DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.233.437/0001-17, RYQ5J85, FRMEV01509912023, 606-82; 56.981.582/0001- 99, FRM3G55, FRMEV01522542023, 606-82; 005.929.810-37, AUB4J32, FRMEV00022982024, 606-82; 08.070.984/0001-99, QQG1687, FRMEV00043402024, 606-82; 81.806.598/0001-02, IUC5G16, FRMEV00068792024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCK3G27, FRMEV00079242024, 606-82; FZP7A05, FRMEV00090592024, 606-82; 10.506.134/0001-32, ODI2E28, FRMEV01433112023, 606-82; 966.071.140-91, MKX5B35, FRMEV00084382024, 606-82; 02.560.903/0001-52, RUR1H24, FRMEV00088862024, 606-82; 51.585.758/0001-70, ATR2F40, FRMEV00105442024, 606-82; 05.934.769/0001-09, JHX8183, FRMEV00108222024, 606-82; 741.928.099-15, AXT1B59, FRMEV00117772024, 606-82; 010.108.820-58, IEX0C07, FRMEV00123962024, 606-82; 80.969.488/0001-07, REB5D83, FRMEV00125282024, 606-82; 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00129282024, 606-82; 50.339.873/0001-00, AWG8C22, FRMEV00129852024, 606-82; 27.374.465/0001-69, RFS4C24, FRMEV00130242024, 606-82; 02.381.394/0001-09, FNQ4J71, FRMEV00130442024, 606-82; 054.432.239-84, QHS1G26, FRMEV00132862024, 606-82; 18.243.088/0001-38, AWU7D21, FRMEV00133252024, 606-82; 05.842.300/0001-31, AVA6H09, FRMEV00134092024, 606-82; 28.544.099/0001-01, RXX7H08, FRMEV00134182024, 606-82; 015.653.471-10, SDG2C90, FRMEV00134562024, 606-82; 143.464.338-71, FHU0036, FRMEV00135752024, 606-82; 082.908.375-85, NZB8J00, FRMEV00136432024, 606-82; 33.899.204/0001-65, RPO2C34, FRMEV00137032024, 606-82; OZR2791, FRMEV00137872024, 606-82; RDM6E05, FRMEV00140632024, 606-82; PLH0689, FRMEV00141622024, 606-82; 19.549.776/0001-93, BWH8B98, FRMEV00137522024, 606- 82; 16.578.519/0001-91, FGA6789, FRMEV00138242024, 606-82; 00.084.300/0001-04, OOM7054, FRMEV00138692024, 606-82; 042.059.691-71, BIM7A15, FRMEV00139022024, 606-82; 11.113.293/0001-30, IWT3779, FRMEV00139962024, 606-82; 43.385.391/0001-12, RTI6A13, FRMEV00140692024, 606-82; 01.464.000/0001-05, FEI1B39, FRMEV00141022024, 606-82; 106.542.439-64, DOL4G61, FRMEV00141122024, 606-82; 17.695.786/0001-01, PWU7997, FRMEV00142142024, 606-82; 33.855.452/0001-04, QHB7E45, FRMEV00142252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 41.305.006/0001-54, RLE4F19, FRMEV00839712023, 606-82; 07.539.346/0001- 01, RXM0G30, FRMEV01139272023, 606-82; RLJ7E15, FRMEV00072212024, 606-82; 07.171.602/0003-12, JBG9H01, FRMEV01467472023, 606-82; 24.990.245/0001-71, RXZ1B51, FRMEV00849002023, 606-82; BTT6C99, FRMEV00158132024, 606-82; 09.506.289/0001-90, ISX9F78, FRMEV01220882023, 606-82; IVS9I09, FRMEV01209572023, 606-82; 04.073.866/0001-83, JAJ7G99, FRMEV00776552023, 606-82; 07.171.602/0001-50, IZX7C20, FRMEV01102662023, 606-82; 910.333.499-68, RYS6F87, FRMEV01402682023, 606-82; 26.362.514/0001-80, MJH9928, FRMEV00114122024, 606-82; 37.514.644/0001-08, LYD8C71, FRMEV00117052024, 606-82; 32.378.224/0001-28, MIO2E25, FRMEV00120582024, 606-82; 12.941.147/0001-65, PQF9I09, FRMEV00121812024, 606-82; 08.455.006/0001-65, AVR2H41, FRMEV00124542024, 606-82; 032.983.169-03, MKS5J43, FRMEV00131122024, 606-82; 04.970.568/0001-96, IYI0311, FRMEV01465162023, 606-82; 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV00140312024, 606-82; 14.111.514/0001-29, ATI8F67, FRMEV00142292024, 606-82; 87.360.483/0001-13, IWO2664, FRMEV00145862024, 606-82; 25.163.336/0001-04, MVL4040, FRMEV00146642024, 606-82; 