DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. Ananindeua-PA, 23 JANEIRO DE 2024. LUCAS MARTINS BATISTELA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-026 SESAU/PMA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-026 SESAU/PMA. REPUBLICAÇÃO. ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU/PMA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS SAÚDE MENTAL E DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA PARA ATENDIMENTO MÉDICO AOS USUÁRIOS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. Data da Abertura: 06 DE FEVEREIRO DE 2024. Hora da Abertura: 10h (Hora Local). Local da abertura: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e Informações: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br, www.ananindeua.pa.gov.br/licitacoes. Ananindeua-PA, 23 JANEIRO DE 2024. WELLISON DUARTE MONTEIRO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20240035: Origem: Pregão Eletronico nº 013.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Saude de Anapu; Contratado: JF Gas Ltda-Epp; Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa(s) Aquisição de Recargas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (P13kg), Vasilhame (botijão 13kg), Água Mineral (garrafa de 500 ml, garrafa de 300 ml, garrafa de 1,5 L, copos de 200 ml, Recarga sem gás (20 L) e Vasilhame de Água Mineral de 20 L, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, secretarias e fundos do município de Anapu/PA, conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 75.978,49 (setenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais, quarenta e nove centavos); Vigência: 15 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Assinatura: 15/01/2024. CONTRATO Nº 20240068: Origem: Pregão Eletronico nº 028.2023-Pma Contratante: Prefeitura Municipal de Anapu; Contratado: Paranapu Empreendimentos Ltda; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa(s) Especializada(s) Para Prestação de Serviços de Limpeza Com Lubirficação, dos Veículos Leves, Médios e Pesados Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Todos os Fundos do Município de Anapu/Pa. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 308.816,00 (trezentos e oito mil, oitocentos e dezesseis reais); Vigência: 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2024. CONTRATO Nº 20240069: Origem: Pregão Eletronico nº 028.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo; Contratado: Paranapu Empreendimentos Ltda; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa(s) Especializada(s) Para Prestação de Serviços de Limpeza Com Lubirficação, dos Veículos Leves, Médios e Pesados Para Atender As necessidades da Prefeitura Municipal e todos os Fundos do Município de Anapu/Pa. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 23.945,00 (vinte e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais); Vigência: 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2024. CONTRATO Nº 20240070: Origem: Pregão Eletronico nº 028.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Educação; Contratado: Paranapu Empreendimentos Ltda; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa(s) Especializada(s) Para Prestação de Serviços de Limpeza Com Lubirficação, dos Veículos Leves, Médios e Pesados Para Atender As necessidades da Prefeitura Municipal e todos os Fundos do Município de Anapu/Pa. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 75.326,00 (setenta e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais); Vigência: 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2024. CONTRATO Nº 20240071: Origem: Pregão Eletronico nº 028.2023-Pma Contratante: Fundeb-Fundo Manut. e desenv. da Educação Basica; Contratado: Paranapu Empreendimentos Ltda; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa(s) Especializada(s) Para Prestação de Serviços de Limpeza Com Lubirficação, dos Veículos Leves, Médios e pesados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Todos os Fundos do Município de Anapu/Pa. