DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193122 Nº Processo: 02025.000246/2023-23. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RORAIMA/RR. Contratado: 40.993.469/0001-93 - E. C. S. GOMES. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de diagnóstico/ exames laboratoriais e de imagens para atender as necessidades do centro de triagem de animais silvestres - cetas do ibama no estado de roraima/rr, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor Total: R$ 22.650,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA Processo nº 02027.004552/2022-38 A Superintendência do IBAMA no Estado de São Paulo torna público que o pregão eletrônico 1/2023. Processo SEI n° 02027.004552/2022-38. Objeto: contratação do serviço de cobrança automática das tarifas de pedágios e de estacionamentos, mediante identificação por Radiofrequência (RFID). Valor estimado: R$ 35.136,00 (trinta e cinco mil e cento e trinta e seis reais). Fundamentação legal: Lei n° 10.520/2002 e Lei n° 8.666/1993. Justificativa: restou fracassado por ausência de propostas válidas. PERLA CAROLINA LEAL SILVA MÜLLER Superintendente do IBAMA/SP INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 5 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 443048 Nº Processo: 02127003267202352. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e asseio, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Valor total mensal estimado de 124.835,00 e Valor total anual estimado em R$ 1.498.020,00. . Total de Itens Licitados: 21. Edital: 24/01/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rodovia Jornalista Maurício Sirotsky Sobrinho, S/n.º, Km 02 Cep 88053-700, Jurerê - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/443048-5- 90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/02/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prazo de vigência inicial de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.. CAROLINA MANGIA MARCONDES DE MOURA Pregoeira (SIASGnet - 23/01/2024) 443048-44207-2024NE124467 COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 O Pregoeiro torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 14/2023, declarando vencedoras do certame as empresas: GPS FACILITY E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.842.018/0001-45, para os grupos I, III, IV e item13; SETE SATELITE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.233.652/0001-90, para o grupo II. Os autos encontram-se disponíveis aosinteressados. RODRIGO RIBEIRO XAVIER Pregoeiro (SIDEC - 23/01/2024) 443033-44207-2024NE800016 Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE COMPROMISSO Espécie: TERMO DE COMPROMISSO MME/AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Espécie: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, neste ato representado pelo Ministro ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA; RORAIMA ENERGIA S.A., doravante denominada AGENTE EX EC U T O R , inscrita no CNPJ sob o nº 02.341.467/0001-20, com Sede na Av. Sete de Setembro, nº 2414, Cachoeirinha/AM, representada por seu Diretor-Presidente/Diretor Financeiro MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN e por seu Diretor Técnico do Interior/Diretor Institucional RADYR GOMES DE OLIVEIRA, com a Interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Autarquia em Regime Especial, constituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com Sede na SGAN Quadra 603, Módulo "J", Anexo, Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor-Geral SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO; da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Rua da Quitanda, nº 196, Lj. "A", Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.001.180/0002-07, neste ato representada por sua Vice-Presidente Executiva de Governança, Riscos e Compliance CAMILA GUALDA SAMPAIO ARAÚJO e por seu Vice-Presidente Executivo de Regulação e Relações Institucionais, RODRIGO LIMP NASCIMENTO; e da CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida Paulista, 2.064, 13º Andar, Bela Vista/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.034.433/0001-56, neste ato representada pelos Conselheiros EDUARDO ROSSI FERNANDES e TALITA DE OLIVEIRA PORTO. DO OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como Objeto estabelecer as premissas para a implantação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS" na área de atuação do AGENTE EXECUTOR, propiciando o acesso à energia elétrica aos novos consumidores residentes no meio rural que ainda não são atendidos por esse serviço público, em conformidade com as Diretrizes estabelecidas no Manual de Operacionalização do Programa "LUZ PARA TODOS". DATA DE ASSINATURA: 23 de janeiro de 2024. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 2025, a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia, MÁRCIO PEREIRA ZIMMERMANN Diretor-Presidente/Diretor Financeiro da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., RADYR GOMES DE OLIVEIRA, Diretor Técnico do Interior/Diretor Institucional da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral da ANEEL, CAMILA GUALDA SAMPAIO ARAÚJO, Vice- Presidente Executiva de Governança, Riscos e Compliance da ELETROBRAS, RODRIGO LIMP NASCIMENTO, Vice-Presidente Executivo de Regulação e Relações Institucionais da ELETROBRAS, EDUARDO ROSSI FERNANDES, Conselheiro da CCEE, e TALITA DE OLIVEIRA PORTO, Conselheira da CCEE. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 4/2023-ANEEL (LEE A-1) 1. Objeto: compra de energia elétrica proveniente de empreendimento de geração existente, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024. 2. Modalidade: Leilão. 3. Decisão: Por considerar o que consta do Processo nº 48500.003281/2023-42, as recomendações da Comissão Permanente de Leilões - CPL e a deliberação da Diretoria Colegiada, homologa-se o resultado e adjudica-se o correspondente objeto do Leilão nº 4/2023-ANEEL (LEE A-1) às Proponentes Vencedoras indicadas na Tabela 1, a seguir: Tabela 1 - Leilão nº 4/2023-ANEEL (LEE A-1) . Proponente Submercado CNPJ Preço de Lance (R$/MWh) Total (MWh) . Alupar Investimento S.A. N 08.364.948/0001-38 90,15 877.200,000 . Banco BTG Pactual S.A. N 30.306.294/0001-45 89,95 1.228.080,000 . NE 91,63 526.320,000 . EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. N 04.149.295/0001-13 91,00 263.160,000 . NE 91,00 701.760,000 . Enel Trading Brasil S.A. N 30.248.458/0001-25 91,63 1.754.400,000 . NE 91,68 1.192.992,000 . Gold Comercializadora de Energia Ltda. NE 30.483.222/0001-73 90,74 1.403.520,000 . Itaú Unibanco Comercializadora de Energia Ltda. NE 31.781.135/0001-65 90,75 175.440,000 . Squadra Comercializadora de Energia Ltda. N 30.966.130/0001-44 90,75 175.440,000 Brasília-DF, 23 de janeiro de 2024. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO Diretor-Geral AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 5/2023-ANEEL (LEE A-2) 1. Objeto: compra de energia elétrica proveniente de empreendimento de geração existente, destinada ao Sistema Interligado Nacional - SIN, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2025. 2. Modalidade: Leilão. 3. Decisão: Por considerar o que consta do Processo nº 48500.003281/2023-42, as recomendações da Comissão Permanente de Leilões - CPL e a deliberação da Diretoria Colegiada, homologa-se o resultado e adjudica-se o correspondente objeto do Leilão nº 5/2023-ANEEL (LEE A-2) às Proponentes Vencedoras indicadas na Tabela 1, a seguir: Tabela 1 - Leilão nº 5/2023-ANEEL (LEE A-2) . Proponente Submercado CNPJ Preço de Lance (R$/MWh) Total (MWh) . Banco BTG Pactual S.A. NE 30.306.294/0001-45 116,60 700.800,000 . CTG Brasil Trading Ltda. S E / CO 03.631.957/0001-24 116,00 175.200,000 . EDP Trading Comercialização e Serviços de Energia S.A. NE 04.149.295/0001-13 116,50 700.800,000