09.084.497/0001-48, AJF9660, FRMEV00165242024, 606-82; 33.698.568/0001-87, OQE6C66, FRMEV00170022024, 606-82; 11.204.745/0001-99, IVR8A92, FRMEV01447952023, 606-82; 20.539.853/0001-03, GAO7I31, FRMEV01257792023, 606-82; 102.210.745-38, QMG9F29, FRMEV01418252023, 606-82; QMG9F29, FRMEV01418462023, 606-82; 14.736.137/0001- 13, BTR9C11, FRMEV00102202024, 606-82; 73.477.424/0001-15, QJM2227, FRMEV00126322024, 606-82; 921.732.177-04, QYC4145, FRMEV00126422024, 606-82; 12.709.786/0001-08, EMF9H80, FRMEV00130532024, 606-82; 397.742.858-67, JSN9D29, FRMEV00131222024, 606-82; 066.638.539-45, NFE6F91, FRMEV00131732024, 606-82; 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV00131942024, 606-82; 09.523.027/0001-33, RNW1G16, FRMEV00133592024, 606-82; 80.776.784/0001-83, OUI9E26, FRMEV00135912024, 606-82; 02.223.206/0001-06, RYL0E86, FRMEV00136182024, 606-82; 451.381.419-53, MKC7C15, FRMEV00136992024, 606-82; 067.777.549-03, MIN7E31, FRMEV00139362024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9.999/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV00149332024, 606-82; 76.299.270/0001- 07, BBL1497, FRMEV00149642024, 606-82; 08.610.181/0001-80, IXH8806, FRMEV00897132023, 606-82; 35.805.588/0001-35, RLK3A99, FRMEV00982242023, 606-82; FYM4I05, FRMEV00995972023, 606-82; RXZ3F01, FRMEV01001702023, 606-82; RXO2A92, FRMEV01003452023, 606-82; 255.217.038-29, MEQ5B98, FRMEV01323532023, 606-82; 32.151.462/0001-04, RYC9A58, FRMEV01423292023, 606-82; 07.434.198/0001-60, EKH8298, FRMEV00003932024, 606-82; 087.594.759-00, PRV4J51, FRMEV00111932024, 606-82; 37.272.107/0001-07, IFB6J49, FRMEV00120442024, 606-82; 81.818.502/0001-26, RAB6B83, FRMEV01432212023, 606-82; RXR8E81, FRMEV01432292023, 606-82; MIK9G42, FRMEV01444222023, 606-82; 010.283.858-54, GAP5E39, FRMEV00047862024, 606-82; 13.856.334/0001-03, MLJ9434, FRMEV00146012024, 606-82; 12.019.571/0001-57, RYJ3A96, FRMEV00146052024, 606-82; 82.207.192/0001-76, BDJ6H37, FRMEV00148042024, 606-82; 85.228.880/0001-00, QJI0929, FRMEV00150412024, 606-82; 683.475.370-20, IPL1G83, FRMEV00162872024, 606-82; 439.016.119-91, CNI8B19, FRMEV00164812024, 606-82; 69.039.675/0001-40, DGG9028, FRMEV00166712024, 606-82; 12.218.680/0001-01, QJO2380, FRMEV00168432024, 606-82; 804.753.536-68, MTZ5G40, FRMEV00169842024, 606-82; 13.919.694/0001-07, QBG3G50, FRMEV00806632023, 606-82; 10.773.602/0001-35, BDR2B36, FRMEV00153782024, 606-82; RHD6B53, FRMEV00158952024, 606-82; 029.085.129-71, LWV7801, FRMEV01123882023, 606-82; 33.743.312/0001-44, RQP8F53, FRMEV00725262023, 606-82; RBD5F72, FRMEV00725712023, 606-82; 08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01105232023, 606-82; 050.862.086-45, CNR8B97, FRMEV01499052023, 606-82; 278.288.243-00, CYN4A92, FRMEV01492842023, 606-82; 05.422.187/0001-35, RZL9I40, FRMEV00043912024, 606-82; RZL9I40, FRMEV00043992024, 606-82; 04.992.728/0001-06, NVW0097, FRMEV00124262024, 606-82; 85.400.398/0001-06, RLB1I54, FRMEV00130582024, 606-82; 39.395.854/0001-50, FRC2E04, FRMEV00131852024, 606-82; 04.349.779/0001-06, AWF0E60, FRMEV00133332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 6. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Fiscalização e Multas, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 22 janeiro de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9819 (nove mil oitocentos e dezenove). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração