DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400162 162 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 23/1/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 23/1/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 24/1/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 24/4/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 23/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 2/2020. Processo: 19.00.6180.0004325/2023-56. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001-22. Finalidade: I - Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 2/2020, com efeitos retroativos a 30/4/2023, em 4,18% (quatro vírgula dezoito por cento), com base no IPCA de abril de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Sexta do contrato original, alterada pelo 2º Termo Aditivo; e II - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 2/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 13/2/2024 e 13/2/2025, nos termos previstos na Cláusula Segunda do contrato original. Valor do Termo: R$ 101.308,24 (cento e um mil, trezentos e oito reais e vinte e quatro centavos). Data de Assinatura: 23/1/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903305 (Locomoção Urbana). Nota de Empenho: 2024NE000054. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ANDREIA DA SILVA LIMA, CPF nº XXX.578.858-XX. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 5/2023. Processo: 19.00.6130.0005741/2023-16. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. CNPJ: 06.955.770/0001-74. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 5/2023 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 9/3/2024 a 9/3/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Data de Assinatura: 22/1/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903301 (Passagens para o país). Nota de Empenho: 2024NE000007. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: GEAN RICARDO MORAES, CPF nº XXX.169.099-XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 32780042953202363. Objeto: Aquisição de materiais de copa e cozinha.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 24/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 616, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 24/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CRISTIANO COSTA MAGALHAES Secretário de Licitação Substituto (SIASGnet - 22/01/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 002/2024. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5918.0011001/2023-25. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN, CNPJ: 08.546.459/0001-05. OBJETIVO: troca de conhecimento sobre inovações tecnológicas e suas aplicações no ambiente jurídico, e cessão do software "GPS Med" para que o MPDFT possa agregar conhecimento sobre as expressões regulares já elaboradas no sistema. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 22/1/2024 a 21/1/2029. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; TJRN: Amilcar Maia, Desembargador Presidente. DATA DE ASSINATURA: 22/1/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR- PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EDITORA FÓRUM LTDA. CNPJ: 41.769.803/0001-92. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses; e b) reajustar o valor do contrato em 5,19% (cinco vírgula dezenove por cento). Vigência: 27/03/2024 a 26/03/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 58.096,44. Valor Global do Contrato: R$ 186.882,52. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora MARIA AMÉLIA CORRÊA DE MELLO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.015508/2019-75. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 100/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa AOVS SISTEMAS DE INFORMÁTICA S.A. CNPJ: 05.555.382/0001-33. Objeto: Contratação de 4 (quatro) licenças de uso da plataforma Alura, para 2 (dois) servidores da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SSIS/SG, e 2 (dois) servidores da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social - SEPLAN. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$ 5.280,00. Vigência: 08/01/2024 a 07/04/2025. Data de Assinatura: 08/01/2024. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor ADRIANO HENRIQUE DE ALMEIDA e o Senhor BRUNO CZERMAINSKI KLASSMANN. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007647/2023-10. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 73/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. CNPJ: 60.501.293/0001-12. Objeto: Contratação de assinatura para acesso à plataforma Biblioteca Digital ProView, compreendendo o fornecimento de 100 (cem) acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela Internet, por meio de autenticação segura por números de Internet Protocol (IP). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor Total: R$ 71.652,72. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, o Senhor RICARDO TOMMASI FILHO e a Senhora JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.007408/2023-51. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MACEIÓ - UNIMA Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 19/01/2024. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM, Procuradora-Chefe e GUSTAVO ALFREDO CORDEIRO FERREIRA DE ARRUDA, Reitor. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 1/2021 P.A. n.° 1.21.000.001437/2020-37. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: Refripar - Comércio e Refrigeração Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 01/2021, por mais 06 (seis) meses, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, caso haja interesse das partes, nos termos no Art. 57, Inc. II, da Lei 8.666/93. Valor Global Estimado: 362.177,43 (trezentos e sessenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e três centavos). Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Vigência: 01/03/2024 a 31/08/2024. Data da Assinatura: 22/01/2024. Assinam: Déborah Jeffery de Oliveira, Secretária Estadual Substituta, pela Contratante; Edilson Diniz Ortiz, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 1/2024. PROCESSO Nº 1.27.005.000054/2023-21. CONTRAT A N T E : UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTR AT A DA : MAURITANIA CUSTODIO MACIEL. OBJETO: contrato de fornecimento de água mineral para sede da Procuradoria da República no Município de Corrente. VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024. PREÇO GLOBAL: R$ 1.500,00. MODALIDADE: Dispensa de Licitação. NOTA DE EMPENHO: nº 2024NE000001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30. SUBITEM: 07 - Gêneros de alimentação. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, e Mauritania Custodio Maciel, Representante Legal, pela Contratada. APROVAÇÃO: Marco Aurélio Alves Adão, Procurador- Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 19/01/2024. FELIPE DA SILVA MULLER, Procurador-Chefe da PRRS e MARIA DE FÁTIMA CÓSSIO, Pró Reitora.