DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 541, de 27/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002252/2023-22-e. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Francisco Ribeiro Filho, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002265/2023-00-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0607.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores do Bairro de Carnaíba Velha, inscrita no CNPJ: 44.780.959/0001-62, no município de Carnaíba, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 321.250-3, CHASSI: XUG08703EPPA00882; e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 309.719-9, avaliadas no valor de R$ 380.350,00 (trezentos e oitenta mil e trezentos e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 540, de 27/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002265/2023-00-e. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Alexsandro Quixabeira da Silva Filho, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002953/2023-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0666.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Cidade de Iati, inscrito no CNPJ: 46.871.229.0001/00, no município de Iati, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, MAHINDRA 6075, 75 CV, tombamento nº 283.959-4, CHASSI: MBNYHBKWVNNK01215 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 274.426-3, avaliados no valor total de R$ 107.233,00 (cento e sete mil, duzentos e trinta e três reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 697, de 29/12/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002953/2023-61-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 29/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Marcos Ferreira do Nascimento, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002989/2023-45-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0677.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores e Agricultoras da Comunidade Lagoa da Jurema, inscrita no CNPJ: 44.658.241/0001-06, no município de Carnaíba, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) Trator agrícola, MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 283.960-4, CHASSI: MBNYHBKYVMNJ01182 e 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 274.634-4, avaliados no valor total de R$ 107.233,00 (cento e sete mil, duzentos e trinta e três reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEV A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 705, de 29/12/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002989/2023-45-e. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Cícero Batista da Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002126/2023-78-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0587.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Rural de Produtores Maria Paraíba, inscrita no CNPJ: 27.074.090/0001-11, no município de Ibimirim, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 321.249-3, CHASSI: XUG08703EPPA00879, avaliada no valor total de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais),pertencente ao acervo patrimonial da CODEVA S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 515, de 17/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002126/2023-78-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 20/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Eriberto Galdino da Silva, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002221/2023-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0602.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Nossa Senhora da Conceição,inscrita no CNPJ: 03.418.000/0001-02, no município de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola NEW HOLLAND, TT4 75, 75 CV tombamento nº 283.994-1, CHASSI: NH1572936, avaliado no valor total de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 539, de 27/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002221/2023-71-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 29/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Aparecida da Silva Santos, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.0020833/2023-21-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0588.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar da Serra do Aeroporto, inscrita no CNPJ: 48.800.889/0001-18, no município de Araripina, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) pulverizador, tombamento nº 309.842-0; 1 (uma) roçadeira agrícola, tombamento nº 309.924-9, avaliados no valor total de R$ 23.689,70 (vinte e três mil e seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 512, de 17/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.0020833/2023-21-e. DATA DE A S S I N AT U R A : 23/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Marcos Miranda de Alencar Martins, Procurador da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001104/2023-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0526.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Açude de Pedra, inscrita no CNPJ: 08.195.397/0001-26, no município de Lagoa de Itaenga, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 2 (dois) microtratores, 15 CV - tombamento nº 309.965-8 e nº 309.966- 5; 1 (uma) retroescavadeira - tombamento nº 321.158-8 - CHASSI: XUG08703ANPA00695, avaliados no valor total de R$ 389.906,40 (trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e seis reais e quarenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODE V A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 392, de 05/09/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001104/2023-91-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 27/09/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Manoel José Borges, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002090/2023-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0593.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Representativa dos Agricultores do Sítio Bonito 02, inscrita no CNPJ: 01.371.660/0001-41, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) ensiladeira, tombamento nº 255.792-0, avaliada no valor total de R$ 3.149,82 (três mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 519, de 17/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002090/2023-22-e. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria Rosiene Alves Pinheiro, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001595/2023-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0295.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sítio Jua dos Bens - A.P.A.S.J.B., inscrita no CNPJ: 03.571.926/0001-25, no município de Serrita, estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (um) Trator Agrícola, 4x4, 75 CV, Solis 75RX - tombamento nº 321.336-0 - CHASSI: FYWDJ1173243MS; e 01 (um) Arado Reversível - tombamento nº 309.684-4, avaliados no valor total de R$ 211.100,00 (duzentos e onze mil e cem reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 339, de 04/08/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001595/2023-70-e. DATA DE ASSINATURA: 16/08/2023. ASSINAM: José Costa Barros, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Kennedy Gomes Cavalcante, Procurador da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002148/2023-38-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0596.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Barra de Guabiraba, inscrito no CNPJ: 10.120.962/0001-38, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) caminhão caçamba, tombamento nº 347.021-7, CHASSI: 93ZA01LF0P8959370, avaliado no valor total de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 521, de 17/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002148/2023-38-e. DATA DE AS S I N AT U R A : 27/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Diogo Carlos de Lima Silva, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001612/2023-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0503.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Cumaru, inscrito no CNPJ: 11.097.391/0001-20, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) Retroescavadeira - tombamentos nº 321.404-8, CHASSI: SS0R3CXTTEP3260199, 1 (um) arado reversível - tombamento nº 321.618-1, avaliados no valor total de R$ 372.810,22 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e dez reais e vinte e dois centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 345, de 11/08/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.001612/2023-79-e. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Mariana Mendes de Medeiros, Prefeita Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002136/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0590.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Feira Nova, inscrito no CNPJ: 11.097.243/0001- 06, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola YTO, EX 854, 75 CV, tombamento nº 321.470-1, CHASSI: 32306574; 1 (um) arado reversível, tombamento nº 309.672-7 e 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 309.880-8, avaliados no valor total de R$ 214.000,00 (duzentos e catorze mil reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 511, de 17/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002136/2023-11-e. DATA DE ASSINATURA: 28/11/2023. ASSINAM: Edilazio Wanderley de Lima Filho, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Danilson Cândido Gonzaga, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.002213/2023-25-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0600.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do município de Serrita, inscrito no CNPJ: 11.361.250/0001-73, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 321.408-6, CHASSI: XUG08703VPPA00889, avaliada no valor de R$ 354.900,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e novecentos reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº º 534, de 24/11/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.002213/2023-25-e. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2023. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza, Superintendente Regional Substituto da Codevasf 3ª/SR e Sebastião Benedito dos Santos, Prefeito Municipal.