DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400159 159 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 100/2022. Nº Processo: 50600.025270/2020-94. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 261/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Alteração da cláusula primeira, do contrato original, acrescendo-se ao detalhamento do objeto do termo de referência (subitem 1.2), vinculado ao edital 0261/2021-00, eventuais famílias cadastradas, por determinação judicial, no trecho do anel rodoviário abrangido pela ação civil pública n.º 57367.09.2013.4.01.3800. Vigência: 18/01/2024 a 05/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.187.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 707/2022. Nº Processo: 50600.031465/2022-35. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 397/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato 707/22-00. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 330, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 21/12/2024 e 14/5/2025, respectivamente.. Vigência: 20/06/2024 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.307.486,27. Data de Assinatura: 19/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 3 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor CLÁUDIO ALVES TEIXEIRA, CPF nº .047.137-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000763/23-71, no âmbito do processo NUP 00784.007621/2023-49 (REF. 00411.496807/2023-07). Em 23 de janeiro de 2024. MARCOS LEARTH SOARES DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.001838/2022-73. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n. º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 17027, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, inscrito no CNPJ nº 46.362.927/0001-72, com sede na Rua Benjamin Constant nº 300 Centro Brotas/SP CEP 17380-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Senhor LEANDRO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº. 25..-0 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 180..-36. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 2 /2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado os bens móveis denominados: "Locomotiva Elétrica para manobras, rodagem B+B (General Electric) Nº 6505 - NBP 936027", localizada nas antigas oficinas da Fepasa, em Jundiaí/SP e "Carro de passageiro Nº QC3532 - NBP 9803532", localizado no município de Itirapina/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/01/24. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Doação de Bens Móveis. PROCESSO: 50608.000642/2023-42. DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária, JOSÉ EDUARDO GUIDI, portador da Carteira de Identidade nº 17027, expedida pelo CREA PR, inscrito no CPF sob o nº 020..-50, designado pelo Decreto de 10 de Julho de 2023, publicado no D.O.U. de 11/07/2023 Seção 2, pág.01. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, inscrito no CNPJ nº 46.362.927/0001-72, com sede na Rua Benjamin Constant nº 300 Centro Brotas/SP CEP 17380-000, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. LEANDRO CORRÊA, portador da Cédula de Identidade nº. 25..-0 expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº. 180..**-36. ESPÉCIE: Termo de Doação N.º 3/2024/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o outorgante entrega ao outorgado o bem móvel denominado: Carro de Manutenção e Instalação Elétrica Nº QC 3215 - NBP 9803215, localizado no Pátio de Araraquara/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Doação fundamenta-se na alínea "a" do inciso II do caput do art. 76 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e pelo Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 23/01/24. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 556/2023. Nº Processo: 50620.000067/2023-10. Dispensa. Nº 174/2023. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: F.P. CONSTRUTORA LTDA. CNPJ: 41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: UT-20.00556/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de DE RETIFICAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL. RESUMO DO OBJETO: retificar a CLÁUSULA PRIMEIRA - ADITAMENTOS/MODIFICAÇÕES, DO SEGUNDO TERMO ADITIVO (16694273), para a quantia precisa de (PI) R$ 9.582.944,52 (nove milhões, quinhentos e oitenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), devido ao acréscimo da adequação no valor de R$ 1.655.681,35 (um milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 124 da Lei nº 14.133/2021. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PR O C ES S O : 50620.000067/2023-10. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 27/09/2023 a 24/01/2024. VALO R TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 9.582.944,52. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 503/2020. Nº Processo: 50600.013846/2019-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO LTDA. Objeto: 4º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução de 1.260 (mil duzentos e sessenta) para 1.440 (mil quatrocentos e quarenta) dias consecutivos, passando o vencimento de 24/01/2024 para 22/07/2024, com início a partir de 25/01/2024 e a vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de 1.350 (mil trezentos e cinquenta) dias consecutivos para 1530 (mil quinhentos e trinta) dias consecutivos, passando o vencimento de 23/04/2024 para 20/10/2024, com início a partir de 24/04/2024, por interesse da administração. Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais alterações e na cláusula segunda do Contrato SR-00631/2016. Execução: 25/01/2024 a 22/07/2023. Vigência: 24/04/2024 a 20/10/2024.Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 44 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2024 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º: 1) 1002612-93.2023.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: DENILSON BATISTA DA CONCEIÇÃO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente EDITAL Nº 45 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2024 Processo nº 50605.000467/2019-37 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 20 (vinte) dias Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. DIEGO DE AMORIM VITÓRIO ou o Sr. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º: 1) 1006315-03.2021.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: JOSELICE OLIVEIRA DOS SANTOS, EDIRALDO DANTAS DOS SANTOS, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 510/2021. Nº Processo: 50603.001479/2021-13. Pregão. Nº 313/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 02.481.826/0001-45 - CONSTRUTORA MACADAME LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo em função da 1ª alteração de quantitativos no pato (1ª etapa), com reflexo financeiro positivo e inclusão de itens novos ao contrato de empreitada a preços unitários nº 510/2021, para execução dos serviços de manutenção rodoviária (recuperação/ conservação) nas rodovias br-222/ce e br-403/ce, tendo como contratada a empresa construtora macadame eireli. Vigência: 23/01/2024 a 26/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.882.192,41. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE PENALIDADE O Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições constantes no Regimento Interno desta Autarquia (Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 publicada em: 19/11/2020 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 77 no Diário Oficial da União), com fulcro na Lei nº 12.462/2011, em seu art. 47 e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO DECISÓRIO Nº 1566/2023/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.001380/2023-74, resolve dar publicidade a todos de interesse bem como ao Consórcio JM/BASEVI/IGUATEMI (formado pelas empresas JM TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 24.946.352/0001-00; BASEVI CONSTRUÇÕES S/A - CNPJ nº 00.016.576/0001-47 - e IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA -