DOMCE 25/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 25 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3383

www.diariomunicipal.com.br/aprece 247

07 Laudos de vistorias 10 08 Demais despachos (por folha) 2 09 Vistoria de edificações para efeito de regularização 15 10 Vistoria de habite-se (por cada unidade imobiliária) 10 11 Apreensão ou depósito de bens ou animais (por unidade por dia) 4 12 Guarda de bens ou animais (diária por unidade) 1 13 Autenticação de blocos de notas fiscais (por unidade) 15 14 Avaliação de prédio (por unidade) 10 15 Demolições de construções (por m²) 0,1 16 Desmembramento de áreas loteadas (por cada 10.000m² ou hectare) 30 17 Análise prévia de projetos para implantação e/ou instalação de postes, torres, antenas e equipamentos de geração de energia solar (por unidade) 120 18 Autenticação de documentos 0,5 19 Registro, alteração ou retirada de responsabilidade técnica 10 20 Outros serviços (por unidade) 2

ANEXO VIII CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA mTIP: Módulo da Tarifa de Iluminação Pública A) Classe Residencial mTIP 01 Até 50 kWh Isento 02 De 51 a 75 kWh 1,5% 03 De 76 a 100 kWh 2,0% 04 De 101 a 125 kWh 2,5% 05 De 126 a 150 kWh 3,0% 06 De 151 a 175 kWh 3,2% 07 De 176 a 200 kWh 3,5% 08 De 201 a 225 kWh 3,75% 09 De 226 a 250 kWh 4,0% 10 Acima de 251 kWh 4,5%

B) Classe Não Residencial e Outros mTIP 10 Até 30 kWh 0,9% 11 De 31 a 50 kWh 1,5% 12 De 51 a 100 kWh 2,5% 13 De 101 a 150 kWh 5,0% 14 De 151 a 200 kWh 10,0% 15 De 201 a 250 kWh 14,0% 16 De 251 a 300 kWh 19,0% 17 De 301 a 500 kWh 22,0% 18 Acima de 500 kWh 25,0%

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 26 de dezembro de 2023.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA Prefeito Municipal Publicado por: Andreza de Souza Silva Código Identificador:F07A4C1E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – CONTRATO Nº 51111012022.2.2 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE. CONTRATANTE: Município de Massapê-CE, através de sua Prefeitura Municipal, representada pelas suas Secretarias de Assistência Social, Trabalho e Habitação, de Educação e de Saúde. CONTRATADA: D. W. DA SILVA DE SOUZA, (CNPJ: 41.107.229/0001-07) representada pelo seu Proprietário, Dário Weyder da Silva de Souza. VALOR GLOBAL: R$ 540.346,49. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 5111101/2022 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS E VALORES:

Secretaria Dotação Orçamentária Valor Secretaria de Educação 05.01 - 2.018 – 3.3.90.30.00 121.875,00 Secretaria de Assistência Social 09.02 - 2.056 – 3.3.90.30.00 98.092,60 Secretaria de Saúde 04.01 - 2.008 – 3.3.90.30.00 97.254,50 Hospital 04.01 - 2.013 – 3.3.90.30.00 97.254,50 Assistência - Bolsa Família 09.01 - 2.046 – 3.3.90.30.00 906,00 Assistência - IGD SUAS 09.01 - 2.047 – 3.3.90.30.00 1.408,35 Assistência - PSB 09.01 - 2.048 – 3.3.90.30.00 103.732,14 Assistência - PSE 09.01 - 2.050 – 3.3.90.30.00 5.093,01 Assistência – Programas e Projetos 09.01 - 2.051 – 3.3.90.30.00 7.403,19 Assistência - 1ª Infância 09.01 - 2.053 – 3.3.90.30.00 7.327,20

PRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro do ano corrente, improrrogáveis. DATA: 09/01/2024. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. E-mail: [email protected], de 08 às 13h, Massapê-CE. – Carla Maria Araújo Pinto, Sandra