DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO DE CARVALHO PIRES PORTARIA-DILPE Nº 15, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Dilpe nº 29, de 27/1/2023, publicada no DOU de 30/7/2022, Seção 2, página 66, para que passe a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar MARCELA DE OLIVEIRA TIMÓTEO, matrícula 7650-3, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Segep-ASS/Secretaria de Gestão de Pessoas.". RODRIGO DE CARVALHO PIRES SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO PORTARIA SEGECEX Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições regulamentares conferidas pelo art. 7º da Instrução Normativa-TCU nº 91, de 22 de dezembro de 2022, considerando a solicitação de solução consensual formulada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos autos do TC 036.366-2023-4; considerando o despacho do Exmo. Ministro-Presidente Bruno Dantas admitindo o referido pedido de solicitação de solução consensual; considerando o despacho dos Exmos. Ministros Relatores Benjamin Zymler, Jhonatan de Jesus, Walton Alencar Rodrigues e Jorge Oliveira que ratificaram a admissibilidade da Presidência; considerando a indicação dos membros por seus respectivos órgãos e empresa, resolve: Art. 1º Fica constituída a Comissão de Solução Consensual para, no prazo de noventa dias a contar da publicação desta Portaria, apresentar relatório sobre a solução de controvérsia tratada no âmbito do processo TC 036.366-2023-4. Art. 2º Integram a comissão a que se refere esta portaria, sob coordenação do primeiro, os seguintes membros: - Rafael Estéfano Crispim, da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e prevenção de conflitos (SecexConsenso/TCU); - Ana Paula Smidt Nardelli, da Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia /TCU); - Abraão Balbino e Silva, da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); - Gil Pinto Loja Neto, do Ministério das Comunicações (MC); e - Camilla Tedeschi de Toledo Tapias, da Telefônica Brasil S.A. Art. 3º Os trabalhos serão supervisionados pela Diretora de Solução Consensual (DSC/SecexConsenso). Art. 4º Os participantes da Comissão poderão previamente indicar suplentes para os representarem em reuniões. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA PAULA SAMPAIO SILVA PEREIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 86, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 5 de junho de 2023, publicada no DOU de 14 de junho de 2023, edição nº 111, seção 2 (SEI 6236485); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.095, de 31 de julho de 2023, publicada no DOU de 4 de agosto de 2023, edição nº 148, seção 2 (SEI 6381048); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.756, de 12 de dezembro de 2023, publicada no BEIDPU de 13 de dezembro de 2023, edição nº 245 (SEI 6729411); Considerando o Memorando 6791998; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000018/2023-17; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014247/2022-10; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Pereira Del Grossi para o encargo de substituto do(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em São José dos Campos/SP, no período de 22/01/2024 a 09/02/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 91, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 24, de 5 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2024, edição nº 8, seção 2 (SEI 6780298); Considerando o Memorando 6795334; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08195.000001/2024-10; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014195/2022-73; resolve: Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Roberto Fernandes de Gusmão para exercer a função de de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU Arapiraca/AL. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 96, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08038.013089/2023-53; resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a vacância por posse em cargo público inacumulável, do cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria da Defensoria Pública da União, ocupado pelo Defensor Público Federal Dr. Edmilson Machado de Almeida Neto, a contar de 15/01/2024, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 100, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 297, de 23 de fevereiro de 2017, publicada no BEIDPU de 16 de março de 2017, edição nº 058 (SEI 1747909); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 73, de 15 de janeiro de 2024, publicada no DOU de 15 de janeiro de 2024, edição nº 11, seção 2 (SEI 6792695); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137 (SEI 5375674); Considerando o Memorando 6787013; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08132.000060/2017-95; resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães do exercício da função de Defensor Público-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em Brasília/DF (FCDPU-06). Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Viviane Magalhães Pereira para exercer a função de Defensora Pública-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em Brasília/DF (FCDPU-06). Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Pablo Luiz Amaral do exercício da função de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em Brasília/DF. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maria Lucena Nascimento para exercer a função de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade DPU de 1ª Categoria em Brasília/DF. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, JONAS PEREIRA DOS SANTOS, ponto n° 6619, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Imprensa, FC-1, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 246 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, ROSENELY DUTRA DE DÓREA, ponto n.º 228924, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR. Nº 247 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2024, JEAN CARMO BARBOSA, ponto n.º 247540, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ORLANDO SILVA. Nº 248 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, DANDARA TEIXEIRA DE ANDRADE, ponto n.º 260030, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR. Nº 249 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, ANDRE LUIZ GUALBERTO AMAZONAS, ponto n.º 260208, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR. Nº 250 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2024, AMANDA GOMES MACIEL SOARES, ponto n.º 262136, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROSÂNGELA REIS. Nº 251 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 22 de janeiro de 2024, JOÃO GABRIEL GARCIA ARRABAL GIL, ponto n.º 271730, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE BARROS. Nº 252 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 19 de janeiro de 2024, ARIANA CARVALHO SANTANA, ponto n.º 274064, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FAUSTO SANTOS JR.