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 139.908,00 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oito reais); Vigência: 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2024. CONTRATO Nº 20240072: Origem: Pregão Eletronico nº 028.2023-Pma Contratante: Fundo Municipal de Saude de Anapu; Contratado: Paranapu Empreendimentos Ltda; Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa(s) Especializada(s) Para Prestação de Serviços de Limpeza Com Lubirficação, dos Veículos Leves, Médios E Pesados Para Atender As necessidades da Prefeitura Municipal e Todos os Fundos do Município de Anapu/Pa. Conforme Anexo I - Termo de Referência. Valor Total: R$ 155.518,60 (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta centavos); Vigência: 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024; Data da Assinatura: 19 de janeiro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 20240053. Origem: Pregão Eletrônico nº 22/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: R. Brito da Cunha Ltda. Objeto: Aquisição de carne bovina para atender as demandas do Fundo de manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%, do Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 41.565,00. Vigência: 22/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 22/01/2024. CONTRATO Nº 20240054. Origem: Pregão Eletrônico nº 22/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: R. Brito da Cunha Ltda. Objeto: Aquisição de carne bovina para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 33.385,00. Vigência: 22/01/2024 a 31/12/2024. Assinatura: 22/01/2024. CONTRATO Nº 20240058. Origem: Pregão Eletrônico nº 32/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Mailson Maciel da Silva 03446128212. Objeto: Contratação de serviços de ambientação e decoração de eventos para atender as demandas do Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 108.170,00. Vigência: 22/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 22/01/2024. CONTRATO Nº 20240055. Origem: Pregão Eletrônico nº 37/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Araújo Auto Peças Ltda. Objeto: Aquisição de óleos, baterias e filtros, para atender as necessidades do Fundo de manutenção da Educação Básica e Apoio Administrativo - FUNDEB 30%, do Município de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 64.938,00. Vigência: 22/01/2024 a 31/12/2024. Data da Assinatura: 22/01/2024. CONTRATO Nº 20240056. Origem: Pregão Eletrônico nº 37/2023. Contratante: Fundo Municipal de Educação. Contratada: Araújo Auto Peças Ltda. Objeto: Aquisição de óleos, baterias e filtros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Augusto Corrêa/Pa. Valor Total: R$ 18.594,00. Vigência: 22/01/2024 a 31/12/2024. data da Assinatura: 22/01/2024. EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240037, celebrada entre o Município de Augusto Corrêa e as empresas cujos preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023. Empresa: J. José de Sousa Silva; Vencedora dos seguintes itens: Item 1-R$ 11,20; Item 3-R$ 8,50; Item 8-R$ 5,20; Item 20-R$ 8,30; Item 25-R$ 8,40; Item 41-R$ 5,00; Item 49-R$ 5,20; Item 78-R$ 6,80; Item 86-R$ 4,80; Item 91- R$ 13,50; Item 94-R$ 12,80; Item 113-R$ 25,80; Item 118-R$ 18,20; Item 122-R$ 33,00; Item 124-R$ 14,00; Item 126-R$ 16,50; Item 136-R$ 7,80; Item 149-R$ 16,80. Empresa: 29.627.595 Maira Batista do nascimento; Vencedora dos seguintes itens: Item 2-R$ 9,65; Item 7-R$ 27,80; Item 19-R$ 11,30; Item 21-R$ 8,90; Item 44-R$ 7,80; Item 48-R$ 4,80; Item 72-R$ 9,00; Item 80-R$ 1,94; Item 87-R$ 9,60; Item 93-R$ 4,80; Item 112-R$ 6,90; Item 117-R$ 14,30; Item 121-R$ 12,80; Item 123-R$ 27,80; Item 147-R$ 7,80. Empresa: Fabrício José Matos da Cunha; Vencedora dos seguintes itens: Item 4-R$ 4,00; Item 5-R$ 8,00; Item 6-R$ 7,86; Item 9-R$ 5,83; Item 10-R$ 294,53; Item 11-R$ 4,95; Item 12-R$ 5,60; Item 13-R$ 6,19; Item 14-R$ 4,44; Item 15-R$ 135,00; Item 16-R$ 33,76; Item 17-R$ 7,05; Item 18-R$ 38,57; Item 22-R$ 195,00; Item 23-R$ 3,43; Item 24-R$ 11,00; Item 26-R$ 167,50; Item 27-R$ 145,50; Item28-R$ 4,60; Item29-R$ 188,60; Item 30-R$ 153,00; Item 31- R$ 7,65; Item 32-R$ 50,99; Item 33-R$ 16,25; Item 34-R$ 18,80; Item 35-R$ 21,98; Item 36- R$ 10,40; Item 37-R$ 282,00; Item 38-R$ 32,90; Item 39-R$ 9,53; Item 40-R$ 8,77; Item 42- R$ 29,40; Item 43-R$ 29,80; Item 45-R$ 3,60; Item 46-R$ 7,79; Item 47-R$ 5,62; Item 50- R$ 7,70; Item 51-R$ 2,03; Item 52-R$ 259,00; Item 53-R$ 78,80; Item 54-R$ 88,80; Item 56- R$ 6,50; Item 