DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400170 170 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 Processo nº 0017468-39.2022.4.03.8001 Torno público que a Diretoria do Foro homologou o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto, consiste no Registro de Preços para fornecimento e instalação de vidros e acessórios diversos, foi adjudicado para a empresa F. I de Oliveira Amorim Vidraçaria Ltda., para o Grupo 1, no valor total de R$319.847,46. São Paulo-SP, 23 de janeiro 2024. CARLOS MITURU MIYAMOTO Pregoeiro 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato n. 7/2024. Cedente: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Cessionária: Caixa Econômica Federal (CNPJ n. 00.360.305/0001-04). Cessão de uso, a título oneroso, pela utilização de espaços nos imóveis que abrigam as Subseções Judiciárias da Justiça Federal de 1º Grau no RS à Caixa Econômica Federal, com área total de 811,84 m², com o custo mensal de R$ 50.991,67. P.A. 0002647-42.2018.4.04.8001. Com base na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pela Lei nº 9.636/1998, Decreto-Lei nº 9.760/1946, Decreto nº 3.725/2001, a Resolução n. 727/2021 do Conselho da Justiça Federal e a Recomendação n. 113/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Vigência: 22.01.2024 até 22.01.2029. Assinatura: 22.01.2024. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º ADITIVO AO CONTRATO CFA nº 02/2023. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. Objeto: prorrogação da vigência contida na Cláusula sétima do Contrato CFA nº 02/2023. Valor: R$ 2.958.900,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais). Prazo de validade do dia: 24 de janeiro de 2024 a 24 de janeiro de 2025. Data da Assinatura: 22/01/2024. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021, e suas alterações. CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia - CFB, no uso de suas atribuições legais, adjudica e homologa o resultado da Dispensa de Licitação 001/2024, tendo como vencedor do objeto da dispensa, o seguinte licitante: MAR ABERTO OPERACOES MARITIMAS E PORTUARIAS LTDA. Resultado devidamente adjudicado, bem como homologado o objeto na presente data. Brasília, 19 de janeiro de 2024. FÁBIO LIMA CORDEIRO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Contrato Simplificado nº 01/2024 - Processo SEI nº 90796110000012.000004/2024-25 - Objeto: Adesão a ata SRP nº 01/2024 do Conselho Federal de Administração visando a contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos. Contratada: BARCELO EVENTOS EIRELI, CNPJ: 19.086.382/0001-46. Vigência: de 19 a 21/02/24. Valor total R$ 167.705,00 (cento e sessenta e sete mil setecentos e cinco reais). Contratante: Aécio Prado Dantas Junior - Presidente do CFC; Contratada: Daiane Silva Nunes Machado Figueiredo - representante legal. Contrato Simplificado nº 02/2024 - Processo SEI nº 90796110000012.000004/2024-25 - Objeto: Adesão a ata SRP nº 02/2024 do Conselho Federal de Administração visando a contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos. Contratada: BARCELO EVENTOS EIRELI, CNPJ: 19.086.382/0001-46. Vigência: de 19 a 21/02/24. Valor total R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Contratante: Aécio Prado Dantas Junior - Presidente do CFC; Contratada: Daiane Silva Nunes Machado Figueiredo - representante legal. Contrato Simplificado nº 03/2024 - Processo SEI nº 90796110000012.000004/2024-25 - Objeto: Adesão a ata SRP nº 03/2024 do Conselho Federal de Administração visando a contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos. Contratada: BARCELO EVENTOS EIRELI, CNPJ: 19.086.382/0001-46. Vigência: de 19 a 21/02/24. Valor total R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais). Contratante: Aécio Prado Dantas Junior - Presidente do CFC; Contratada: Daiane Silva Nunes Machado Figueiredo - representante legal. Contrato Simplificado nº 04/2024 - Processo SEI nº 90796110000012.000004/2024-25 - Objeto: Adesão a ata SRP nº 04/2024 do Conselho Federal de Administração visando a contratação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos. Contratada: BARCELO EVENTOS EIRELI, CNPJ: 19.086.382/0001-46. Vigência: de 19 a 21/02/24. Valor total R$ 24.985,00 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais). Contratante: Aécio Prado Dantas Junior - Presidente do CFC; Contratada: Daiane Silva Nunes Machado Figueiredo - representante legal. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600226.000103/2023-09. Pregão Eletrônico nº 018/2023. Contrato nº 09/2024. Contratada: CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: Fornecimento de link de acesso à Internet, por meio de serviços de conexão IP dedicados com taxa de transmissão de no mínimo 200 Mbps e garantia de banda na saída dos backbones. Valor global: R$ 15.600,00. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 29/01/2024. Data de Assinatura: 19/01/2024. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Administrativo nº 0065/2020 - Pregão Eletrônico 003/2020. Contrato 001/2021. Contratante: CAU/MG. Contratada: TOP SERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. CNPJ: 08.913.064/0001-95. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de serviços de motorista executivo, portador de CNH Categoria Mínima "D" para condução de veículos próprios, locados e entregas rápidas. Vigência: 14/01/2024 a 13/01/2025. Valor total estimado: R$93.633,36. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.013. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.005514/2023-14; Contrato: 003/2018; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: TIM S A; CNPJ/MF nº: 02.421.421/0001-11; Objeto: Prorrogação excepcional da vigência; Fundamentação Legal: Artigo 57, §4 da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 23.436,00; Nota de Empenho: 526/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.020 - Despesas com Telecomunicações; Centro de Custos: 02.01.002.001 - Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação - Atividades e Ações; Vigência: 26/12/2023 a 26/06/2024; CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo SEI Nº: 476910.001263/2023-18, 1º Termo Aditivo do Contrato nº 011/2023, resultante Inexigibilidade de Licitação nº 0010/2023. Empresa Contratada: PLATAMON PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ nº 91.046.284/0019-31. OBJETO: As partes de comum acordo retificam as datas constantes no item 2.3 da cláusula segunda do contrato aditado, onde constou o ano de 2023 leia-se 2024. