-96, para o Item 1, pelo valor global de R$ 3.100.500,00 (três milhões, cem mil e quinhentos reais); IMAGINARE BRASIL EQUIPAMENTOS E COMPONENTES LTDA, CNPJ: 10.563.563/0001-41, para o Item 2 pelo valor global de R$ 2.388.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito reais); FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, CNPJ: 10.921.911/0003-77, para o Item 3 pelo valor global de R$ 1.401.960,00 (um milhão, quatrocentos e um mil, novecentos e sessenta reais); NOVA BRASIL LICITACOES LTDA, CNPJ: 32.110.552/0001-49, para o Item 4 pelo valor global de R$ 25.870,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais), totalizando o valor da ata em R$ 6.916.330,00 ( seis milhões, novecentos e dezesseis mil, trezentos e trinta reais) conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 23 de janeiro de 2024. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002222/2023-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0608.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Cooperação Agrícola do Nordeste - ACANOR, inscrita no CNPJ: 16.937.263/0001-61, no município de Caruaru, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (duas) ensiladeiras, tombamentos nº 309.570-2, 309.571-9; 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 321.750-8; 3 (três) microtratores, tombamentos nºs, 309.967- 2, 309.968-9 e 309.977-5, avaliados no valor total de R$ 90.009,60 (noventa mil, nove reais e sessenta centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional nº 546, de 27/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002222/2023-16-e. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Florisvaldo de Araújo Neri, Procurador da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002952/2023-17-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0665.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Brilhante de Santa Maria da Boa Vista - AFAMBRI, inscrita no CNPJ: 24.784.606/0001-23, no município de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 321.028-8, avaliado no valor total de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 695, de 29/12/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002952/2023-17-e. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Antônio Erivaldo Dias dos Santos, Presidente da Associação.