57-R$ 7,80; Item 58-R$ 3,68; Item 59-R$ 15,80; Item 60-R$ 5,80; Item 61-R$ 6,00; Item 62-R$ 6,50; Item 63-R$ 6,00; Item 64-R$ 6,00; Item 65-R$ 5,66; Item 66-R$ 8,00; Item 67-R$ 8,00; Item 68-R$ 12,00; Item 69-R$ 6,00; Item 70-R$ 8,80; Item 71-R$ 19,26; Item 73-R$ 5,80; Item 74-R$ 7,80; Item 75-R$ 15,80; Item 76-R$ 9,36; Item 77-R$ 3,41; Item 79-R$ 23,80; Item 82-R$ 7,00; Item 83-R$ 8,30; Item 84-R$ 4,50; Item 85-R$ 12,00; Item 88-R$ 23,00; Item 89-R$ 12,00; Item 90-R$ 6,00; Item 92-R$ 4,00; Item 95-R$ 4,09; Item 96-R$ 8,50; Item 97-R$ 8,17; Item 98-R$ 6,07; Item 99-R$ 3,91; Item 100-R$ 3,00; Item 101-R$ 10,25; Item 102-R$ 10,59; Item 103-R$ 6,00; Item 104-R$ 29,70; Item 105-R$ 1,48; Item 106-R$ 15,20; Item 107-R$ 1,55; Item 108-R$ 1,52; Item 109-R$ 1,59; Item 110- R$ 20,00; Item 114-R$ 20,38; Item 115-R$ 5,83; Item 116-R$ 5,58; Item 119-R$ 15,90; Item 120-R$ 15,90; Item 128-R$ 45,43; Item 129-R$ 23,50; Item 130-R$ 58,30; Item 131-R$ 29,43; Item 132-R$ 70,27; Item 133-R$ 4,77; Item 134-R$ 40,00; Item 135-R$ 30,00; Item 137-R$ 8,84; Item 138-R$ 2,59; Item 139-R$ 130,00; Item 140-R$ 8,80; Item 141-R$ 4,80; Item 142-R$ 4,80; Item 143-R$ 4,80; Item 144-R$ 4,67; Item 145-R$ 4,13; Item 146-R$ 6,53; Item 148-R$ 5,08. Empresa: JNA Com Atac de Gen Alimentícios, Mat de Construção E Const de Edifícios Ltda; Vencedora dos seguintes itens: Item 55-R$ 3,60; Item 81-R$ 2,60; Item 111-R$ 45,00; Item 125-R$ 17,00; Item 127-R$ 17,00; Item 150-R$ 2,00. REGISTRO DE PREÇOS Nº 20240064, celebrada entre o Fundo Municipal de Educação e a empresa cujo preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023. Empresa: Hidrotec Soluções Hidro Sanitárias Ltda; Vencedora dos seguintes itens: Item 1-R$ 699,00; Item 2-R$ 599,00; Item 3-R$ 349,00; Item 4-R$ 1,75; Item 5-R$ 1,75; Item 6-R$ 362,80; Item 7-R$ 520,00. EXTRATOS TERMOS ADITIVOS Termo Aditivo ao Contrato n° 20230078. Origem: Convite nº 1/2022-231201. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Carlos Augusto Brito Sousa Ltda. Objeto: 2º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 meses, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230043. Origem: Pregão Eletrônico nº 87/2022. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Radio Mania FM 91.3 Ltda. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 12 meses, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024. Termo Aditivo ao Contrato n° 20230461. Origem: Pregão Eletrônico nº 72/2022. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Mariana de Assis Chaves. Objeto: 1º Termo Aditivo para prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 08 meses, nos termos do Art. 57, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 29/12/2023 a 12/08/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20230197 TOMADA DE PREÇO Nº 003/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVEIRO/PA. CNP nº. 17.838.403/0001-07. CONTRATADA: E ALVES FEITOSA EIRELI, CNPJ nº 37.583.128/0001-35. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de mão-de-obra para a execução de pintura e substituição de telhado da unidade básica de saúde da sede do município de Aveiro/PA . Fundamentação Legal: Art.57, §1º, Inciso II e Art.65, Inciso II, alínea "D", da Lei Federal nº. 8.666/93. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 07 de janeiro de 2024 a 07 de março de 2024 e o reajuste econômico financeiro, que fica acrescido sobre o valor do contrato inicial da obra o percentual de 24,68% por cento, tendo um acréscimo de R$ 14.338,26 (quatorze mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos). Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. Hiroito Tabajara Lacerda de Castro Ordenador de Despesas. 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20220145 TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE AVEIRO/PA. CNP nº. 17.838.403/0001-07. CONTRATADA: E ALVES FEITOSA EIRELI, CNPJ nº 37.583.128/0001-35. OBJETO: Obra de adequação de infraestrutura da unidade mista de saúde do município de Aveiro/PA . Fundamentação Legal: Art.57, §1º, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 05 de fevereiro de 2024 a 04 de junho de 2024. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. Hiroito Tabajara Lacerda de Castro Ordenador de Despesas.