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 002/2021 firmado entre o Conselho Regional de Administração de São Paulo, CNPJ: 43.060.078/0001-04 e a empresa 3CORP TECH N O LO GY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA, CNPJ: 04.238.297/0001-89. Objeto: O presente termo aditivo tem como objetivo, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Nº 8666/93, a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes. Valor: R$ 151.450,08 (cento e cinquenta e um mil e quatrocentos e cinquenta reais e oito centavos). Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Data de assinatura do aditivo: 18 de janeiro de 2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais (Decreto-Lei 9.295/46 alterado pelo art. 76 da Lei 12.249/2010), NOTIFICA os abaixo relacionados, dispostos por nome, registro no CRCES e categoria de registro, para que compareçam, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente, no endereço da Rua Amélia da Cunha Ornelas, nº 30, bairro Bento Ferreira, Vitória/ES CEP: 29050-620, ou contate pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (27) 3232-1632, para tratar de assunto relevante e de seu interesse, uma vez que se encontram em lugar incerto e não sabido: CT.ROBSON GLICERIO CRCBA-038343/O- T-ES; TC.PAULO MANCO LEAL CRCES-002419/O; TC.PEDRO JADIR BONNA CRCES-003715/O; TC.JOSE GOMES PAULINO CRCES-003995/O; CT.JEFERSON LUIS ALVES CRCES-004049/O; TC.ILSON LUXINGER SCHULTZ CRCES-004144/O; TC.GERALDO ROSSETTO CRCES-004200/O; TC.EVANILDO ARAUJO BELONIA CRCES-004248/O; TC.JEFERSON CABRAL CRCES-004339/O; CT.MARIA JOSE DAMASCENO DIAS MOREIRA CRCES-004370/O; TC.JOEMIO OLIVEIRA MATOS CRCES-004582/O; TC.LINDON JONHSON VASCONCELLOS CRCES-004603/O; CT.ANDRÉA ROSETTI DE CASTRO CRCES-005622/O; CT.PEDRO RUFINO DE SOUZA CRCES- 005738/O; CT.JOSE ANTONIO DALLAPICOLA TARDIN CRCES-006000/O; TC.BENEDITO TELES DE JESUS CRCES-006117/O; CT.ROSANA BARROSO WAGNER CRCES-006123/O; TC.ADMILSON RODRIGUES JEVEAUX CRCES-006199/O; CT.ERNANDES COLONNA CRCES- 006274/O; CT. ANTONIO SERGIO MARANGONI CRCES-006566/O; CT.MARCELO RENATO DIAS LOOUSER CRCES-006628/O; TC.DENIVALDO DA SILVA BARBOSA CRCES-006726/O; CT.PAULO CESAR DA SILVA CRCES-006790/O; CT.NEIDE LIMA PACHECO CRCES-007089/O; TC.IVANA REGIA FERREIRA DA SILVA CRCES-007163/O; TC.SAMUEL JOSE CAMPOS CRC ES - 007248/O; TC.CLAUDIA LETICIA LAIBER DOS SANTOS CRCES-007814/O; TC.ANTONIO CARLOS VIEIRA DO NASCIMENTO CRCES-007877/O; CT.EVERSON COELHO CRCES-007988/O; TC.ALEXSANDRO LOPES MUNIZ CRCES-008027/O; TC.CRISTIANO DOS SANTOS LIMA CR C ES - 008043/O; TC.JOSE MARCOS BARBOSA DE JESUS CRCES-008371/O; TC.JEFFERSON RODRIGUES CRCES-008489/O; CT.ANDRE ROBERTO DE ANDRADE CRCES-008614/O; TC.MARIA DE FATIMA COUTINHO CRCES-008657/O; TC.SANDRO DELLABELLA FERREIRA CRCES-008839/O; CT.MARIONEIDI FERNANDES PASSOS CRCES-008970/O; TC.GERALDO LEAL CRCES-008988/O; CT.IZAULINA DA SILVA GOMES DO AMARAL CRCES-009030/O; CT.LIDIA MACHADO DE OLIVEIRA CRCES-009068/O; TC.ROBERT RIBEIRO CRCES-009194/O; CT . R EG I S VINICIUS DE OLIVEIRA CASTRO CRCES-009276/O; TC.EDILIO FRANCO DA SILVA CRCES - 009489/O; CT.LAUDICEIA PITOMBA RIBEIRO CRCES-009735/O; CT.EDILSON ALVES BIBIANO JUNIOR CRCES-009797/O; TC.MARIA JOSE SANTOS THEODORO CRCES-010124/O; CT.CARLOS JOSE