DOMCE 25/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383

www.diariomunicipal.com.br/aprece 246

1. Licença para escavação e obras nas vias e logradouros públicos acima 1000m² (por m²) 0,1

2. Licença para pavimentação até 100m² (por m²) 0,2

3. Licença para pavimentação acima de 100m² (por m²) 0,1
4. Licença para pavimentação acima de 500m² (por m²) 0,05
5. Licença para colocação ou substituição de motores, bombas de combustíveis ou lubrificantes (por unidade) 100
6. Licença para feirantes – diária (por m²) 0,5
7. Licença para feirantes - mensal (por m²) 7,0
8. Licença para ambulantes (por mês) 10

Licença para funcionamento em horário especial:

1. Licença para prorrogação de horário até as 22:00h (por dia) 4
2. Licença para prorrogação de horário até as 22:00h (por mês) 12
3. Licença para prorrogação de horário além das 22:00h (por dia) 8
4. Licença para prorrogação de horário além das 22:00h (por mês) 24
5. Licença para funcionamento aos sábados após as 12:00h (por dia) 2
6. Licença para funcionamento aos domingos ou feriados (por dia) 5

Licença para atividade extrativista (por m² de área ocupada)

1. Extração de areia vermelha, areia grossa ou areia para aterro 0,5
2. Extração de piçarra 0,2
3. Extração de argila para olaria ou cerâmica. 0,8
4. Limpeza de Imóveis Abandonados e Terrenos Baldios até 50m² 30
5. Limpeza de Imóveis Abandonados e Terrenos Baldios adicional por m² acima 50m² 0,02
6. Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos até 10m² (diária por m²) 0,7
7. Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 10m² até 100m² (diária por m²) 0,8
8. Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 100m² (diária por m²) 0,01

9. Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos até 10m² (mensal por m²) 15

11. Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 10m² até 100m² (mensal por m²) Licença de Ocupação de Áreas em Terrenos, Vias ou Logradouros Públicos adicional acima de 100m² (mensal por m²) 1,5

0,15

Licença de inspeção sanitária (até 100m²)

1. Mercearias, peixarias e supermercados (por m²) 0,6
2. Bares, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e restaurantes (por m²) 0,3
3. Boates, clubes e sociedades recreativas (por m²) 0,4
4. Hotéis, motéis, pensões e pousadas (por quarto) 3
5. Pensionatos, repúblicas ou casas de cômodos (por quarto) 3
6. Fábricas e indústrias diversas (por m²) 0,6
7. Comércios diversos (por m²) 0,3
8. Hospitais e similares até 10 leitos 25
9. Hospitais e similares adicional por leito acima de 10 2
10. Clínicas médicas, laboratórios e similares 30
11. Clínicas odontológicas e similares 25
12. Farmácias e similares 20
13. Outros estabelecimentos (por m²) 0,3
14. Adicional de Licença para Inspeção Sanitária acima de 100m² (por m²) 0,1

Licença para implantação ou instalação de postes, torres (eólicas ou antenas) e

equipamento solar

1. Poste para linhas de transmissão de energia, telefonia, dados e similares (por unidade) 35
2. Equipamento eólico (por torre) 360
3. Equipamento solar (por m²) 15
4. Antena para telefonia, televisão ou similar (por unidade) 680
5. Antena para internet, transmissão de dados, rádio ou similar (por unidade) 230

6. Licença de Sustentabilidade Turística (por pessoa/dia) 1

7. Licença de Sustentabilidade Turística (por pessoa/semana) 5 Demais Licenças

8. Outras licenças não previstas anteriormente 50

ANEXO VI TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL (UFIRM por Licença)

Porte Potencial Poluidor Licença Simplificada (LS) Licença Prévia (LP) Licença Instalação (LI) Licença Instalação (LO) Autorização Ambiental (AA)

Micro Baixo 15 - - - - Médio - 10 20 15 20 Alto - 12 25 20 -

Pequeno Baixo 32 - - - - Médio - 45 80 55 50 Alto - 50 105 80 -

Médio Baixo - 65 150 105 - Médio - 90 180 140 130 Alto - 120 250 180 -

Grande Baixo - 175 340 250 - Médio - 215 450 335 295 Alto - 300 590 440 -

Especial Baixo - 370 700 590 - Médio - 530 1.000 770 700 Alto - 630 1.300 980 -

ANEXO VII TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS Descrição UFIRM 01 Cópia, fotocópia ou impressão de livros, editais ou documentos (por folha) 0,15 02 Requerimentos e petições 2,0 03 Busca de documentos (por folha) 0,3 04 Registro de marcas de animais 10 05 Segunda via de documentos 5 06 Atestados, pareceres ou certidões de qualquer natureza (por folha) 2