DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400219 219 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 dos trabalhos, conforme modelo do Anexo V." 7.1 - k: "k) Em todas as folhas impressas, da(s) planilha(s) orçamentária(s), deverá constar o nome do profissional responsável pela elaboração do orçamento, assinatura, nº CAU"; 19.1 - c: "c. Juntamente com a primeira medição de serviços, a CONTRATADA deverá apresentar comprovação de recolhimento do Registro de Responsabilidade Técnica - RRT´s junto ao CAU." 3. Manter inalterados os demais termos e exigências editalícias, inclusive, nos termos do § 4.º, art. 21, da Lei 8.666/93, as datas de recebimento dos envelopes de propostas e abertura dos envelopes de documentação, que permanecem para a Concorrência Pública nº 036/2023, às 09:00 horas de 06/02/2023, para a Concorrência Pública nº 037/2023, às 09:00 horas de 07/02/2023 e para a Concorrência Pública nº 042/2023, às 09:00 horas de 08/02/2023; 4. Determinar a intimação do impugnante por correspondência eletrônica e a publicação de extrato da presente decisão no jornal O Tempo, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no Diário Oficial da União, para ciência dos demais interessados. Diamantina, 22 de janeiro de 2024. CARLOS AUGUSTO MEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO DAS LARANJEIRAS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 58/2023 Município de Divino das Laranjeiras X Souza & Reis Construtora Ltda. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reconstrução de ponte em estrutura mista de concreto armado e viga metálica, sob o Córrego Brasa Viva, Distrito de Linópolis, Município de Divino das Laranjeiras/MG. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original. DATA: 04/12/2023. VIGÊNCIA: 06/12/2023 a 30/03/2024 - Romilson Alves - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS CO M U N I C A D O Concorrência nº. 013/2023 Processo Administrativo Licitatório nº. 399/2023 Prefeitura Municipal de Divinópolis. Comunicado. Concorrência nº. 013/2023 Processo Administrativo Licitatório nº. 399/2023. Objeto: Contratação de empresa para a execução das obras de calçamento de via em alvenaria poliédrica e drenagem pluvial em diversos bairros no município de Divinópolis. Comunicamos a quem possa interessar que a empresa Gidê Engenharia Ltda impetrou recurso contra sua inabilitação. O recurso em seu inteiro teor encontra-se disponível no site: www.divinópolis.mg.gov.br. Divinópolis, 23 de janeiro de 2023. JONAS DE ALCANTARA AZEVEDO Presidente CPL EXTRATO DE ORDEM DE REINÍCIO Extrato da Ordem de Reinício - Ct 023/2023 - Pl 153/2023 Prefeitura Municipal de Divinópolis - Semed - Extrato da Ordem de Reinício - Ct 023/2023 - Pl 153/2023 - Tomada de Preços 015/2023 - Construtora W.B.F. A Ordem de Reinício revoga a Ordem de Paralisação do dia 09/10/2023. Por instrumento fica autorizado o reinício da obra a partir de 02/01/2024. Divinópolis, 2 de janeiro de 2024. Paulo José Silva. Secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 001/2024 - EDITAL RESUMIDO - Torna público que fará realizar processo licitatório do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma de Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Transporte Escolar, pelo período de 12 meses. A abertura será no dia 07/02/2024 às 09:00hs na sala de disputas no portal www.bll.org.br e acesso ao Edital, solicitação por e-mail: [email protected] e/ou pelo Telefax 0XX 33 3342-1125 no horário de 12:00 às 16:00 horas. Durandé-MG, 23 de janeiro de 2024. CLAUDIA TULLER Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024 MOD. TIPO: Menor preço por item. Objeto: Aquisição e instalação de aparelho de raios-x para suprir as necessidades da Unidade de Pronto Atendimento. Data de abertura das propostas e início da sessão de disputa de preços: às 08:31 do dia 08/02/2024. Modo de disputa: aberto. Referência de tempo: horário de Brasília - DF. Endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br. Informações: Telefone (37) 3329-1844. Consultas ao edital e divulgação de informações: www.formiga.mg.gov.br; www.licitanet.com.br ou pelo e-mail: [email protected]. ADRIANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA Prefeita em Exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO N° 173/2023 CARONA 06/2023 - Contratante: Município de Frutal/MG - Contratado: LM Empreendimentos e Consultoria Ltda. Objeto: Adesão a ata de registro de preço n° 017/2023, do pregão eletrônico n° 013/2023, processo licitatório n° 018/2023, que visa a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de engenharia para a execução de pavimentação e recapeamento CBUQ, intertravado e drenagem pluvial em diversos logradouros do município de Frutal/MG, visando atender as demandas da secretaria de Planejamento, obras e serviços urbanos, sendo o órgão cedente o Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM. Fundamento Legal: artigos 78, XII e 79, inciso I, da lei federal n° 8.666/93 (art.137, VII e 138, I da lei federal n° 14.133/2021- TCU 149/2014. Data de Assinatura: 15/01/2024. Christiane Souza Ferreira Equipe de Apoio EXTRATO DE CONTRATO N° 3/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO n° 120/2023. - TOMADA DE PREÇO n° 012/2023 - Contratante: Município de Frutal/MG - Contratado: GRS Serviços Especializados Ltda. Objeto: Execução de reforma de imóvel onde será a sede do CAPS II, localizado a Rua: Pirajuba, n° 720, no Município de Frutal/MG. Fundamento Legal: n. 8.666/93. Prazo de Vigência: o prazo será por 12 (doze) meses, com início em 19/01/2024 a 18/01/2025. Valor Global: 182.473,98 (cento e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos). Data de Assinatura: 19/01/2024. Christiane Souza Ferreira Equipe de Apoio PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2023 O Município de Governador Valadares torna público o aviso de repetição Pregão Eletrônico Nº 000121/2023, PAC 000493/2023, "Menor Preço Global - Pregão" referente à Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva e reabilitação de redes de drenagem, galerias pluviais, bocas de lobo e poços de visita, no Município de Governador Valadares/MG. Considerando que o edital foi retificado. Nova sessão está agendada. Os interessados poderão obter informações na R. Mal. Floriano nº 905, 3º andar, Departamento de Suprimentos e Contratos (tel. 33 3276-4025) nos dias úteis, entre 12h e 18h e poderão retirar o edital através dos sites www.gov.br/compras e https://www.valadares.mg.gov.br/licitacoes. O recebimento das propostas dar-se-á: até às 09:00 do dia 05 de fevereiro de 2024. O início da sessão de disputa de preços com análise das propostas: a partir das 09:30hs do dia 05 de fevereiro de 2024, com os representantes das licitantes devidamente credenciados e quantos interessarem. Publique-se. Governador Valadares, 23 de janeiro de 2024. ISIS MARGARETH COSTA FERREIRA Secretária Municipal de Administração AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 588/2023 Extrato da Ata 588/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa INSTALAR COMÉRCIO E SERVIÇO EM AR CONDICIONADO EIRELI CNPJ: 16.755.249/0001-47, proveniente do Pregão Presencial 55/2023 Processo Administrativo de Compras 689/2023 o qual rege o registro de preços para a eventual aquisição de peças para computadores. Com eficácia e início a partir da data desta publicação do diário oficial do Município em 23/01/2024 e término em 22/01/2025, valor total estimado de R$ 12.550,00 (doze mil e quinhentos e cinquenta reais). Governador Valadares, 23 de janeiro de 2024. ISIS MARGARETH COSTA FERREIRA Secretária Municipal Administração AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 589/2023 Extrato da Ata 589/2023, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa M&C VAREJO LTDA CNPJ: 20.267.071/0001-62 proveniente do Pregão Presencial 55/2023 Processo Administrativo de Compras 689/2023 o qual rege o registro de preços para a eventual aquisição de peças para computadores. Com eficácia e início a partir da data desta publicação do diário oficial do Município em 23/01/2024 e término em 22/01/2025, valor total estimado de R$ 941.095,00 (novecentos e quarenta e um mil e noventa e cinco reais). Governador Valadares, 23 de janeiro de 2024. ISIS MARGARETH COSTA FERREIRA Secretária Municipal Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo de Adesão nº 01/2024. OBJETO: Registro de preços para contratação de pessoas jurídicas - empresas de lavanderia industrial especializada em processamento do enxoval hospitalar para a prestação contínua dos serviços de pesagem, classificação de roupa suja, lavagem em lavadoras com barreiras, secagem, calandragem, classificação