DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados deverão protocolar o envelope contendo a documentação e o projeto de venda no setor de protocolo na Prefeitura Municipal. Espírito Santo do Turvo, 23 de janeiro de 2024. Valneci Bertolino- Secretária Municipal de Educação AFONSO NASCIMENTO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATO DE CONTRATO Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: DCT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 010/24 DE PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO S DE MONITORAMENTO, GESTÃO DE AUTOS DE INFRAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E CONTROLE DE VELOCIDADE NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - Concorrência n° 030/23; Valor: R$ 2.823.600,00; Dotação: 16.02.00/15.452.8001.2362/3.3.90.39.99; Prazo: 12 meses; Data de Assinatura: 23/01/2024; Processo: 15.681/23 Praia Grande, 23 de janeiro de 2024. RUY FERRAZ FONTES. Secretário Municipal de Administração DESPACHO DE 18 DE JANEIRO DE 2024 REFERENTE AO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.050/2022 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ASSENTOS DESPORTIVOS COM INSTALAÇÃO PARA O GINÁSIO FALCÃO" Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade; Considerando o término da vigência da Lei Federal nº 8.666/1993, isto é, a transição para a Lei Federal nº 14.133/2021. Considerando a suspensão do certame e, o fato de não ter havido tempo hábil para providências quanto aos ajustes necessários para o devido reagendamento da sessão pelo Sistema BEC. REVOGO a licitação, Pregão Eletrônico 260/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ASSENTOS DESPORTIVOS COM INSTALAÇÃO PARA O GINÁSIO FALCÃO" por razões de interesse público, nos termos do artigo 49, "caput" da Lei nº 8.666/93 e demais alterações e artigo 15 do Decreto Municipal nº 3.593/2003. O prazo para interposição de Recurso Administrativo é de 05 (cinco) dias úteis, a começar a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser protocolizado na Avenida Presidente Kennedy nº 9000, 1º andar, Vila Mirim, Praia Grande/SP, no Departamento de Licitações, no horário das 09h00 às 16h00. RODRIGO SANTANA Secretário de Esporte e Lazer DESPACHO DE 18 DE JANEIRO DE 2024 REFERENTE AO DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 15.536/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO KITS LANCHES" Considerando que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade; Considerando o pedido de esclarecimento a respeito do certame, bem como, o cancelamento do item 02. Considerando o critério deste Pregão Eletrônico ser o de menor valor global, e o cancelamento do item supracitado, que compõe a proposta comercial, torna-se impossível o saneamento deste. REVOGAMOS a licitação, Pregão Eletrônico 321/2023, cujo objeto é "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE KITS LANCHES" por razões de interesse público, nos termos do artigo 49, "caput" da Lei nº 8.666/93 e demais alterações e artigo 15 do Decreto Municipal nº 3.593/2003. O prazo para interposição de Recurso Administrativo é de 05 (cinco) dias úteis, a começar a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação deste e deverá ser protocolizado na Avenida Presidente Kennedy nº 9000, 1º andar, Vila Mirim, Praia Grande/SP, no Departamento de Licitações, no horário das 09h00 às 16h00. RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal Para Ass. De Seg. Pública GISELE DOMINGUES Secretária Substituta de Assistência Social AUGUSTO A. VARGAS CAMARGO SCHELL Subsecretário Municipal de Ass. Da Juventude JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito MAURÍCIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.274/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E OUTROS" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRA: 855800801002023OC00442 DESPACHO DE RETOMADA DE ETAPA - CONVOCAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO CERTAME Considerando o Comunicado de Resultado de Análise da Documentação às fls. 583 dos autos, o qual informa a DESCLASSIFICAÇÃO da empresa LUCAS HENRIQUE DA SILVA LOUZADA, para o fornecimento dos itens 05 e 06, e da empresa TATICO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA para o fornecimento dos itens 12 e 14; por não terem apresentado a documentação em conformidade com as exigências do Edital; DETERMINAMOS a realização de nova Sessão Pública, para prosseguimento do certame, com designação de início às 10h00 (Horário Oficial de Brasília - DF) do dia 05 de fevereiro de 2024. Desta forma, convocamos as empresas participantes da licitação, para negociação dos referidos itens, e se for o caso, prosseguimento da fase de habilitação, iniciando-se pela empresa licitante que ofertou o menor lance subsequente e demais atos contínuos. A sessão pública em continuação de processamento do pregão será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br. Somente poderão participar da sessão em continuação as empresas licitantes previamente classificadas no Pregão Eletrônico nº 296/2023 nos termos do Edital. Praia Grande, 22 de janeiro de 2024. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação GISELE DOMINGUES Secretária de Assistência Social Substituta AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 137/2023 Processo Administrativo: 7144/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ES P O R T I V O S " Considerando a Informação do Senhor Pregoeiro, às fls. 583 e Ata da Sessão de Análise das Amostras às fls. 602 a 605 dos autos do Processo Administrativo nº 7144/2023 do Pregão Eletrônico n°. 137/2023, foi declarada CLASSIFICADA no certame a seguinte empresa: FACILITA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA para o fornecimento dos itens 11 e 12; RENOVA CAMPINAS COMERCIAL para o fornecimento dos itens 15 e 16. Desse modo, foram DESCLASSIFICADAS as empresas: RICO ESPORTES LTDA para o fornecimento dos itens 03 e 04; RENOVA CAMPINAS COMERCIAL para o fornecimento dos itens 07 e 08. E, restaram INABILITADAS as empresas: AZZURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORDAS E REDES ESPORTES para o fornecimento do item 01; MEGA DADOS COMERCIAL EIRELI para o fornecimento dos itens 02, 05, 06, 13 e 14; RVL COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS EIRELI para o fornecimento dos itens 09 e 10. Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das amostras será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em, 23 de janeiro de 2024. PROFª MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação GISELE DOMINGUES Secretária Substituta de Assistência Social CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário de Assuntos da Juventude AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 212/2023 Processo Administrativo: 14586/2023 Objeto: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ACHOCOLATADOS FARINÁCEOS, MOLHOS DE TOMATE E OUTROS" Considerando a Informação do Senhor Pregoeiro, às fls. 1286 e Ata da Sessão de Análise das Amostras às fls. 1325 a 1327 dos autos do Processo Administrativo nº 14586/2023 do Pregão Eletrônico n°. 212/2023, foram declaradas CLASSIFICADAS no certame as seguintes empresas: HOUSI-IN ALIMENTOS LTDA para o fornecimento dos itens 03, 21 e 24; BELAMESA COMÉRCIO DE PROD. ALIMENTÍCIOS EM GERAL para o fornecimento do item 11; RONUTRI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA para o fornecimento do item 12; MAFURGEL COMÉRCIO LTDA - EPP para o fornecimento dos itens 13 e 14. Isto posto, em atendimento ao item 8.3 do Edital de Pregão Eletrônico, os fundamentos e os motivos serão publicados somente no site da Prefeitura de Praia Grande www.praiagrande.sp.gov.br. Ressaltamos que o prazo para interposição de Recurso Administrativo da análise das amostras será de 03 (três) dias úteis a começar a contar a partir do dia subsequente desta publicação. Sendo que os Recursos Administrativos deverão ser protocolizados no Departamento de Licitações, no 1º andar, na Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, 1º Andar, Vila Mirim - Praia Grande, no horário das 09hs às 16hs ou encaminhadas através do e-mail [email protected] ou [email protected]. Em, 22 de janeiro de 2024. PROFª MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação GISELE DOMINGUES Secretária Substituta de Assistência Social AUGUSTO ALEXANDRE V. C. SCHELL Subsecretário PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU EXTRATO DE 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 1/2023 EXTRATO DE 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 01/2023 CONTRATANTE: Prefeitura da Estância Turística de Itu CONTRATADA: Construtora Augusto Velloso S.A. MODALIDADE: Concorrência nº 13/2022 OBJETO DO ADITAMENTO: a prorrogado do prazo de execução das obras e contrato por 06 meses. VIGÊNCIA: Obras até o dia 02/08/2024 e vigência contrato até 03/09/2024 DATA ASSINATURA: 11/01/2024 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1°, II, todos da Lei nº 8666/93. Itu, 11 de janeiro de 2024. Gilmar Dias Pereira. Secretário Municipal de Planejamento.