DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024012400234 234 Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0035/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0035/2023- SRP - Proc. Administrativo Nº 02411002/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de combustível (óleo diesel S10), óleos lubrificantes e graxas, visando assegurar o pleno funcionamento das ambulâncias de atendimento Móvel de Urgência do SAMU 192 que são usadas no transporte de pacientes e Veiculo tipo Pick Up Nissan Frontier, atendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Portel/PA, onde se lograram vencedoras as empresas POSTO JESUS POR NÓS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL, inscrita no CNPJ n° 40.682.856/0001-09, com o valor total de R$ 967.234,80 (novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.115.222/0001-73, com o valor total de R$ 647.175,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0036/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0036/2023- SRP - Proc. Administrativo Nº 02811003/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Aquisição de produtos químicos de limpeza hospitalar, uma vez que são de caráter essencial para o uso diário nas Unidades de Saúde e Hospital Municipal, sendo eles extremamente necessários para limpeza dos ambientes, destacamos também que a ausência dos mesmos, poderá causar inúmeros transtornos às Unidades e Hospital Municipal, prejudicando a qualidade do atendimento prestado ao contribuinte, sendo este o principal motivador para que se busque proporcionar um serviço de qualidade e excelência, bem como mantendo um ambiente limpo e agradável, possibilitando aos funcionários melhores condições de trabalho nas Unidades de Saúde e Hospital Municipal vinculado à Secretaria de Saúde do Município de Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ n° 12.735.479/0001-93, com o valor total de R$ 537.024,00 (quinhentos e trinta e sete mil e vinte e quatro reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0038/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0038/2023-SRP - Proc. Administrativo Nº 00112008/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios, para o atendimento do Hospital Municipal de Portel Wilson da Motta Silveira, através da Secretaria Municipal de Saúde, para o cuidado nutricional adequado, incluindo a qualidade da alimentação, benéficos na recuperação dos pacientes e na sua qualidade de vida, por meio da oferta de Alimentação Hospitalar, onde se lograram vencedoras as empresas M BRASIL DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.789.991/0001-90, com o valor total de R$ 115.593,31 (cento e quinze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), TOP CARNE LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.579.344/0001-10, com o valor total de R$ 120.294,00 (cento e vinte mil, duzentos e noventa e quatro reais), ERCILIA CHAVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n° 40.532.639/0001- 32, com o valor total de R$ 195.821,80 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) e JR DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.944.742/0001-24, com o valor total de R$ 110.234,40 (cento e dez mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 0039/2023-SRP, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 0039/2023- SRP - Proc. Administrativo Nº 00112001/23, cujo objeto e o Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva e preventiva com reposição de peças em equipamentos odontológicos pertencentes a Secretaria Municipal De Saúde De Portel/PA, onde se logrou vencedora a empresa MYO SOLUÇÕES EM SAUDE INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.564.580/0001-17, com o valor total de R$ 618.540,00 (seiscentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta reais). Fundamentação Legal Lei 10.520/02, Lei 8.666/93, Decreto Federal nº 7892/13 e demais legislações correlatas. Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0037/2023, onde se lograram vencedoras as empresas DIH ARAUJO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E NAVEGACAO EIRELI, inscrita no CNPJ n° 37.573.808/0001-78, com o valor total de R$ 4.538.347,00 (quatro milhões, quinhentos e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e sete reais) e A C D SOUZA COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRLI, inscrita no CNPJ n° 33.253.750/0001-24, com o valor total de R$ 3.230.677,89 (três milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos) e MENDES & MELO CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n° 18.281.405/0001-24, com o valor total de R$ 3.997.086,21 (três milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitenta e seis reais e vinte e um centavos). Publicado no quadro de avisos 26/12/2023. Em 23 de janeiro de 2024 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0040/2023, onde se lograram vencedoras as empresas MIRITI AMAZON.COM COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ n° 04.786.649/0001-30, com o valor total de R$ 1.188.998,45 (um milhão, centos e oitenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos) e D DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE IMPRESSÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.415.918/0001-49, com o valor total de R$ 597.835,50 (quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos). Publicado no quadro de avisos 28/12/2023. Em 23 de janeiro de 2024 VICENTE DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA Prefeito Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS, Secretário Municipal de Saúde de Portel, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0035/2023, onde se lograram vencedoras as empresas POSTO JESUS POR NÓS COMERCIO DE COMBUSTÍVEL, inscrita no CNPJ n° 40.682.856/0001-09, com o valor total de R$ 967.234,80 (novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) e NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.115.222/0001-73, com o valor total de R$ 647.175,00 (seiscentos e quarenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais). Publicado no quadro de avisos 21/12/2023. Em 23 de janeiro de 2024 BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS Secretário Municipal de Saúde de Portel AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS, Secretário Municipal de Saúde de Portel, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELET R Ô N I CO Nº 0036/2023, onde se logrou vencedora a empresa BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, inscrita no CNPJ n° 12.735.479/0001-93, com o valor total de R$ 537.024,00 (quinhentos e trinta e sete mil e vinte e quatro reais). Publicado no quadro de avisos 22/12/2023. Em 23 de janeiro de 2024 BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS Secretário Municipal de Saúde de Portel AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS, Secretário Municipal de Saúde de Portel, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELET R Ô N I CO Nº 0038/2023, onde se lograram vencedoras as empresas M BRASIL DO NASCIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.789.991/0001-90, com o valor total de R$ 115.593,31 (cento e quinze mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), TOP CARNE LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.579.344/0001-10, com o valor total de R$ 120.294,00 (cento e vinte mil, duzentos e noventa e quatro reais), ERCILIA CHAVES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ n° 40.532.639/0001-32, com o valor total de R$ 195.821,80 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta centavos) e JR DA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ n° 33.944.742/0001-24, com o valor total de R$ 110.234,40 (cento e dez mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). Publicado no quadro de avisos 26/12/2023. Em 23 de janeiro de 2024 BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS Secretário Municipal de Saúde de Portel AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2023. Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Exmo. Sr. BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS, Secretário Municipal de Saúde de Portel, HOMOLOGA, o processo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0039/2023, onde se logrou vencedora a empresa MYO SOLUÇÕES EM SAUDE INDUSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.564.580/0001-17, com o valor total de R$ 618.540,00 (seiscentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta reais). Publicado no quadro de avisos 22/12/2023. Em 23 de janeiro de 2024 BENEDITO MARCIO SHERLO SILVA MARTINS Secretário Municipal de Saúde de Portel PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ 11.190.128/0001-81. CONTRATADA: Processo Licitatório nº 087/2023 Tomada de Preços nº 006/2023 P L R COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ sob o nº 32.999.984/0001-52. CONTRATO Nº 004/2024. Objeto: contratação de empresa de engenharia para contratação de empresa para a implementação de 01 (uma) academia de saúde no setor Vila Maria. Assinatura: 19/01/2024. Vigência: prazo de vigência do presente Contrato é de 06 (seis) meses, a partir de 19/01/2024 e término em 19/06/2024. O valor total dos fornecimentos, objeto deste CONTRATO, está previsto e estimado em R$ 84.857,44(Oitenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 20240001 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada, para execução de serviços de recomposição de massa asfáltica, mediante tapa buracos, dentro do perímetro urbano do município de Rio Maria-PA, com aplicação estimada de 340 toneladas (141,67 m3) de concreto betuminoso usina à quente (CBUQ), com fornecimento e transporte de todo material, equipamento, mão de obra e tudo o mais que se fizer necessário à total execução dos serviços em conformidade com o termo de referência. Celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.144.176/000178, representado neste ato pelo Sr.ª Márcia Ferreira Lopes, denominada Prefeita Municipal, portadora do CPF sob o nº 300.261.052-68, sendo neste ato órgão gerenciador, e as empresas cujo os preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade PREGÃO E L E T R Ô N I CO 030/2023-SRP, Tipo: menor preço por item, tornamos público o extrato da ata de registro de preços, referente a licitação supracitada tendo o seu valor registrado da seguinte forma; Empresa: CONSTRUPAV ASFALTOS LTDA, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 27.325.839/0001-56, representada neste ato pelo Sr.(a) JOSÉ ALVES CAMPOS NETO, inscrito no C.P.F. sob o nº 041.199.231-77; VALOR GLOBAL: R$ 447.835,20 (quatrocentos e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA DA ATA: 23 de janeiro de 2024; VIGÊNCIA DA ATA: 12(DOZE) meses a partir da data da sua publicação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 20240003 Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de veículo automotivo tipo camionete e caixas d´água tipo taça para a Prefeitura Municipal de Rio Maria-PA. Celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA-PA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.144.176/000178, representado neste ato pelo Sr.ª Márcia Ferreira Lopes, denominada Prefeita Municipal, portadora do CPF sob o n.º 300.261.052- 68, sendo neste ato órgão gerenciador, e as empresas cujo os preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔN I CO 032/2023-SRP; Tipo: menor preço por item, tornamos público o extrato da ata de registro de preços, referente a licitação supracitada tendo o seu valor registrado da seguinte forma; Empresa EMPORIO 77 LTDA, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 13.430.713/0001-37, representada neste ato pelo Sr.(a) DANIELLE BRITO DE OLIVEIRA, inscrita no C.P.F. sob o nº 966.974.403- 25; VALOR TOTAL: R$ 288.500,00; Empresa: RESERVATORIOS METALICOS LTDA, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 34.177.308/0001-29, representada neste ato pelo Sr.(a) ELIAS FERREIRA DA SILVA, inscrito no C.P.F. sob o nº 017.155.362-40; VALOR TOTAL: R$ 89.699,97; VALOR GLOBAL: R$ 378.199,97 (trezentos e setenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e noventa e sete centavos); DATA DA ASSINATURA DA ATA: 23 de janeiro de 2024; VIGÊNCIA DA ATA: 12(DOZE) meses a partir da data da sua publicação. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços Nº 20240004 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual fornecimento parcelado de CESTAS BÁSICAS, para atender as famílias cadastradas na Secretaria Mun. de Assistência Social desta municipalidade que se encontram em vulnerabilidade social, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência. Celebrada entre a FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , inscrito no CNPJ sob o nº 17.745.255/0001-86, representada neste ato pela Sr.ª RICHERLENE TEREZA CICERI OLIVEIRA, denominada Secretária Municipal de Assistência e Proteção Social, portadora do CPF sob o nº 773.070.202.97, órgão gerenciador desta ata, e as empresas cujo os preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação