DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400160 160 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ nº 83.256.172/0001-58) - tendo como líder a empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA. - a penalidade de IMPEDIMENTO de licitar e contratar com a administração pública federal, direta e indireta, pelo prazo de 3 (três) meses, em razão do fato da signatária do contrato de que tratam os autos do processo nº 50612.001380/2023-74 deixar de apresentar documentação - tempestivamente - para comprovar os requisitos insculpidos por meio da Instrução Normativa nº 08/2017, conforme preconizado na Cláusula Décima do Contrato nº 0236/2018 e o Item 25 do Edital nº 0339/17-12. Fica o Consórcio notificado, nos termos do Ofício nº 221798/2023/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO (recebido via Correios pela empresa líder do Consórcio em voga em 03/01/2024), da penalidade administrativa de 1ª instância em comento, consoante determina o artigo 40 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE 2019. THIAGO DE NEVES E SOUSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC Nº 418/2023-19 Com base na documentação acostada nos autos do processo n. 50619.000896/2023-31, referente à RDC n.º 418/2023-19, homologo e adjudico o procedimento licitatório para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Licitante vencedora: Trena - Terraplenagem e Construções S.A., inscrita no CNPJ nº 18.742.098/0001-18 no valor de R$ 9.349.966,41 (nove milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 466/2023 Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa vencedora : J.P.L GOMES Engenharia Ltda CNPJ 14.042.710/0001-99. Valor da Proposta R$ 52.290.672,93 (cinquenta e dois milhões duzentos e noventa mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintedente Regional (SIDEC - 23/01/2024) 393010-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 540/23-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o resultado de julgamento do Pregão eletrônico nº 0540/2023, processo 50600.020413/2023-14, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 29 (vinte e nove) Obras de Arte Especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais) sobre jurisdição de(a) Unidade Local (ver tabela 1), no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa TRENA TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 18.742.098/0001-18, pelo valor de seu melhor lance reajustado para R$ 4.107.763,45 (quatro milhões, cento e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-007/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 17.281.106/0001-03, representada por seu Diretor Presidente, Guilherme Augusto Duarte de Faria e por seu Diretor de Operação, Guilherme Frasson Neto. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-007/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 1041/2018, celebrado na data de 22/01/2019, publicado no DOU, seção 3, em 24/01/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, trecho ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG050(B) (P/DIVINOPÓLIS) - ENTR MG-260(B) (P/CLÁUDIO), Código SNV494BMG0050, de ocupação transversal subterrânea, no km38+020m, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,000m² (cinco metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 30,000m (trinta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 15,000m² (quinze metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 20,000m (vinte metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 10,000m² (dez metros quadrados), perfazendo área total de 30,000m² (trinta metros quadrados), para implantação de sistema de esgotamento sanitário, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 1 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$3.562,70 (três mil e quinhentos e sessenta e dois reais e setenta centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004351/2018-86. Data da Assinatura: 23/01/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 219/2022. Nº Processo: 50606.001681/2021-15. Pregão. Nº 553/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 05.000.710/0001-35 - IBIZA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: 3.1 - acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 1,82%, no valor de r$ 326.063,33 (trezentos e vinte e seis mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos), em virtude do 1º relatório de adequação de quantidades (16448646), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. 3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (16448646), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. 3.3 - inclusão de itens novos de serviços - fica incluído 1 (hum) novo item de serviço e seu respectivo preço unitário na proposta da contratada, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação de quantidades (16448646), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo cláusula primeira - aditamentos/modificações: são introduzidos, no contrato original, os seguintes acréscimos, ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: 1- cláusula terceira - do valor do contrato o valor atual a preços iniciais (PI) do contrato passa de R$ 17.947.033,39 (dezessete milhões, novecentos e quarenta e sete mil, trinta e três reais, e trinta e nove centavos) para R$ 18.273.096,72 (dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, noventa e seis reais, e setenta e dois centavos), face acréscimo de R$ 326.063,33 (trezentos e vinte e seis mil, sessenta e três reais e trinta e três centavos) a PI. a proposta do contratado (quadro de quantidades e preços), aceita na contratação, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste contrato UT-06-219/2022, fica modificada em decorrência da alteração de alguns quantitativos e inclusão de novos itens de serviços, constante da planilha do 1º relatório de adequação de quantidades (16448646), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo.. Vigência: 23/01/2024 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.273.096,72. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0003/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0003/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-361/PB, Trecho do SNV: Entr. BR-230 (Patos) - Itaporanga; Subtrecho do SNV: Entr. PB-312 (P/Emas) - Acesso Olho D'Água; Código SNV: 361BPB0015; Segmento SNV: km 54,4 ao km 63,8; ocupação transversal no km 61,820, numa extensão de 50,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 95,00 m², para atender a novas cargas no município de Olho D'Água/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001174/2022-73. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. EXTRATO DE TERMO DE PEMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0006/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0006/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Fa i x a de Domínio da Rodovia Federal BR-230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO) - ENTR PB-228 (P/ASSUNÇÃO); Código SNV: 230BPB0280; Segmento SNV: km 241 ao km 248,8; ocupação longitudinal entre o km 244,960 e o km 245,080, lado direito, numa extensão de 120,00 m, por 1,90 m de largura, em uma área de 228,00 m², para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. PROCESSO Nº: 50613.001298/2020-97. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 554/2023-18 - UASG 393022 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de ADJUDICAÇÃO e de HOMOLOGAÇÃO do Pregão, na forma eletrônica, nº 554/2023-18. Processo SEI nº 50618.001181/2023-14. Objeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) NA RODOVIA BR-343/PI, com vistas à execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., trecho: Luís Correia _Entr BR-135 (B)/324(B)/PI-247(B) (Bertolínia); subtrecho: Entr. BR-222(B) - Entr. PI-115(A); segmento: do Km 182,90ao Km 259,40; Extensão: 76,50 km, sob a coordenação da Superintendência Regional DNIT/PI, segundo as condições e especificações previstas no Termo de Referência por meio de licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica. Critério de Julgamento: menor preço. Regime de Execução: empreitada por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A ., CNPJ: 19.758.842/0001-35; Valor: R$ 57.994.628,31 (cinquenta e sete milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos). Teresina-PI, 23 de janeiro de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 386/2016 O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito da Concorrência nº 0386/2016-10, vem a público revogar o ato de homologação do resultado final da citada licitação, publicado na página nº 102, Seção 3, do D.O.U. de 24/12/2021, e página nº 153, Seção 3, do D.O.U. de 05/04/2023, tendo em vista a recusa da empresa Coesa Construção e Montagens S.A. em assinar o contrato decorrente da presente licitação. MARCUS VINÍCIUS VELEDA RAMIRES Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 23/01/2024) 393012-39252-2024NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 448/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50607000473/23-51. , publicada no D.O.U de 06/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Eliminação de Pontos Críticos localizados na Rodovia: BR-354/RJ - Trecho: Div. MG/RJ - Entr. BR-116/RJ (Eng.º Passos); Subtrecho: ENTR BR-485 (DIV MG/RJ) - ENTR BR-116 (ENGENHEIRO PASSOS); Segmento: km 0,00 ao km 26,20; Extensão: 26,20 km; SNV 354BRJ061, a cargo do Departamento Nacional