DOMCE 25/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383

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e) Indicação da data pretendida para a conclusão da contratação, a fim de não gerar prejuízos ou descontinuidade das atividades do órgão ou da entidade; f) Grau de prioridade da compra ou da contratação em baixo, médio ou alto, de acordo com a metodologia estabelecida pelo órgão ou pela entidade contratante; g) Indicação de vinculação ou dependência com outro objeto, com vistas a determinar a sequência em que as contratações serão realizadas. Parágrafo Único. O documento de formalização de demanda poderá, se houver necessidade, ser remetido pelo requisitante à área técnica para fins de análise, complementação das informações, compilação de demandas e padronização. Art. 5º Encerrado o prazo previsto no art. 2º, o Setor de Compras em conjunto com a Procuradoria do Município, consolidará as demandas encaminhadas pelos requisitantes e adotará as medidas necessárias para: a) Agregar, sempre que possível, os documentos de formalização de demanda com objetos de mesma natureza com vistas à racionalização de esforços de contratação e à economia de escala; b) Elaborar o calendário de contratação, por grau de prioridade da demanda, considerada a data estimada para o início do processo de contratação. § 1º O prazo para tramitação do processo de contratação ao setor de licitações constará do calendário de que trata o inciso II, do caput. § 2º O processo de contratação de que trata o § 1º, será acompanhado de estudo técnico preliminar, termo de referência, anteprojeto ou projeto básico, considerado o tempo necessário para realizar o procedimento ante a disponibilidade da força de trabalho na instrução do processo. § 3º A conclusão da consolidação do plano de contratações anual se dará até 10 de agosto do ano de sua elaboração e o encaminhará para aprovação da Chefia de Gabinete, que terá até o dia 20 de agosto do mesmo ano para emitir ratificação. Seção IV Da Publicação Art. 6º O plano de contratações anual dos órgãos e das entidades será disponibilizado automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas. Parágrafo único. Os órgãos e as entidades disponibilizarão, em seus sítios eletrônicos, o endereço de acesso ao seu plano de contratações anual no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de quinze dias, contado da data de encerramento das etapas de aprovação, revisão e alteração. Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:74D7F972

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO-RP Nº 15.12.002/2023-PMS. Em cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar, o extrato de adjudicação/Homologação do presente processo, cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de construção, para atender as necessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência,em favor das empresas: J. M. UCHOA JÚNIOR & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.730.051/0001-70, vencedora nos lotes 01, 02, 03, 06, 07, 08, 09, 10, no valor global de R$ 625.324,30 (seiscentos e vinte e cinco mil e trezentos e vinte e quatro reais e trinta centavos) UNICENTER COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.667.129/0001-35 vencedora nos lotes 04, 05, no valor global de R$ 312.490,00 (trezentos e doze mil e quatrocentos e noventa reais) e JOAO VICTOR ALVES TAVEIRA, inscrita no CNPJ nº 30.567.552/0001-47 vencedora nos lotes 11, 12, 13 no valor global de R$ 155.675,50 (cento e cinquenta e cinco mil e seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos). Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Federal 10.024/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, observados o Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488, de 30/08/2018, o Decreto Municipal nº 028 de 05/05/2021 e nas demais normas legais aplicáveis. 22 de janeiro de 2024.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:0172C355

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE - EXTRATO RESUMIDO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18.12.002/2023-PMS. Os Ordenadores de Despesas das Secretarias Diversas, Adjudica e Homologa o objeto licitado do referido processo acima citado: Registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para veículos e motos, destinados a atender as necessidades da frota das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de Saboeiro-CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em favor da empresa: LUIZ JOSE DO NASCIMENTO NETO – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.180.685/0001-00, neste ato, representado pelo Sr. Luiz José do Nascimento Neto, sócio da empresa, vencedor no lote I R$ no valor global de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), no lote II R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) e no lote III R$ 199.500,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos reais), objeto da licitação, conforme proposta de preços, objeto da licitação. Fundamentação Legal: Lei Federal 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/1993 e suas alterações, observados o Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, alterado pelo Decreto Federal nº 9.488, de 30/08/2018, Decreto Municipal nº 028 de 05/05/2021 e nas demais normas legais aplicáveis Assinam: André Firmino do Nascimento, Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Fátima Aline Aristides Martins, Secretária da Saúde, Raul Cleantes Seixas Araújo Braga de Sena, Secretário da Educação e Andréia de Fátima Monteiro Ferreira de Sousa, Secretária da Assistência Social, Trabalho e Juventude,
Saboeiro-CE, 22 de janeiro de 2024.
Publicado por: Maria Iranilda Leite Código Identificador:02F5C101

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA 240101/2024-GAB/PMS

INSTITUI A EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DORGIVAL PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Salitre, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PCA - PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL da Prefeitura Municipal de Salitre – Ceará.

Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado, pertencentes ao Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal:

NOME CPF MATRÍCULA ENCARGO LUIS GUSTAVO ALENCAR DA SILVA 080.898.693-78 124368-3 P.C.A.

Art. 3º A Equipe do PCA deverá individualizar cada plano e enviar ao setor competente para as providencias cabíveis, além de acompanhar e apoiar as fases subsequentes quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e