SABOIA CRCES-010137/O; TC.NEIDIMAR LEONCIO DE ALMONDES CRC ES - 010252/O; TC.FERNANDA RIBEIRO RAFINO CRCES-010285/O; TC.IVONETE BATISTA DE ARAUJO CRCES-010289/O; TC.DORVENIL CORREA NUNES CRCES-010767/O; CT.LUIZ FERNANDO FAGUNDES GAVA CRCES-010964/O; CT.KARINA MASARIM MOREIRA CRCES- 011060/O; CT.ADEMAR PEREIRA LIMA JUNIOR CRCES-011129/O; CT.DIEGO ANASTACIO DE LIMA CRCES-011139/O; CT.WALLAS CHAVES DOS REIS CRCES-011556/O; TC.ADRIANO FERREIRA LEAL CRCES-011574/O; CT.WANDERSON FERREIRA ROCHA CRCES-011614/O; CT.DANIELLE SEMEDO AGUIAR CARNEIRO CRCES-011691/O; CT.LEONARDO DIAS DE SOUZA CRCES-011828/O; TC.SANDRA REGINA GUIZZARD SOARES CRCES-011898/O; CT.PAULO DA SILVA JUNQUEIRA CRCES-012226/O; TC.ROSELY APARECIDA MOROZESKY CRCES-012291/O; CT.RODOLPHO MARTINS DE OLIVEIRA COSTA CRCES-012435/O; TC.WESLEY FERREIRA VIEIRA CRCES-012480/O; CT.FERNANDO MORAES DE JESUS CRCES-012528/O; CT.RE N AT A TOREZANI SANTORO CRCES-012535/O; TC.ENOC JOAQUIM DA SILVA CRCES-012543/O; CT.IZAIAS HENRIQUES CRCES-012573/O; TC.NAIDE COMETTI CRCES-012899/O; TC..ANA PAULA GONCALVES DE SOUZA SOARES CRCES-012941/O; TC.SUELI SANTANA DA SILVA CRCES-013015/O; CT.ROSA AMELIA EBERT HAASE CRCES-013068/O; TC.VANDER DE P AU L A ROCHA CRCES-013229/O; TC.RUDIO FROHLICH FILHO CRCES-013256/O; TC.JOAO BAT I S T A DE VASCONCELOS ELEUTERIO CRCES-013305/O; CT.GUILHERME MALINI GAIGHER CRC ES - 013380/O; TC.JOCIMAR PAGANINI PEDRUZZI CRCES-013439/O; CT.KALY CRISTINA DE SOUZA CRCES-013457/O; CT.VANESSA DALFIOR CRCES-013474/O; CT.ROBERTA DE CASTRO SOARES DEPES CRCES-013498/O; TC.EDIELSON DE SOUZA RODRIGUES CRCES-013543/O; TC.MIZAEL SILVA DE OLIVEIRA CRCES-013609/O; TC.LEA ROSARIA CAVALCANTE NEVES CRCES- 013636/O; TC.JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR CRCES-013649/O; CT.EDINEIDE SANTOS FIGUEIRA PACHECO CRCES-013715/O; CT.MARCELO SCHWAMBACH CRCES- 013791/O; TC.ADENILSON DOS SANTOS NASCIMENTO CRCES-013818/O; TC.IRACI RAMIRO SCHULTZ CRCES-013900/O; CT.LAURO PEDRO GOUVEA HATUM CRCES-013909/O; CT.VERONILSON OLIVEIRA MATOS CRCES-013951/O; CT.TANIA MARES LOUREIRO MARTINS CRCES-013985/O; CT.ROSIANE AURELIO DE JESUS CRCES-014082/O; CT.LUIS ALMEIDA DE SOUSA NETO CRCES-014321/O; CT.SIMONE DUARTE SILVA CRCES-014410/O; CT.NELIA XAVIER PEREIRA BARBOSA CRCES-014522/O; TC.DEUZENI MARQUES MACHADO CRCES- 014534/O; CT.WELLINGTON DE CARVALHO CRCES-014547/O; CT.VIRGINHIA MADALENA ARCANJO SCHAYDER CRCES-014594/O; TC.ALESSANDRA FERREIRA FERRAZ CRCES-014613/O; CT.LUCAS VIEIRA PINHEIRO CRCES-014679/O; TC.SIMONE DOS SANTOS NEVES CRCES- 014692/O; CT.DULCINETE BOONE GEGENHEIMER CRCES-014765/O; CT.DENIS SAITER MAGESKI CRCES-014788/O; CT.GEDSON DE MATTOS DA SILVA CRCES-014814/O; TC.VALMA RODRIGUES CORREIA CRCES-014849/O; TC.JOSIAS GUERRA ROSA CRCES-014863/O; CT.REJANE SOARES IZIDORO CRCES-014864/O; CT.JAIRO MANSUR JUNIOR CRCES-014996/O; TC.HERIVELTO DELFINO FLORINDO CRCES-015090/O; TC.EDNA DE OLIVEIRA BENFICA MARQUES E MORAES CRCES-015152/O; CT.ROSANE MARION BONADIMAN CRCES- 015171/O; CT.LEONARD PIGNATON DE ARAUJO CRCES-015183/O; TC.FERNANDO ALVES MERENCIO CRCES-015236/O; CT.DORIO EDSON RODRIGUES CRCES-015283/O; CT.ROSEMERE SCHULZ CRCES-015308/O; CT.ELIETE FERREIRA DA PAIXAO FALCAO CR C ES - 015317/O; CT.FERNANDA MARCELINO MARTINS CRCES-015356/O;TC.YUL BRINNER DE