DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400161 161 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 de Infraestrutura de Transportes DNIT, sob a coordenação da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro SRERJ/DNIT Novo Edital: 24/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. República do Chile, 230, 3º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 24/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/02/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. SILMARA MARTINS DA SILVA AMORIM Pregoeira (SIDEC - 23/01/2024) 393019-39301-2024NE008070 R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 7-397/2023 publicado no D.O.U de 18 de julho de 2023, Seção 3, página 156, onde se lê: PERMI S S ÃO : UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-393/RJ -RODOVIA DO CONTORNO COM OCUPAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO NO KM 0+900 LADO DIREITO, leia-se: PERMISSÃO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-393/RJ - RODOVIA DO CONTORNO COM OCUPAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ACESSO NO KM 2+254 LADO DIREITO. E onde se lê: 1.2 - A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-393/RJ, no (KM 282,9 - BAIRRO BRASILÂNDIA) - ENTR BR-116 TRECHO MUNICIPAL, subtrecho ENTR BR-393 (KM 282,9 - BAIRRO BRASILÂNDIA) - ENTR C/ RODOVIA MUNICIPAL VR-001, SNV 393ARJ1005, para implantação de acesso no km 0+900, lado direito, numa extensão total de 272,87 metros por 3 metros de largura, perfazendo uma área total de 818,61 m2 (oitocentos e dezoito vírgula sessenta e um metros quadrados), de acordo com o projeto aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro , em 03 de junho de 2023, (SEI nº 14989377), leia-se: 1.2 - A área objeto da presente permissão de uso consiste no uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-393/RJ, no (KM 282,9 - BAIRRO BRASILÂNDIA) - ENTR BR-116 TRECHO MUNICIPAL, subtrecho ENTR BR-393 (KM 282,9 - BAIRRO BRASILÂNDIA) - ENTR C/ RODOVIA MUNICIPAL VR-001, SNV 393ARJ1005, para implantação de acesso no km 2+254, lado direito, numa extensão total de 272,87 metros por 3 metros de largura, perfazendo uma área total de 818,61 m2 (oitocentos e dezoito vírgula sessenta e um metros quadrados), de acordo com o projeto aprovado pelo Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro , em 03 de junho de 2023 (SEI n° 14989377). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393025 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 50608.001678/2021-81. Dispensa. Nº 48/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 11.860.728/0001-00 - CLIME COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo contratual que refere-se a prestação de serviço de locação, incluindo a instalação e a regular manutenção de purificadores de água para atender às necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo e as unidades locais de Taubaté, Bauru e São José do Rio Preto. Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Valor total atualizado do Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 18/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/01/2024). Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 197/2023 Processo nº 255211. Objeto: Contratação de Garantia de Atualização e Suporte Técnico (GAT) para as 155 unidades de licenciamento do software EViews de propriedade do Banco Central do Brasil, sendo 150 unidades Standard Edition e 5 unidades Enterprise Edition. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: TIMBERLAKE ANALYTICS SOFTWARE LTDA, CNPJ 27.539.332/0001-03. Valor total: R$167.430,00. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP 194/2023 Processo nº 254464. Objeto: Contratação de Garantia de Atualização e Suporte Técnico (GAT) da Plataforma composta pelos softwares Informatica PowerCenter, Informatica Data Quality e Informatica Test Data Management; serviço de administração e suporte da Plataforma; subscrição de 2 cores para Informatica Data Quality; subscrição de conector PowerExchange for Kafka; e GAT das novas subscrições. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: TGV TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 04.989.440/0001-74. Valor total: R$8.131.500,00. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP 186/2023 Processo nº 230207. Objeto: Aquisições de subscrições de software Microsoft e Garantia de Atualização (Software Assurance) para estações de trabalho e para servidores. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA, CNPJ 57.142.978/0001-05. Valor total: R$51.591.483,79. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO ADBHO 40/2022 PE 199.459. Objeto: Prestação de serviços ambulatoriais e de assistência à saúde ao Banco Central do Brasil em Belo Horizonte, com fornecimento de medicamentos e de materiais, e descarte do lixo infectado existente, gerado durante a vigência do contrato, conforme Termo de Referência constante do Anexo 1 e a legislação vigente. Critério de Julgamento: menor preço. Resultado: Item cancelado na aceitação (licitação fracassada por desclassificação das propostas). LUÍS PEDROSA P. GUILLAN Pregoeiro ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.161, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de janeiro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 20.1.2024 a 20.2.2024: 0,7390% (sete mil, trezentos e noventa décimos de milésimo por cento); b) de 21.1.2024 a 21.2.2024: 0,7780% (sete mil, setecentos e oitenta décimos de milésimo por cento); c) de 22.1.2024 a 22.2.2024: 0,8170% (oito mil, cento e setenta décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 20.1.2024 a 20.2.2024: 1,0073 (um inteiro e setenta e três décimos de milésimo); b) de 21.1.2024 a 21.2.2024: 1,0074 (um inteiro e setenta e quatro décimos de milésimo); c) de 22.1.2024 a 22.2.2024: 1,0075 (um inteiro e setenta e cinco décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 20.1.2024 a 20.2.2024: 0,0089% (oitenta e nove décimos de milésimo por cento);b) de 21.1.2024 a 21.2.2024: 0,0377% (trezentos e setenta e sete décimos de milésimo por cento);c) de 22.1.2024 a 22.2.2024: 0,0665% (seiscentos e sessenta e cinco décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.157, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/03/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 23 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/03/2024 03/06/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/03/2024 02/12/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.158, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 23 de janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029 e 1º/3/2030.