final, embalagem e entrega dos kits de roupas limpas, com controle de rastreabilidade do enxoval próprio das unidades de saúde em condições adequadas de preservação em quantidade e qualidade conforme as necessidades, rotinas e horários estabelecidos pela administração da referida unidade, mediante as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, em atendimento a demanda do CISALP, entes consorciados, clínicas especializadas geridas pelo CISALP e hospitais geridos/convencionados ao CISALP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. CONTRATADA: ABC Lavanderia Ltda CNPJ: 11.552.804/0001-10. Contrato nº 05/2024. Valor: R$ 61.320,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 11.01.2024. Processo nº 92/2023. Pregão eletrônico RP Nº 63. OBJETO: Aquisição de equipamentos para estruturação das secretarias municipais conforme descrito no anexo I do edital. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001-01. CONTRATADA: A A Z Saúde Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda CNPJ: 17.238.455/0001-42. Contrato nº 07/2024. Valor: R$ 1.233,00; Alfa Med Sistemas Médicos Ltda. CNPJ: 11.405.384/0001-49. Contrato nº 08/2024. Valor: 20.560,00; Cirúrgica Izamed Ltda CNPJ: 12.967.916/0001-02. Contrato nº 09/2024. Valor: 1.300,00; Comercial Rocha e Castro Ltda CNPJ: 19.908.111/0001-29. Contrato nº 10/2024. Valor: 10.655,00; Distribuidora Medcllean Ltda CNPJ: 46.132.191/0001-46. Contrato nº 11/2024. Valor: 20.636,07; DMT Comércio de Produtos Ltda CNPJ: 33.030.409/0001-00. Contrato nº 12/2024. Valor: 1.230,00; E. Tripode Indústria e Comércio de Móveis Ltda CNPJ: 22.228.425/0001-95. Contrato nº 13/2024. Valor: 4.421,64; Futura Distribuidora e Serviços Ltda CNPJ: 38.343.404/0001-50; HGC Taveira Comércio de Móveis - EIRELI CNPJ: 05.258.798/0001-90. Contrato nº 15/2024. Valor: 2.360,00; Instramed Industria Médico Hospitalar Ltda CNPJ: 90.909.631/0001-10. Contrato nº 16/2024. Valor:23.647,00; Lilian Bernardes Mosinho Santos 07491273688 CNPJ: 42.516.875/0001-90. Contrato17/2024. Lyron Informática Ltda CNPJ: 15.427.657/0001-07. Contrato nº 18/2024. Valor: 7.990,00. Newcare Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 41.926.487/0001-15. Contrato nº 19/2024. Valor: 1.696,00. Rednov Ferramentas Ltda CNPJ: 45.769.285/0001-68. Contrato nº 20/2024. Valor: 4.171,44; Vendor - informática, importação, indústria, comércio, recarga e manutenção Ltda CNPJ: 27.193.666/0001-60. Contrato nº 21/2024. Valor: 7.584,85; Victor Hugo Torquato CNPJ: 08.624.706/0001-82. Contrato nº 22/2024. Valor: 4.240,00. Visamed Comércio de Material Hospitalar Ltda CNPJ: 08.380.296/0001-25. Contrato nº 23/2024. Valor: 19.700,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 16.01.2024. Processo nº 77/2023. OBJETO: Chamamento público, para fins de credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) prestadoras de serviço como: bombeiro hidráulico, carpinteiro de formas, jardineiro, pedreiro, pintor, serralheiro, servente de obras, e outros serviços de mão de obra, sendo que a contratação será de acordo com a necessidade e o interesse público. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ 18.602.052/0001- 01. CONTRATADA: 47.385.446 Thiales Batista Cardoso CNPJ: 47.385.446/0001-45. Contrato nº 06/2024. Valor: R$ 619.056,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 18.01.2024. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Processo Licitatório nº 87/2023. Pregão Eletrônico RP Nº 58/2023. OBJETO: Registro de preços para aquisição parcelada de materiais médico hospitalares e odontológicos, itens desertos e fracassados dos processos 63 e 69/2023. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIMARÂNIA CNPJ: 18.602.052/0001-01. EMPRESAS REGISTRADAS: Newcare Comércio e Serviços Ltda CNPJ: 41.926.487/0001-15. Valor: 190.46,40. ATA RP Nº 06/2024; NK Materiais Hospitalares Ltda CNPJ: 34.479.102/0001- 53. Valor: 154.129,00. ATA RP Nº 07/2024. Data da assinatura: 12.01.2024. Vigência: 12 meses. Processo Licitatório nº 99/2023. Pregão Eletrônico RP Nº 67/2023. OBJETO: Registro de preços para futura aquisição parcelada de leite e bolachas destinados ao atendimento de todos os setores e secretarias municipais do município, no exercício de 2024, conforme especificações e características constantes no anexo I do edital. ÓRGÃO GERENCIADOR: