DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 122, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e tendo em vista o Processo nº 10128.000674/2024-15, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora AMANDA ANDERSON DE SOUZA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, para participar do Fórum Social Mundial 2024, no período de 12 a 21 de fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, a realizar-se em Katmandu, Nepal. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 25, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº 00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor PAULO HENRIQUE GUERREIRO SCHAU, matrícula nº 0.911.722, à época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº 00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora VITÓRIA RÉGIA TAVARES MARANHÃO, matrícula nº 0.922.178, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 86/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de dezembro de 2023, SEI nº 12416413, no Parecer nº 00007/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS- SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549776, aprovado pelo Despacho nº 00014/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 5 de janeiro de 2024, SEI nº 14549789, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002888/2017-61, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora CÁTIA REGINA DE SOUZA ROSA, matrícula nº 0.919.410, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 39, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI 35014.441391/2023-49, resolve: Art. 1º Conceder pensão a Marina Machareth de Castro, na qualidade de cônjuge do servidor Fidelis Gomes de Castro, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula Siape 0917816, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/10/2023, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o artigo 217 da Lei 8.112/ de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional n 103, de 12 de novembro de 2019. Art.2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 43, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.357580/2022-53 e tarefa GET 275956468, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA ANGELA MONDEVAIM, na qualidade de Filho maior inválido do ex-servidor Floripes Mondevaim, matrícula 0931092 ocupante do cargo de Agente de serviços diversos, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado, em 15/03/2004, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data, desta, publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 46, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.257487/2023-21, e tarefa GET nº 274949070, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Renato Almeida Sousa, na qualidade de cônjuge da ex- servidora Analzira Guimarães Sousa, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 948425, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada falecida em 11/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/10/2023, data do requerimento. CAMILA DE PAULA PAZ LEME SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEMF/SRNE/SEGEP/SRNE/DIGEP/SRNE/COGP/SRNE/SRNE/INSS Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como art. 13 da Portaria DIRAT/INSS nº 393, de 31 de março de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno do INSS, aprovado na forma do Anexo I da Portaria nº 414, de 28 de setembro de 2017, DOU - Edição Extra nº 188 - A, de 29/9/2017, Seção 1, pág. 1/23, Portaria PRES/INSS nº 585, de 1º de abril de 2022, publicada no DOU nº 64, em 4/4/2022, Seção 2, e considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 5º da Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 25/2/2022, DOU nº 40, de 25/2/2022, Seção 1, página 117, bem como o contido no Processo SEI nº35014.001067/2024-72, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 24 de janeiro de 2024, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor WARGAS DELMONDES TEIXEIRA, matrícula nº 2997532, CPF 089.488.XXX-71, Técnico do Seguro Social, Classe B, Padrão I, do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de Posse em Outro Cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DO NASCIMENTO LIMA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 102, DE 19 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, RODRIGO ALEXANDRE OLIVEIRA DE CARVALHO, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Jacarta, designando-o para exercer a função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática. MAURO VIEIRA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI PORTARIA N° 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O ORDENADOR DE DESPESAS, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MADRI (UG 240057), nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista Portaria de 27 de janeiro de 2023 da Cônsul-Geral do Brasil em Madri, Embaixadora VERA CINTIA ALVAREZ, publicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2023, e as demais normas legais e regulamentares, resolve: Confirmar SÉRGIO BARREIROS DE SANTANA AZEVEDO, ministro de segunda classe, CPF nº 000.826.757-08, na função de Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência. Confirmar RENATO SILVA SALIM, primeiro-secretário, CPF nº 051.807.066-29, da função de Ordenador de Despesas, substituto. Dispensar CARLOS ALEXANDRE FERNANDES CONSIDERA, oficial de chancelaria, CPF nº 056.358.397-54, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Dispensar EUWALDO LUIZ COSTA BALDEZ JUNIOR, oficial de chancelaria, CPF nº 636.090.611-20, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituto. Designar EUWALDO LUIZ COSTA BALDEZ JUNIOR, oficial de chancelaria, CPF nº 636.090.611-20, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, titular. Designar NAYARA FERREIRA RODRIGUES, assistente de chancelaria, CPF nº 862.205.941-34, na função de Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, substituta. Dispensar NAYARA FERREIRA RODRIGUES, assistente de chancelaria, CPF nº 862.205.941-34, na função de Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, titular. Designar LUIZA CORRÊA DE ARAUJO NETA, assistente de chancelaria, CPF nº 011.962.407-95, na função de Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, titular.