DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fonte de recurso: Convenio nº 909694/2021/DPCN/MD E RP VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica, nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 57 c/c art. 65 da Lei 8.666/1993. Cruzeiro do Sul - Acre, 20 de dezembro de 2023. Assinam: JOSÉ DE SOUZA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL REPRESENTANTE LEGAL PELA CONTRATANTE e JOÃO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA, J.P.P. OLIVEIRA CONSTRUCOES EIRELI - Representante legal pela CONTRATADA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 670/2022 - Tomada de Preço nº 001/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.012.548/0001-02, com sede a Rua Madre Adelgundes Becker, n.º 222 Miritizal, por intermédio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finança, representado neste ato pela Sr. MATHEUS LIMA DE SOUZA, portador do RG nº 11099755/SSP/AC, inscrito no CPF sob o nº 006.672.592-52, residente e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado de Acre. Contratada: M. D. CONSTRUÇÃOES LTDA, com sede na Estrada da Variante nº 1631, Bairro Miritizal - Cruzeiro do Sul-AC, inscrita no CNPJ nº 11.604.530/0001-65, pessoa jurídica de direito privado, construída sob a forma de sociedade individual, neste ato representada pelo Sr. MARCOS APARECIDO DA SILVA CORDEIRO, portador da cédula de identidade nº 0286753 SSP/AC e CPF 508.677.412-87, tem justo e contratado o que segue, regido por cláusulas e disposições seguintes: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo de Reajuste de Valor ao Contrato nº 670/2022, Adequação de Estradas Vicinais no Município de Cruzeiro do Sul, conforme especificações que constam no Contrato Original DO REAJUSTE DE VALOR: O presente instrumento tem por objetivo o REAJUSTE DE VA LO R com o a variação do índice INCC-DI. O Contrato terá um ACRÉSCIMO sobre o Contrato nº 670/2022, que equivale ao valor de R$ 178.043,56 (Cento e setenta e oito mil quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), relativo a 3ª e 4ª medição dos serviços executados, valor global do contrato R$ 1.326.022,47 ( um milhão trezentos e vinte seis mil vinte e dois reais e quarenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Unidade: 01 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Funcional: 20.605.0010.1.041 ADEQUAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.00.00.0500 Obras e Instalações. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal na Clausula Quinta do Contrato 670/2022. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas. Ficam ratificadas e mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e Termos Aditivos celebrados Cruzeiro do Sul - Acre, 09 de janeiro de 2024 Assinam: MATHEUS LIMA DE SOUZA, Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finança - Representante legal pela CONTRATANTE E M. D. CONSTRUÇÕES EIRELI, Marcos Aparecido da Silva Cordeiro - Representante legal pela CONTRATADA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.915/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EMPREENDEDORES DE CRUZEIRO DO SUL A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO, TURISMO E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, aliado à conveniência e oportunidade da Administração, retratados na Súmula 473 do Colendo Supremo Tribunal Federal e obedecidos os critérios legais do artigo 49 da Lei 8.666/93; Considerando que o prazo hábil para inserção dos processos Licitatórios firmados na Lei 8.666/93 e 10.520/02 era até o dia 28/12/2023; Considerando que o Processo administrativo nº 2.915/2023 o qual tem por objeto a "Aquisição de equipamentos para empreendedores de Cruzeiro do Sul, foi considerado inadequado para inserção no sistema pela Comissão de Licitação; Considerando que por esse motivo o Processo, não foi inserido no Sistema COMPRASNET, dentro do prazo estabelecido; Considerando a prerrogativa conferida à Administração quanto à revisão de seus próprios atos, especificamente no tocante à disposição do artigo 49 da Lei 8.666/93, de anular ou revogar o procedimento licitatório em questão; Considerando por fim, que a presente revogação se faz necessária ao município, cientifique-se aos licitantes interessados em participar do Certame Licitatório acerca da presente revogação; resolve: REVOGAR O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.915/2023 pelos motivos acima expostos. Cruzeiro do Sul - AC, 9 de janeiro de 2023. MARIA GLEICIANE OLIVEIRA CRUZ Secretária Municipal de Empreendedorismo, Turismo e Inovação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 295/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 7/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, CNPJ nº 04.012.548/0001-02. Contratada: MARIA MARCELA MESSIAS DE MELO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.130.817/0001-66. OBJETO: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS - COMUNIDADE SANTA MARIA - BR 307. DA FINALIDADE E DO PRAZO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 295/2021. O prazo de vigência do presente termo aditivo prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 06/10/2024. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. DATA: 06 de outubro de 2023. ASSINAM: Valéria de Oliveira Lima, Secretária Municipal de Saúde - CONTRATANTE e Maria Marcela Messias de Melo pela a empresa Maria Marcela de Melo - EIRELI - ME - CONTRATADA . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 296/2021 - TOMADA DE PREÇO Nº 7/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - AC, CNPJ nº 04.012.548/0001- 02. Contratada: MARIA MARCELA MESSIAS DE MELO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.130.817/0001-66. OBJETO: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS - Conjunto Cumaru. DA FINALIDADE E DO PRAZO: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 296/2021. O prazo de vigência do presente termo aditivo prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar da data de assinatura, prolongando-se até o dia 06/10/2024. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal no art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993. DATA: 06 de outubro de 2023. ASSINAM: Valéria de Oliveira Lima, Secretária Municipal de Saúde - CONTRATANTE e Maria Marcela Messias de Melo pela a empresa Maria Marcela de Melo - EIRELI - ME - CONTRATADA . PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 235/2023 ALUGUEL SOCIAL Contratado: MARIA LUCIA LIMA SILVA, CPF: 465.344.232-00. Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL com as seguintes características: CASA EM MADEIRA , com 05 cômodos, 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro extradomiciliar, localizada na Estrada Br Japiim (Rural), nº 5621, Bairro Guarani, nesta cidade de Mâncio Lima-Acre. Para fins de aluguel social (concessão de moradia) previsto pela Lei 400/18 á família da Sra. Zuleide Prudêncio da Silva, no valor Total de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), Vigência de 06 (seis) meses e vigorará a partir de sua assinatura. Fonte de Recurso: RP. Assinam: Maria Lucia Lima Silva - CONTRATADO, Isaac de Souza Lima - CONTRATANTE. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2024 OBJETO: Contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de material pétreo britado, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SEINFRA. Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 07 de fevereiro de 2024, quando terá início a disputa de preços no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 24 de janeiro de 2024, através dos sites do www.gov.br/compras UASG Nº 980139 e LIC I T AÇ ÃO COMPRAS.GOV Nº 90003/2024, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes, http://cpl.riobranco.ac.gov.br/, ou poderá ser solicitado pelo e-mail [email protected] e no Protocolo de Licitações, situado na Rua Alvorada, nº 281, 5º Piso - Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664. Rio Branco - Acre, 22 de janeiro de 2024. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 250/2023 A Pregoeira comunica a REABERTURA DE PRAZO aos interessados do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 250/2023 - CPL 03/PMRB, cujo objeto é contratação de Pessoa Jurídica, para fornecimento de SOLO LATERÍTICO (CRB ³ 40), SOLO LATERÍTICO (10 £ CBR £ 20, para aterro), SOLO ARGILOSO (CBR ³ 5%), AREIA LAVADA, TIJOLO 8 FUROS e TIJO LO MACIÇO, no Município de Rio Branco - AC. Processo Administrativo N° 302/2023 CPL 03, e no site www.licitacoes-e.com.br, através do nº 1032916, fica marcada a sua abertura para o dia 06 de fevereiro de 2024 às 10h30min. (dez horas e trinta minutos) horário de Brasília. Comunica ainda, que as datas de retirada do edital retificado serão do dia 24/01 a 05/02/2024. Rio Branco-AC, 23 de janeiro de 2023. RAQUEL LOPES GAMA CUNHA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2/2023 O Prefeito Municipal de Senador Guiomard/AC, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no referido processo de licitação na modalidade Tomada de Preço nº 002/2023, Menor Preço e considerando que foram cumpridos todos os pressupostos previstos em lei, nos termos do Art. 43, inciso VI, da lei 8.666/93 e alterações HOMOLOGO os trabalhos da comissão de licitação e ADJUDICO o objeto licitado na Tomada de Preço nº 002/2023, Contratação de empresa para construção de Concha Acústica na praça central, no Município de Senador Guiomard/AC, conforme Convênio nº 928644/2022 - Ministério da Defesa - PCN, em favor da empresa vencedora JURUA CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ N° 08.910.286/0001-54, com o valor de R$ 508.384,42 (quinhentos e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa vencedora. Senador Guiomard/AC, 22 de janeiro de 2024. ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 40/2023-REABERTURA Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos em Geral para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, através da Farmácia Municipal em atendimento à população beneficiária do Sistema Único de Saúde (SUS). Data de Reabertura: 06/02/2024 às 08h00min (Horário Local). Retirada: 24/01/2023 (horário de expediente), e-mail: [email protected], no Endereço Eletrônico: http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ (site do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AC - LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Tarauacá/Ac - https://www.tarauaca.ac.gov.br/licitacoes Tarauacá - Acre, 22 de janeiro de 2024. PRISCILA CASTRO VIDAL Pregoeira.